PEC muda regras para concursos públicos 2017

PEC muda regras para concursos públicos 2017

PEC muda regras para concursos públicos 2017, podendo gerar importantes alterações em alguns dos principais certames realizados em todo o Brasil. A proposta é…

Por Andre em 07/01/2017

PEC muda regras para concursos públicos 2017, podendo gerar importantes alterações em alguns dos principais certames realizados em todo o Brasil. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS).

PEC muda regras para concursos públicos 2017 (Foto Ilustrativa)

A Proposta de Emenda à Constituição de número 29 de 2016 traz várias novidades em relação aos concursos 2017, com o objetivo de organizar melhor os processos seletivos que atraem milhões de candidatos em todo o país.

Uma das mudanças sugeridas é que o número de vagas oferecidas em uma seleção passe a ser igual à quantidade de empregos públicos não preenchidos no órgão ou entidade. Se o Senado Federal tem 1.000 vagas ociosas, por exemplo, o próximo concurso do Senado deveria colocar em disputa 1.000 vagas.

PEC muda regras para concursos públicos 2017

O senador Paulo Paim, do PT-RS, é o autor da proposta (Foto: Reprodução Senado Federal)

De acordo com o autor da PEC 29/2016, muitos brasileiros se deslocam de um estado para outro na hora de participar de concursos, tendo gastos elevados com passagens, hospedagens, inscrições e cursos preparatórios, e muitas vezes acabam não sendo nomeados, quando aprovados, mesmo que haja cargos públicos não ocupados.

Por esse motivo, uma das novas regras para concursos sugeridas por Paulo Paim, em sua proposta, é justamente assegurar a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas previsto no edital daquela seleção.

Além disso, a PEC 29 prevê a proibição da realização de novos concursos enquanto houver candidatos aprovados na seleção anterior, dentro da quantidade de vagas mencionadas no edital, que ainda não tenham sido nomeados para os cargos.

Concursos para cadastro reserva podem ser proibidos

Muitos candidatos se preparam durante anos, são aprovados e acabam não sendo nomeados (Foto Ilustrativa)

A PEC do senador Paulo Paim traz ainda outra novidade bastante importante, que diz respeito aos concursos para formação de cadastro reserva, realizados com grande frequência pelos mais variados órgãos.

O senador propõe que as seleções exclusivas para cadastro reserva sejam abolidas, obrigando os órgãos a definir um número exato de vagas por posição, quando da abertura do certame.

Opine sobre a PEC 29/2016

As mudanças nos concursos ainda dependem de aprovação do Senado (Foto Ilustrativa)

No site do Senado Federal é possível ler o texto completo da PEC dos concursos e também dar a sua opinião a respeito das novas regras. Vale lembrar que a proposta aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, ou seja, as regras ainda precisam ser aprovadas para entrar em vigor.

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