sábado, 1 de outubro de 2022 - 01/10/2022 06:24:53
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O Auxílio Maternidade é um benefício previsto na lei que engloba dois itens: a licença maternidade, que possibilita o afastamento do trabalho, e o salário-maternidade. Primeiramente, é importante destacar que a solicitação do Auxílio Maternidade por meio do site Meu INSS deve ser feita apenas por gestantes ou mães que sejam contribuintes facultativos, rurais ou individuais (trabalham por conta própria), que tenham contribuído por no mínimo 10 meses. Ao passo que, as gestantes ou mães trabalhando em regime CLT têm de solicitar o benefício diretamente com o respectivo empregador.

O que este artigo aborda:

Documentação obrigatória

Antes de tudo, tenha em mãos os documentos necessários para realizar a solicitação: número do CPF; na condição de gestação deve-se apresentar o atestado médico; se for o caso de receber a guarda de uma criança, é necessário apresentar o Termo de Guarda e, se o caso for de adoção, apresenta-se a nova certidão de nascimento depois da decisão judicial.

Passo a passo da solicitação 

  1. Após fazer o login no site Meu INSS, a beneficiária deve clicar na opção “Meus agendamentos”;
  2. Depois, clicar em “Novo Requerimento”, escolher a opção que deseja, clicar em “Atualizar”;
  3. Checar as informações de contato e depois selecionar “Avançar”;
  4. Adicionar as informações solicitadas e concluir o pedido. 

Se preferir, a solicitação também pode ser feita pelo telefone 135, em que o processo é praticamente o mesmo: com os documentos em mãos, a mãe ou gestante responde às perguntas feitas pelo telefone e o pedido é realizado. O tempo de espera para ser atendido é de cerca de 5 minutos.

Prazo para a concessão do Auxílio Maternidade

Uma das maiores reclamações de quem realiza a solicitação do Auxílio Maternidade é a demora para obter resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Lei de Benefícios da Previdência Social, o prazo máximo em que o Auxílio Maternidade deve ser concedido é de 45 dias depois da solicitação. No entanto, quando o INSS atrasa a concessão do benefício, não há nenhuma penalidade para o órgão. 

Como pedir o Auxílio Maternidade pelo site do MEU INSS1

Para solucionar esse problema, a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, que determina que o INSS deve responder às solicitações do Auxílio Maternidade em no máximo 30 dias após o pedido, e, caso essa regra não seja respeitada, o Auxílio será concedido automaticamente sem risco de penalidade para a solicitante se porventura o Instituto analisar o pedido negativamente depois do prazo.

Quem pode receber o Auxílio Maternidade

Além das gestantes no fim da gravidez e novas mães, algumas outras situações dão direito à concessão do Auxílio Maternidade: em caso de receber a guarda judicial de uma ou mais crianças; em caso de adoção de uma ou mais crianças; em caso de feto natimorto ou de aborto espontâneo ou permitido pela lei. Há alguns casos em que os homens podem se beneficiar do Auxílio Maternidade: se houver uma adoção homoafetiva ou se a mãe falecer. 

Em síntese, o Auxílio Maternidade é um direito extremamente importante que garante às mães segurança financeira para poder vivenciar integralmente os primeiros dias da maternidade com tranquilidade, realizar o aleitamento materno, consultas médicas e acompanhar de perto o crescimento do bebê. Também é importante para famílias que adotaram uma criança, de qualquer idade, e precisam desse tempo de adaptação para estar perto do novo membro da família.

O conteúdo "Como pedir o Auxílio Maternidade pelo site do MEU INSS" foi feito por Felipo Bellini e distribuído por MundodasTribos na categoria Economia em .

Felipo Bellini

Empresário, Tradutor e professor formado em Letras Inglês. Atualmente gerencio a empresa Tutora.me - Uma rede social de educação que visa a interação entre professores e alunos - e a empresa Traduza.biz - especializada em tradução acadêmica.

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