As deficiências e doenças graves são em sua maioria permanentes, que ainda não possuem cura e prejudicam rigorosamente a saúde, a produtividade e o funcionamento, afetando assim, as situações financeiras. Neste sentido, a legislação brasileira estabelece direitos e benefícios para os portadores de doenças ou deficiências graves.
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A lei determinou quais são as doenças e deficiências que deixam o portador delas apto ao acesso dos direitos e benefícios, confira-as agora.
Quais são as doenças graves segundo a lei?
As doenças que a legislação consideram como graves são:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida): Doença causada no sistema imunológico causado pela infecção do vírus HIV;
- Alienação mental: Estado mental consequente de uma doença psíquica que causa a danificação dos processos cognitivos, onde o indivíduo se torna incapaz de conduzir sua vida social;
- Cardiopatia grave: Consiste no adoecimento do coração, de modo que este perca a funcionalidade e cause ao portador incapacidade para gerir sua vida social e profissional;
- Cegueira (inclusive monocular): Incapacidade de enxergar, perda total ou parcial da visão;
- Contaminação por radiação: Adoecimento do cérebro, sistema nervoso e perda de produtividade das células sangíneas;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante): Consiste na remodelação óssea, atingindo os ossos;
- Doença de Parkinson: Tremores que somem durante o movimento, causando dificuldades para iniciar e dar continuidade ao movimento;
- Esclerose múltipla: Doença que afetam os nervos ópticos, a medula espinhal e o cérebro, atrapalhando o envio de ordens para o corpo;
- Espondiloartrose anquilosante: Lesão na coluna que impossibilita a movimentação;
- Fibrose cística (Mucoviscidose): Doença genética que atinge os pulmões, sistema digestivo e o pâncreas;
- Hanseníase: Perda da ou diminuição da sensibilidade térmica, tátil, dolorosa e força muscular;
- Nefropatia grave: causam insuficiência renal, gerando risco de vida e incapacidade no trabalho.
- Hepatopatia grave: Afeta o fígado causando deficiência funcional intensa e alteração estrutural;
- Neoplasia maligna (câncer): Proliferação sem controle das células que se espalham comprometendo o corpo em geral;
- Paralisia irreversível e incapacitante: Distúrbios graves e extensos que atingem a mobilidade, a troficidade e a sensibilidade;
- Tuberculose ativa: quando a doença está produzindo sintomas, que pode ser passado para outras pessoas.
Essa lista pode ser modificada a qualquer momento, visto que novas doenças podem surgir.
Quais são os direitos e os benefícios de pessoas com doenças graves?
Veja agora quais são os direitos e os benefícios que podem ser adquiridos por aqueles que possuem doenças graves.
- Isenção do imposto de renda no tocante a aposentadoria, reforma e pensão;
- Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados;
- Isenção do IOF;
- A retirada de dinheiro do PIS e do FGTS;
- Amparo Social;
- Aumento de 25% na aposentadoria por invalidez;
- Tarifa Social;
- Quitação da casa própria;
- Isenção do pagamento do transporte público;
- Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
- Isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Para que a pessoa adquira esses direitos e benefícios, terá que se submeter a perícia médica ou comprovar através de laudos e exames médicos.