Projeto de lei garante recompensa de até R$ 54,5 mil para quem denunciar corrupção

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a elaboração de um programa de recompensas àqueles que denunciarem esquemas de corrupção em qualquer uma das esferas do governo. A proposta que criou o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção institui que o denunciante receba equivalente a 10% do total de bens e valores readquiridos pela Justiça, porém a quantia será limitada a cem vezes o valor do salário mínimo (R$ 545), ou seja, a recompensa máxima seria de R$ 54,5 mil.

Segundo o texto do deputado federal Manato do PDT – Espirito Santo, o indivíduo que denunciar o esquema ao Ministério Público ou a qualquer órgão de segurança pública, com descrição dos acontecimentos de forma clara e detalhada, prestando provas e documentos que comprovam a prática do ato ilícito, se possível.

Ainda que o projeto alegue que o informante deve informar o autor da corrupção, o deputado informa que a denúncia pode ser realizada mesmo sem esta informação. ” Quando você apresenta um projeto, você joga uma ideia, que pode ser aperfeiçoada por outros 512 deputados, 81 senadores e também pela sociedade”.

A proposta tramita em aspecto conclusivo, ou seja, não necessita de votação. Porém é preciso ser aprovada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e Constituição e Justiça e de Cidadania e Finanças e Tributação. Se aprovada é encaminhada ao Senado.

A identidade do denunciante, o qual precisa ser maior de 18 anos, será mantida sob sigilo. No entanto, caso a pessoa se sinta em perigo, poderá entrar no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.

Segundo o texto, a União deve ficar encarregada de criar um fundo para conduzir os bens e valores readquiridos em processos judiciais. Deste fundo, sairá os 10% que devem ser pagos à pessoa que realizou a denúncia. O restante seria devolvido ao órgão prejudicado pelo esquema.