A fase inicial obrigatória ocorrerá entre os dias 26 e 27 de agosto, pessoas com deficiência terão a chance de ser atendidas em agências do INSS. Para facilitar o atendimento, o solicitante agendará a análise através do site Meu INSS, lá haverá data, hora e local disponíveis para o atendimento.
Como será feita a avaliação online pelo INS
O INSS disponibilizará uma plataforma de vídeo para que seja possível a realização dessa análise, com total segurança. Os profissionais técnicos deverão arrumar de antemão os equipamentos, além de identificar o solicitante na data confirmada através do agendamento.
Demais pessoas não serão permitidas a permanecerem na sala, exceto por acompanhantes. No entanto, caso ocorra de a análise ter ficado incompleta haverá a necessidade de reagendar através do número 135, com prazo máximo de 30 dias.
Quais os critérios utilizados para a liberação do BPC?
Aquele que for brasileiro, naturalizado ou portugueses que vivem no Brasil e comprovem ter residência fixa, além da renda por pessoas do grupo familiar menor que ¼ do atual salário mínimo.
O benefício é direcionado também para pessoas que possuem doenças físicas, mentais, sensoriais e/ou intelectuais – de no mínimo 2 anos, uma vez que essas pessoas não vivem em igualdade com os demais cidadãos do país.
A inclusão dessas pessoas no BPC é de extrema importância, já que sempre são esquecidos e deixados de lado em diversas coisas no dia a dia, além de todo um preconceito ao redor dessas pessoas.
Quem pode solicitar essa avaliação?
Pessoas que não conseguiram pagar por mês o carnê da previdência poderão obter o Benefício de Prestação Continuada que é mais conhecido como LOAS.
Dessa forma, comprovará que a família e a pessoa com deficiência não possuem renda de um salário mínimo, e tampouco conseguem se sustentar com ajuda dos familiares ou consigo mesmo.
LOAS significa Lei Orgânica da Assistência Social. Essa lei foi criada no ano de 1993 e está presente no artigo 203, possui regulamentação através da lei 8742. É um projeto social que visa ajudar pessoas e dar assistência aos que mais precisam no Brasil.
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