Dívida ativa da União, ou DAU é o nome dado a qualquer pessoa jurídica ou física que esteja na lista de pessoas que devem à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) por conta de alguma inadimplência. Essa inadimplência pode decorrer de algum imposto, de alguma dívida de processos, empréstimos feitos com o governo, ou até mesmo dívida de algum contrato como licitação.
Se você quer entender o que é a dívida ativa da União e no que ela pode impactar um devedor leia o artigo abaixo.
O que é a PGFN?
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Sua principal função é cobrar a dívida ativa da União, que é o conjunto de valores que devem ser repassados pelo governo federal a entes públicos e privados.
Fonte/Reprodução: original
Quais funções da PGFN?
Uma das principais funções da PGFN é fiscalizar os contratos da União a fim de identificar possíveis inadimplentes que seja em forma de impostos, contratos e outras formas de negócio com o governo faltaram com a sua dívida e precisam pagá-la. No caso, toda dívida ativa da União acabará sendo analisada pela PGFN.
O que é uma dívida ativa da União?
Uma dívida ativa da União é a falta de pagamento ao que é devido ao governo, seja porque emprestou dinheiro (como é o caso de fazendeiros por exemplo) em algum programa de auxílio, ou por não ter pago imposto, valores provenientes de licitação e outras formas de negócio que existem entre pessoas físicas e/ou empresas com o Estado.
Que tipos de débitos geram dívida ativa?
Uma dívida ativa da União pode vir de uma falta de pagamento de imposto, por falta de pagamento de empréstimo, financiamentos, por falta de pagamento de alguns contratos ou até mesmo processos, indenizações e toda forma de dever ao Estado.
Quais consequências da dívida ativa?
Como consequências graves, a falta de pagamento de uma dívida ativa com a União pode resultar na penhora dos seus bens, leilões dos seus bens e até mesmo em seus bens completamente bloqueados.
A pessoa física também pode ficar impedida de realizar financiamentos, empréstimos, em alguns casos de vender e negociar imóveis e um dos maiores problemas é que uma dívida ativa com a União tem correção de juros mensal, ficando cada vez mais cara.
Como consultar se está com dívida ativa da União?
Para consultar se há alguma dívida ativa com a União em seu nome basta acessar o site https://www.regularize.pgfn.gov.br e consultar sua situação.
Qual programa da PGFN para ajudar na dívida ativa de uma empresa?
Ocasionalmente a PGFN oferece uma série de programas de parcelamentos e abatimentos nos juros para ajudar o contribuinte a pagar sua dívida ativa da União.
Vamos conhecer um desses programas.
Como funciona o Programa de Regularização do Simples Nacional?
O Programa de Regularização do Simples Nacional é uma forma de negociação que tenta facilitar o pagamento de uma dívida ativa com a União de um microempresário ou microempresa por meio de abatimentos de juros e descontos e entradas diferenciadas.
Quais os benefícios e quem favorece?
O Programa de Regularização do Simples Nacional favorece principalmente microempresários (MEI) ou microempresas. O benefício dessa negociação pode chegar até ao abatimento de 100% dos juros da dívida.
Prorrogação do prazo de adesão do Programa de Regularização do Simples Nacional
A adesão ao programa foi adiada até o dia 30 de junho de 2022.
RELP
Com o RELP o microempresário também tem a facilidade de parcelar sua dívida ativa com a União, nessa categoria o MEI também pode conseguir descontos nos juros.
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