Novas regras para aposentadoria, veja o que mudou

Confira as novas regras para aposentadoria, veja o que mudou e fique por dentro de todas as mudanças que a presidente Dilma Rousseff sancionou e que foram publicadas no “Diário Oficial da União”.

Novas regras para aposentadoria, veja o que mudou

A nova regra para aposentadoria varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira e entraram em vigor nesta quinta-feira, dia 05.

Agora vale a regra conhecida como 85/95, ou seja que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos.

Assim sendo, agora a soma do tempo de contribuição e da idade será de 85 para as mulheres e 95 para os homens.

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Pontuação e Progressividade

Confira agora, com a nova regra a pontuação mínima para homens e mulheres, a cada dois anos, para ser beneficiados em 100% de aposentadoria.

A lei traz a progressividade, ou seja, aumento em um ponto o resultado a cada dois anos iniciando no ano de 2018 até 2026, assim fica 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Ela ainda mantém o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

– 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)

– 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)

– 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)

– 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)

– 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)

 Vetos

A presidente vetou o artigo que foi incluído pelos parlamentares que trata  sobre a chamada “desaposentação” ou “desaposentadoria”, que inclui a possibilidade do aposentado que continua trabalhando recalcular o benefício com as atualizações de contribuições realizadas à Previdência e o valor do benefício, após cinco anos.

Dilma se justificou que “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”. Para a presidente a alteração resultaria na possibilidade de cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada.

Ela ainda vetou hipóteses de concessão de seguro-desemprego no período de defeso da atividade pesqueira e também para o trabalhador rural.

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