Quantos dias o INSS tem para analisar os pedidos de benefícios?

Felipo Bellini 26/10/2021 Notícias

O INSS possui cerca de 30 dias de prazo para analisar qualquer pedido de benefício requerido pelo trabalhador brasileiro. Este prazo está previsto na lei de processos administrativos n°9.787/19999.

Quantos dias o INSS tem para analisar os pedidos de benefícios

Fonte/Reprodução: original

Dentro do período de 30 dias, o INSS irá avaliar se o pedido tem veracidade para ser aprovado ou indeferido. Contudo, está no direito do Instituto prorrogar por mais exatos 30 dias a decisão da sentença, ao alegar não ter feito uma avaliação completa da situação do pedido.

Como na maioria das vezes faz uso deste prazo, os requerentes não podem contar com 30 dias precisos para obter o resultado. A decisão pode levar mais tempo que o previsto, de acordo com a avaliação.

 Qual o prazo para análise?

O prazo para análise do processo é de 30 dias corridos, mas pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o INSS apresente queixa com motivos evidentes de que não foi possível avaliar a solicitação no período inicial.

É importante ressaltar que na maioria dos casos o INSS utiliza do prazo de prorrogação para dar sua sentença final em relação aos pedidos de benefícios. O tempo maior na espera dos resultados não facilita em nada a vida de quem precisa do benefício, porém, o INSS está respaldado por leis administrativas que permitem que esse prazo seja estabelecido.

Caso o INSS não cumpra com o prazo, e isto pode acontecer, a análise do benefício passa para um setor especializado, a Central Unificada de Conformidade do Prazo Emergencial. Nesta parte do processo, o parecer deverá ser dado em, no máximo, 10 dias.

Se este prazo for extrapolado, a opção é acionar a via judicial. Um juiz poderá avaliar o caso como violação de prazo do INSS e caso seja comprovado, a ordem é de imediata sentença do benefício.

Qual o prazo para pagamento do benefício?

O mesmo acontece com o prazo para o pagamento do benefício quando aprovado. O INSS tem 45 dias para fazer o pagamento à pessoa com a solicitação do benefício aprovada.

Estes 45 dias também podem ser prorrogados por mais 45 dias, ou seja, um total de 90 dias, caso o órgão apresente justificativas plausíveis para tal finalidade. Como a prática é comum, na maioria dos pedidos, os pagamentos feitos pelo INSS são após esses 90 dias.

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