quinta-feira, 6 de outubro de 2022 - 06/10/2022 18:10:10
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De forma cada vez mais frequente, o termo “acordo de leniência” surge na vida dos brasileiros, especialmente na daqueles que são mais antenados com as notícias, seja por meio da televisão ou de outros meios como as revistas e a internet.

É um fato que não podemos negar: conforme os esquemas de corrupção são revelados ao público, mais ouvimos falar sobre os acordos. Mas uma pergunta importante é: afinal de contas, do que se trata o acordo de leniência? Ao descobrir suas origens, bem como funções e vantagens, todas as dúvidas serão extintas!

O que este artigo aborda:

O que é o acordo de leniência?

O acordo de leniência diz respeito a um acerto entre uma pessoa, que pode ser física ou jurídica, e o Estado. A pessoa troca informações vitais para uma investigação sobre crimes contra a ordem econômica por alguns benefícios, como redução da pena.

Normalmente, o contexto para esse acordo é dado em casos de corrupção. No Brasil, obviamente, há o exemplo daqueles que são feitos ao longo da Operação Lava-Jato, que já ultrapassou 13 acordos.

O que é o acordo de leniência

Fonte/Reprodução: original

Mesmo ao ganhar fama no contexto da corrupção do governo e de grandes empresas no país, o acordo de leniência é uma invenção norte-americana, e nasceu para combater e prevenir diversas práticas dentro do ambiente corporativo como, por exemplo, a concorrência desleal.

Como se vê, desde suas origens, esse tipo de acordo tem como grande finalidade proteger a ordem econômica. Com isso, é preciso mencionar que atualmente há três tipos de acordo de leniência que vigoram no Brasil, em seus respectivos âmbitos: comercial, político (anticorrupção) e de licitações.

Para que serve o acordo de leniência?

O acordo de leniência se desdobra em duas funções. Ele serve tanto ao Estado e à população quanto a pessoa, física ou jurídica, que fez o acordo. Para o Estado, o ganho é o acesso a informações privilegiadas, às quais não podem ser obtidas pelos meios da investigação tradicional.

Hoje em dia, os esquemas de corrupção são muito complexos, e por isso é necessário contar com os depoimentos e informações de pessoas que já estiveram dentro dos esquemas, de forma a coibir o mesmo e os outros envolvidos. Por outro lado, o acordo beneficia a pessoa que o faz, já que proporciona algumas vantagens.

Quais as vantagens do acordo de leniência?

Desde que a disposição da pessoa que deseja o acordo seja voluntária, e que as informações sejam verdadeiras, o acordo de leniência oferece as seguintes vantagens:

  • Redução da pena, a qual é fixada pelo CADE
  • Diminuição da multa em até ⅔ do valor
  • Isenção ou amenização na obtenção de declaração de idoneidade
  • Eliminação da ação punitiva, no que toca o âmbito administrativo
  • Possibilidade da extensão dos benefícios para o âmbito penal

Por mais que vejamos a abundância dos acordos de leniência nos noticiários, é importante lembrar que muitas prisões são realizadas com as informações dadas. Além disso, quando há crime de lavagem ou desvio de dinheiro, os acordos abrem um caminho para recuperação de, ao menos, parte do valor.

Como o acordo de leniência é aplicado?

O acordo de leniência é realizado estritamente no âmbito administrativo, e por conta disso não requer um juiz para conduzir o trato. Logicamente, o acordo só pode ser conduzido entre o estado e uma pessoa já envolvida em uma investigação.

Como o acordo de leniência é aplicado

Fonte/Reprodução: original

Nos acordos de leniência de anticorrupção, a participação do Ministério Público pode ser requerida, mas somente em caráter colaborativo.

Conhecer mais sobre o acordo de leniência é uma forma de compreender não apenas o que se passa nos noticiários, mas também a extensão do trabalho da polícia, em suas investigações, e da própria administração pública, que aplica os acordos em primeiro lugar. Assim, podemos ter uma visão mais clara de como a corrupção é combatida no Brasil atualmente.

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