Nesta quarta-feira, 18 de setembro, com o voto do ministro Celso de Mello o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, pela validade dos embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento nas condenações do escândalo do mensalão, em que o réu obteve ao menos quatro votos favoráveis.
12 condenados terão novos julgamentos
A decisão do STF vai dar uma nova chance de redução de pena nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Dos 25 condenados 12 deles terão esse benefício de um novo julgamento. Além disso, as ações penais e os cumprimentos das prisões poderão acontecer somente em 2014, sendo que deveriam ocorrer ainda nesse ano.
O Supremo disse que os condenados vão ter um prazo em dobro para apresentação dos recursos. Através de um sorteio eletrônico também vai definir que Luiz Fux será o ministro relator dos embargos infringentes a serem apresentados pelos réus.
Prescrições dos crimes pode acontecer devido a novo julgamento
Diante de um novo julgamento, os condenados poderão ter as suas penas reduzidas, ou até mesmo uma absolvição, já que pode acontecer uma prescrição, ou seja, os condenados não poderão ser punidos devido ao tempo determinado pela lei para julgamento do delito ter expirado.
Para dois dos 12 condenados (Breno Fischberg e João Cláudio Genu), que possuem uma condenação somente, existe uma chance real de que a punição se reverta para absolvição. Mas a análise nova dos crimes cometidos pode fazer com que as condenações sejam mantidas, assim penas.
Novo relator dos acusados do mensalão
Como o Supremo Tribunal Federal decidiu que o recurso foi validado. O sorteio para relator do caso deixou de fora Joaquim Barbosa, que relatou a ação do mensalão, e Ricardo Lewandowski, que foi o revisor. O escolhido foi Luiz Fux. Fux terá a missão de ler os recursos e presidir as sessões do plenário com relação aos recursos do mensalão.
1 comentário
No Brasil existem dois tipos de justiça: para quem rouba para comer e tem prisão decretada (regime fechado) e para quem rouba e impede muitos de comerem, voando livres como passarinhos. É uma vergonha!