Doenças graves: Direitos e benefícios

Felipo Bellini 06/10/2021 Notícias

As deficiências e doenças graves são em sua maioria permanentes, que ainda não possuem cura e prejudicam rigorosamente a saúde, a produtividade e o funcionamento, afetando assim, as situações financeiras. Neste sentido, a legislação brasileira estabelece direitos e benefícios para os portadores de doenças ou deficiências graves.

Varias pessoas com mascarás doenças graves

Fonte/Reprodução: Original

A lei determinou quais são as doenças e deficiências que deixam o portador delas apto ao acesso dos direitos e benefícios, confira-as agora.

Quais são as doenças graves segundo a lei? 

As doenças que a legislação consideram como graves são:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida): Doença causada no sistema imunológico causado pela infecção do vírus HIV;
  • Alienação mental: Estado mental consequente de uma doença psíquica que causa a danificação dos processos cognitivos, onde o indivíduo se torna incapaz de conduzir sua vida social; 
  • Cardiopatia grave: Consiste no adoecimento do coração, de modo que este perca a funcionalidade e cause ao portador incapacidade para gerir sua vida social e profissional;
  • Cegueira (inclusive monocular): Incapacidade de enxergar, perda total ou parcial da visão;
  • Contaminação por radiação: Adoecimento do cérebro, sistema nervoso e perda de produtividade das células sangíneas;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante): Consiste na remodelação óssea, atingindo os ossos;
  • Doença de Parkinson: Tremores que somem durante o movimento, causando dificuldades para iniciar e dar continuidade ao movimento;
  • Esclerose múltipla: Doença que afetam os nervos ópticos, a medula espinhal e o cérebro, atrapalhando o envio de ordens para o corpo;
  • Espondiloartrose anquilosante: Lesão na coluna que impossibilita a movimentação;
  • Fibrose cística (Mucoviscidose): Doença genética que atinge os pulmões, sistema digestivo e o pâncreas;
  • Hanseníase: Perda da ou diminuição da sensibilidade térmica, tátil, dolorosa e força muscular;
  • Nefropatia grave: causam insuficiência renal, gerando risco de vida e incapacidade no trabalho.
  • Hepatopatia grave: Afeta o fígado causando deficiência funcional intensa e alteração estrutural;
  • Neoplasia maligna (câncer): Proliferação sem controle das células que se espalham comprometendo o corpo em geral; 
  • Paralisia irreversível e incapacitante: Distúrbios graves e extensos que atingem a mobilidade, a troficidade e a sensibilidade;
  • Tuberculose ativa: quando a doença está produzindo sintomas, que pode ser passado para outras pessoas.

Essa lista pode ser modificada a qualquer momento, visto que novas doenças podem surgir.

Quais são os direitos e os benefícios de pessoas com doenças graves?

Veja agora quais são os direitos e os benefícios que podem ser adquiridos por aqueles que possuem doenças graves.

  • Isenção do imposto de renda no tocante a aposentadoria, reforma e pensão;
  • Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • Isenção do IOF;
  • A retirada de dinheiro do PIS e do FGTS;
  • Amparo Social;
  • Aumento de 25% na aposentadoria por invalidez;
  • Tarifa Social;
  • Quitação da casa própria;
  • Isenção do pagamento do transporte público;
  • Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
  • Isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias;

Para que a pessoa adquira esses direitos e benefícios, terá que se submeter a perícia médica ou comprovar através de laudos e exames médicos.

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