Senado aprova alterações em regras do Minha Casa Minha Vida

O programa que já beneficiou e beneficia diversas famílias, ao entregar moradias decentes para as pessoas de baixa e média renda, Minha Casa Minha Vida, sofrerá alterações. De acordo com a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) será aprovado um projeto de ampliação no enquadramento do programa.

Os textos e as pendências de Luiz Couto, ex-deputado, ainda terão de passar pelo plenário do Senado.

Como irá funcionar o programa?

A ampliação no enquadramento e na prioridade das novas regras do programa terá a exclusão do cálculo de renda familiar, os benefícios que a família recebe, como o auxílio-doença, aposentadoria e também por fim o mais recente, Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com isso, caso tudo seja aprovado, a lei entrará em vigor imediatamente. Em conclusão, todos os auxílios que tem o objetivo de beneficiar as pessoas financeiramente, serão excluídos do cálculo para entrar no programa, assim, há uma maior possibilidade de receber uma nova moradia, mesmo ao ser beneficiado financeiramente.

As mudanças tiveram como justificativa, problemas que algumas famílias podem ter, caso tenham algum parente que mora na mesma residência e que precisa dos pagamentos beneficiários, para tratar de doenças, ou qualquer outra enfermidade, pois anteriormente, este valor era contabilizado no cálculo da renda geral da família, logo, não poderia ser incluído no Minha Casa Minha Vida.

Entretanto, esta mudança facilitará a aquisição de uma nova moradia através do programa, para as pessoas que mais necessitam deste benefício.

O que é o programa do Minha Casa Minha Vida?

Este programa tem beneficiado diversas famílias ao decorrer do tempo, desde sua adesão. O programa consiste em oferecer moradias em condomínios residenciais para as famílias de baixa e média renda.

Os benefícios do programa são calculados pelas faixas de renda adotadas, a primeira delas é, quando a renda mensal familiar é de até R$ 1800, onde o valor do imóvel receberá 90% do subsídio e última das faixas de renda, que também são incluídas no programa, é quando a renda familiar mensal bate o total de R$ 9000 e terá o financiamento em torno de 8,16% de juros ao decorrer dos anos. Por fim, serão cobradas, 120 parcelas de pagamento mensal, de até no máximo R$ 270 sem adição de juros para a faixa número 1.

Agricultores e trabalhadores rurais, tem o processo um pouco diferente em relação à renda, já que a renda anual pode ser de até R$ 78 mil, além de adicionar o fato de que as moradias serão construídas pela associação de moradores.

Os beneficiários não podem ser donos, nem ter financiamento de algum outro imóvel ou ter sido beneficiado por algum outro programa similar ao Minha Casa Minha Vida.