A REDESIM surgiu visando simplificar o processo de abrir e legalizar uma empresa. Não é raro ver os empresários reclamando da burocracia e demora na hora de conseguir abrir uma empresa.
Visando simplificar esse processo, o governo criou a REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro e Localização de Empresas e Negócios). Vamos saber mais sobre isso.
O que é o REDESIM?
O objetivo principal do REDESIM é simplificar o processo de abrir uma empresa para acelerar a atividade econômica e desenvolvê-la melhor. Outro objetivo é ajudar na inclusão econômica através das empresas.
Os processos de alteração, baixa e inscrição são todos simplificados com a REDESIM, pois o sistema possui todos os dados desses processos, facilitando o processo de abrir uma empresa.
Como opera a REDESIM e como abrir Pessoa Jurídica?
Para conseguir abrir uma empresa através da REDESIM são necessários 3 passos que são:
Consulta de viabilidade
Na consulta de viabilidade a prefeitura da cidade avalia a disponibilidade do local onde o MEI em questão pretende fazer seus negócios. Após aprovado, o MEI deve se dirigir à junta comercial e fazer o registro para finalizar o primeiro passo.
Inscrição no Cadastro Nacional
Concluído o primeiro passo, o MEI deve levar até a junta comercial todos os dados exigidos pelos órgãos envolvidos, se tudo estiver correto já é possível receber o número de identificação da empresa, ou seja, o CNPJ (Cadastro nacional de pessoa jurídica).
Licenciamento das operações
Depois de aprovado todos os documentos e com seu CNPJ em mãos, é hora de passar pelo processo de licenciamento. Aqui o órgão regulador deve verificar se todas as exigências da legislação estão sendo atendidas, como segurança sanitária, prevenção contra incêndios e etc.
Serviços disponíveis no site REDESIM para Pessoa Jurídica?
Vamos ver agora alguns dos serviços para pessoas jurídicas disponíveis no site da REDESIM:
Alteração de dados cadastrais
Neste serviço é possível alterar algumas informações dada anteriormente aos órgãos de registro. Após alterado os dados, todos os órgãos envolvidos na REDESIM são informados da mudança.
Baixa
Também é possível encerrar suas atividades como pessoa jurídica no site. Basta acessar o site e ir até a opção nova baixa, informar os dados requeridos e pronto.
Atos exclusivos em estados ou municípios
Nessa opção é possível fazer solicitações específicas para o estado ou município da pessoa jurídica em questão.
Licenciamento
Caso alguém ainda não possua alguma das licenças exigidas, é possível também solicitar a licença através do site REDESIM.
Cadastro de atividade turística
Nesse programa feito pelo ministério do turismo, é possível fazer seu cadastro de atividade turística e ter acesso a alguns benefícios. O cadastro é grátis e pode ser feito online.
Registro de atividades e produtos de origem animal
Quem trabalha com agropecuária pode pelo site da REDESIM fazer o seu cadastro online no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Depois de fazer o cadastro dá para ter acesso a consultas de inspeção, além de poder expor os produtos já aprovados pela inspeção.
Como é realizada a gestão do REDESIM?
A gestão é realizada através de um comitê gestor, constituído por todos os órgãos envolvidos. A função do comitê é agilizar o processo do sistema, garantindo a funcionalidade de cada membro do projeto.
Quais as principais vantagens que o REDESIM oferece?
A grande vantagem que traz o REDESIM é a velocidade no processo para conseguir legalizar uma empresa. É esperado que o tempo do processo de legalização da empresa seja reduzido em pelo menos 90%.
Com um serviço mais ágil, os empreendedores conseguem legalizar suas empresas e ter os benefícios com mais facilidade, com isso o serviço prestado ao consumidor melhora e a economia cresce.
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