Prefeitura do Rio pode ter que pagar indenização por explosão em restaurante.

A Prefeitura do Rio de Janeiro pode ter de arcar com indenizações para as vítimas da explosão do restaurante Filé Carioca, ocorrida na manhã…

Por Editorial MDT em 14/10/2011

Imagem: Fábio Motta / AE

A Prefeitura do Rio de Janeiro pode ter de arcar com indenizações para as vítimas da explosão do restaurante Filé Carioca, ocorrida na manhã de quinta-feira, na Praça Tiradentes. Essa é a conclusão do advogado de direitos imobiliários Fabiano Lutz, conforme divulgado pelo portal Terra.

De acordo com o advogado, isso seria possível se houver comprovação de que o estabelecimento não possuía requisitos e condições necessárias para o seu funcionamento. Havendo a comprovação de que o local funcionava de forma irregular, a prefeitura poderia ser responsabilizada, visto ser dela, o dever de oferecer segurança.

Ontem, o Corpo de Bombeiros  afirmou que o restaurante não tinha autorização para funcionar. O  laudo técnico, emitido em 2010 pela própria corporação, proibia o uso de qualquer tipo de gás em todo o prédio de 11 andares, por ser um imóvel  antigo e  por não cumprir com  as exigências da Defesa Civil. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seops) afirmou que o estabelecimento funcionava por meio de alvará provisório emitido em 2008, constantemente renovado, pois o proprietário do local, Rogério Amaral, não tinha documentação necessária para requerer permissão definitiva. O último prazo para apresentar os documentos restantes era até o fim de outubro ou o alvará provisório não poderia mais ser renovado. Um desses documentos era o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.

A explosão no restaurante Filé Carioca deixou três mortos e 17 feridos. O Corpo de Bombeiros investiga a causa do acidente, até o momento atribuída a um vazamento dos botijões de gás de cozinha utilizados no local.

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