Procon Santa Catarina

Com certeza você já deve ter passado por uma situação incômoda com alguma empresa, seja porque foi cobrado de forma indevida, porque a empresa…

Por bety em 01/12/2019

Com certeza você já deve ter passado por uma situação incômoda com alguma empresa, seja porque foi cobrado de forma indevida, porque a empresa não lhe deu todas as informações necessárias ou até mesmo porque deixou de lhe oferecer um serviço a que você possuía direito. Todas essas situações são estressantes e desgastantes, mas podem ser evitadas se o cidadão estiver ciente dos seus direitos como consumidor.

Nem todos sabem da existência de uma Cartilha dos Direitos do Consumidor, possuindo direitos que são constituídos por lei e que por isso devem ser seguidos por todos os fornecedores, ou seja, empresas. Em alguns casos, as empresas se aproveitam dessa falta de informação por parte do consumidor e deixam de realizar suas obrigações e prestam um atendimento precário.

A melhor forma de evitar que você passe por algo parecido assim, é conhecendo como funciona o Procon e também estando ciente de todos os seus direitos. Veja tudo isso a seguir!

O que é o Procon

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor é um órgão de grande importância para o consumidor, sendo do setor administrativo e cuja especialidade é atender e receber todas as reclamações sobre violações das leis de Defesa do Consumidor. Além disso, o Procon tem como intuito promover medidas corretivas e educativas, a fim de evitar que as empresas desrespeitem tais leis e promover um mercado mais justo para todos.

O Procon se garante de fazer valer a legislação vigente, fiscalizando as empresas e ajudando os consumidores a terem seus problemas resolvidos. O órgão está sempre disponibilizando novas maneiras para que os cidadãos estejam cientes dos seus direitos e também para que as empresas fiquem cientes dos seus deveres. Você pode procurar o Procon, portanto, para fazer reclamações sobre serviços ou produtos adquiridos de uma empresa, caso ela tenha violado algum direito seu.

Direitos do Consumidor

Os Direitos do Consumidor são garantidos por lei e o Procon os informa aos cidadãos por meio da Cartilha de Direitos do Consumidor que disponibiliza em todos os seus sites na internet, assim como em suas unidades espalhadas por todo o país. Assim, a informação está disponível para que qualquer um possa consultar e evitar que as empresas realizem práticas incorretas.

Existem 10 direitos básicos do consumidor e eles são os seguintes: proteção da vida e da saúde, educação para o consumo, liberdade de escolha de produtos e serviços, informação, proteção contra publicidade enganosa e abusiva, proteção contratual, indenização, acesso à justiça, facilitação da defesa dos seus direitos, qualidade dos serviços prestados.

Sabemos que alguns direitos podem ser um pouco confusos, por isso vamos explicar alguns. Para saber mais sobre o resto, você pode acessar a cartilha por meio do site do Procon de Santa Catarina.

O primeiro direito, por exemplo, fala que a empresa deverá informar ao consumidor antes dele efetuar a compra, se o produto ou serviço pode trazer algum tipo de risco

para sua saúde ou segurança. Já o segundo direito, ‘educação para o consumo’ fala que o consumidor tem direito de receber toda a orientação adequada para uso dos produtos e serviços. O terceiro direito do consumidor fala que o consumidor possui totalmente liberdade para escolher o produto ou serviço que achar melhor, ou seja, a empresa não deve induzir de nenhuma forma.

O quarto direito do consumidor fala que todo produto deverá possuir suas informações claras para o consumidor, como sua quantidade, peso, composição, preço e também riscos, além do modo de utilização. Você tem direito a receber todas essas informações antes de comprar ou adquirir o produto.

Como fazer reclamação Procon SC

As reclamações para o Procon SC podem ser feitas somente presencialmente, não sendo possível fazer nenhum tipo de reclamação por telefone ou pela internet. Para fazer a reclamação, você deve, portanto, ir até a unidade do Procon mais próxima e deve ter a documentação correta em mãos.

Com a documentação em mãos, no local, você deve informar ao atendente a reclamação que deseja fazer. Com isso, ele vai lhe dar uma senha e você deve aguardar o atendimento. Com o atendimento, você poderá explicar melhor o que aconteceu e registrar sua reclamação. Coisas mais simples podem até ser resolvidas na hora, mas isso varia de unidade para unidade e também da própria empresa. De qualquer modo, depois você poderá acompanhar o andamento da sua reclamação no próprio site do Procon SC, basta informar os dados que são solicitados.

Documentos para fazer reclamação no Procon

Para fazer sua reclamação no Procon, você deve apresentar alguns documentos que são indispensáveis. Há os documentos que são obrigatórios em todas as ocasiões e aqueles que dependem da reclamação. Você sempre deve apresentar o seu RG e CPF, assim como deve informar ao órgão o seu endereço e seu principal meio de contato.

Dependendo da reclamação, você também deve apresentar a nota fiscal do produto ou serviço adquirido, assim como qualquer tipo de recibo. Se for o caso, também deve apresentar o documento da Assistência Técnica, cópia de contratos e qualquer outro documento que comprove que você contratou algum serviço da empresa ou adquiriu algum produto. Você também deverá informar o protocolo de atendimento dado pela empresa na hora do seu atendimento.

Em caso de reclamações de empresas online, você deverá apresentar o CNPJ e telefone da empresa.

Endereço Procon SC

O Procon SC está presente em vários municípios e você encontra todos os endereços no site online. Em Florianópolis, a unidade se encontra na Praça XV de Novembro, número 312, no Edifício Otília Eliza, no centro da cidade. O atendimento ocorre das 9h às 18h, de segunda a sexta.

Também há uma unidade em Blumenau, localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, número 1243, no centro da cidade. O atendimento ocorre das 9h às 16h, sem fechar ao meio dia.

Contato Procon SC

Você pode entrar em contato com o Procon SC ligando para as unidades. Também é possível entrar em contato com a sede localizada em Florianópolis, para isso basta ligar para (48) 3224 4676. Eles funcionam até às 18 horas.

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