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Saúde

Atualizado em 1 de setembro de 2012, às 5:00 por Isabella Moretti
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Paciente terá o direito de decidir as intervenções médicas em casos de situações irreversíveis, registrando sua vontade em um documento.

De acordo com a determinação do CFM, os doentes terminais poderão abrir mão do tratamento a partir desta sexta-feira (31). A medida garante ao paciente o direito de escolher ou não ser tratado, mas somente em casos em que não existe possibilidade de recuperação.  O anúncio do Conselho Federal de Medicina foi feito através de uma resolução, publicada na edição do Diário Oficial da União.

509652 Doentes terminais poderão abrir mão de tratamento determina CFM Doentes terminais poderão abrir mão de tratamento, determina CFMNova norma concede o direito do paciente terminal receber tratamento ou não. (Foto:Divulgação)

A diretiva antecipada de vontade

Para registrar o desejo previamente de não receber tratamento, o paciente deve ser maior de idade e estar lúcido. O registro do documento que mostra o desejo do doente terminal, também chamado de diretiva antecipada de vontade, poderá ser feito pelo próprio médico e anexado ao prontuário. O procedimento dispensa a burocracia de registrar em cartório ou contar com testemunhas. Se o paciente preferir, ele tem o direito de recorrer a um procurador sem ser da família.

Caso a pessoa com doença terminal queira cancelar a sua decisão, ela deve imediatamente procurar o médico para fazer as devidas alterações no documento. Se isto não acontecer, a decisão continua valendo, mesmo com a postura contra dos familiares.

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509652 Doentes terminais poderão abrir mão de tratamento determina CFM 2 Doentes terminais poderão abrir mão de tratamento, determina CFMO documento não precisa ser documentado em cartório, mas o paciente deve expor sua vontade ao médico. (Foto:Divulgação)

O paciente deve conversar com o médico sobre os tratamentos que deseja ou não fazer. Ele pode recusar, por exemplo, o uso de respirador artificial, tratamentos medicamentosos,  cirurgias dolorosas e reanimação em casos de parada cardíaca.

O Direito de morrer

O Código de Ética Médico propõe que o profissional da saúde não pratique a eutanásia, ou seja,  matar o paciente, mesmo se ele peça. Porém, o texto também expõe a necessidade do médico ter alguns cuidados com o doente terminal para que ele tenha uma morte mais humanizada (ortotanásia).

Para Élcio Bonamigo, médico da Câmara Técnica de Bioética do CFM, a nova norma é o passo inicial para que o Brasil se iguale a outros países, como é o caso da Espanha, onde as pessoas podem preencher o documento no próprio posto de saúde.

Manifestar o desejo de não ser curado, sem estar doente, é uma forma do indivíduo se precaver de um possível acidente que o deixe em coma e sem chances de recuperação.

509652 Doentes terminais poderão abrir mão de tratamento determina CFM 1 Doentes terminais poderão abrir mão de tratamento, determina CFMSe o paciente não voltar atrás, nem mesmo a família pode recorrer a diretiva antecipada de vontade. (Foto:Divulgação)

A ideia da medida é basicamente garantir o direito do paciente enquanto ele tenha capacidade de se comunicar. Com um documento registrando, os médicos passam a contar com uma referência para sustentar a vontade do doente, já que nem sempre a família está disposta a aceitar.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou um posicionamento contra a diretiva antecipada de vontade, alegando que ninguém tem direito de decidir pela própria vida, ou seja, quando ela começa ou termina.

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