Nota Legal: inscrição, benefícios, novidades

Nota Legal: inscrição, benefícios, novidades

O programa Nota Legal, foi criado com o objetivo de que todos os cidadãos peçam a emissão do documento fiscal nas compras ou em…

Por Élida Santos em 22/04/2016

O programa Nota Legal, foi criado com o objetivo de que todos os cidadãos peçam a emissão do documento fiscal nas compras ou em serviços no estabelecimento comercial. Dessa forma 30% do ICMS e do ISS são devolvidos aos consumidores. Os consumidores estavam acostumados a não exigirem documento fiscal nas compras ou prestação de serviços. Com o programa tudo mudou a emissão do documento fiscal passou a ser mais presente e os consumidores começaram a ganhar mais.

Peça sempre a Nota Fiscal (Foto: Divulgação)

Peça sempre a Nota Fiscal (Foto: Divulgação)

Para saber um pouco mais e tirar suas dúvidas quanto a Nota Legal confira o artigo em sua integra. Como o programa tenta beneficiar os comerciantes que exercem o seu direito, também pretende com essa atitude diminuir o mercado informal e aumentar a arrecadação para beneficiar o estado suprindo com recursos financeiros para o cumprimento de suas funções sociais.

O Programa Nota Fiscal Legal pode te dar muitos benefícios (Foto: Ilustração)

O Programa Nota Fiscal Legal pode te dar muitos benefícios (Foto: Ilustração)

 Portal Nota Legal

As pessoas que tem o hábito de pedir a emissão do documento fiscal deverá se cadastrar no programa Nota Legal ao acessar a página encontrará no lado direito, bem em cima na página a opção “Acesso ou Cadastro” onde deverá informar o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e seguir as instruções conforme o portal for pedindo. Após o cadastro feito é só ficar de olho para ver quanto já tem de saldo para poder utilizar. São inúmeros estabelecimentos participantes do programa e você consegue ver todos eles também no portal.

A Nota Legal ajuda na fiscalização fiscal (Foto: Divulgação)

A Nota Legal ajuda na fiscalização fiscal (Foto: Divulgação)

Milhares de consumidores já foram beneficiados com o Nota Legal, se você ainda não se cadastrou está na hora de fazer o seu cadastro e começar a contabilizar o quanto terá de crédito para abater nos serviços como IPTU, IPVA. Através do Portal o cidadão poderá obter todas as informações e serviços. O programa Nota Legal do Distrito Federal já tem mais de 1 milhão de cadastrados que estão ganhando com a iniciativa do Governo. Quem tem imóvel e carro próprios podem contar com desconto na hora de pagar o IPTU e o IPVA.

A Nota Legal tem muitos benefícios (Foto: Ilustração)

A Nota Legal tem muitos benefícios (Foto: Ilustração)

Entenda como funciona o Programa Nota Legal

O programa Nota Legal funciona de maneira a beneficiar tanto os cidadãos, quanto os empresários seja em pequenas ou grandes empresas. Toda a arrecadação recolhida através da emissão de documento fiscal é revertida uma parte para o bolso do cidadão para que o mesmo possa abater em serviços como IPTU e IPVA.

No site da Nota Legal você pode ter mais informações (Foto: Ilustração)

No site da Nota Legal você pode ter mais informações (Foto: Ilustração)

Após fazer o cadastro no portal Nota Legal, toda vez, que o cidadão efetuar uma compra e solicitar a emissão do documento fiscal deverá informar na hora da compra o seu CPF ou o CNPJ para que os créditos possam cair na sua conta no portal e poder usar quando necessário. A empresa, por sua vez registra o CPF/CNPJ  e emite o documento fiscal que vai transmitir  a informação para a Secretaria de Fazenda no mês seguinte. O credito adquirido terá o prazo de dois anos para ser utilizado para abatimento do IPVA ou do IPTU.

O Programa Nota Fiscal Legal tem algumas regras especificas (Foto: Ilustração)

O Programa Nota Fiscal Legal tem algumas regras especificas (Foto: Ilustração)

 Benefícios do Programa Nota Legal

O programa Nota Legal não foi criado por acaso, mas para beneficiar os consumidores, os empresários, seja de pequenas ou grandes empresas para que mais pessoas possam sair da informalidade e para beneficiar o próprio estado que com as arrecadações pode melhorar as condições de vida da população usando a verba para melhorar a educação, a saúde, saneamento básico, em fim onde houver necessidade de melhorias. Além disso, os cidadãos que se cadastram no Nota Fiscal podem usar o saldo para abatimento no IPTU e no IPVA.

A Nota Legal pode te render um bom dinheiro (Foto: Ilustração)

A Nota Legal pode te render um bom dinheiro (Foto: Ilustração)

Quem não gosta de saber que não vai precisar pagar um valor tão alto pelos impostos? Acho que todos nós, não é mesmo? Pois bem com o programa Nota Fiscal isso ocorre beneficiando cidadãos que atuam de forma legal.

Quem pode fazer parte do Programa Nota Legal

Pode fazer parte do Programa Nota Legal toda empresa cadastrada na Secretaria da Fazenda que trabalha legalizada e os cidadãos que fizerem seu cadastro no programa Nota Legal. Milhares de cidadãos já se cadastraram no programa com o objetivo de reduzir valores no IPVA e no IPTU. As notas são contabilizadas durante todo o ano e o valor obtido poderá ser utilizado em até dois anos. Se o cidadão não usar o valor em dois anos perderá.

Portanto fique atento acesse o portal Nota Legal e verifique seus créditos todos os meses e se as empresas que você fez as compras está legal e informando o seu CPF para ganhar os créditos. No portal você fica por dentro das empresas participantes do programa em seu estado e na sua cidade. Basta acessar o mesmo e obter todas as informações necessárias.

Os estabelecimentos comerciais que estão no programa Nota Legal usam essa placa (Foto: Divulgação)

Os estabelecimentos comerciais que estão no programa Nota Legal usam essa placa (Foto: Divulgação)

Quais estados brasileiros fazem parte do Programa Nota Legal

Muitos estados aderiram o programa Nota Legal que tem o objetivo de fomentar as vendas com documento fiscal fazendo com que os próprios consumidores peçam a Nota Fiscal registrando o número do CPF no ato da compra. Os estados que aderiram o programa Nota Legal estão os seguintes:

– São Paulo, com a Nota Fiscal Paulista,

– Maranhão, com o programa Viva Nota,

– Rio de Janeiro, com o Cupom Mania,

– Alagoas, com a Nota Fiscal Alagoana,

– Distrito Federal, com a Nota Legal,

– Minas Gerais, com a Minas Legal,

– Bahia, com Sua Nota é um Show;

– Ceará com o CEFAZ;

– Pará com a Nota Fiscal Cidadã;

– Pernambuco com o Todos com a Nota;

– Rio Grande do Norte com o Cidadão nota 10;

– Rondônia com o Nota Legal;

– Rio Grande do Sul com o Nota Fiscal Gaúcha;

– Sergipe com o Nota da Gente.

Até o momento foram encontrados 12 estados que estão participando do programa, no entanto outros podem estar aderindo e em breve serão também anunciados. Todos os estados que aderiram o programa estão contabilizando mais melhorias através dos impostos arrecadados. Além do estado estar ganhando toda a população que se cadastrou no programa também sai ganhando.

Se você ainda não efetuou o seu cadastro em seu estado faça hoje mesmo e comece a contabilizar os ganhos para depois poder utilizar para obter descontos no IPVA e no IPTU. Seja um cidadão consciente e peça a emissão do documento fiscal na hora das suas compras, mas não esqueça de informar o seu CPF.

A Nota Fiscal Lega pode te ajudar a ter um dinheiro a mais (Foto: Ilustração)l

A Nota Fiscal Lega pode te ajudar a ter um dinheiro a mais (Foto: Ilustração)l

Como consultar as empresas participantes do Programa Nota Legal

Para fazer a consulta das empresas participantes do Nota Legal você precisa acessar o portal Nota Legal e clicar onde diz “Estabelecimentos” que vai abrir uma nova página onde deverá preencher o formulário pata ter acesso às informações desejadas.  Vale lembrar que todos os estados participantes do programa da Nota Fiscal possuem legislações estaduais de estímulo para que os cidadãos peçam a emissão da Nota Fiscal. Todos os estados oferecem restituições em impostos e prêmios em dinheiro para todos os cidadãos que pedirem a nota fiscal e informarem o seu CPF na hora da compra. São muitos prêmios que variam de acordo com cada estado.  No estado do Distrito Federal com o Nota Legal estão cadastrados os seguintes estabelecimentos:

  • CABELEIREIROS, TRATAMENTO DE BELEZA E ESTÉTICA Cabeleireiros, tratamento de beleza e estética                Inicia em: 01/09/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • ALIMENTAÇÃO Restaurantes, lanchonetes e similares  Inicia em: 01/11/2008 ou opcionalmente em 15/09/2008
  • CINEMAS, PARQUES, DISCOTECAS, BOLICHES, SINUCA E JOGOS ELETRÔNICOS Cinema, parques, discotecas, danceterias, salões de dança, boliches, sinuca e jogos eletrônicos         Inicia em: 01/09/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E AUDITORIA Atividades de contabilidade e Consultoria e auditoria contábil e tributária Inicia em: 01/09/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • ATIVIDADES FUNERÁRIAS Atividades Funerárias   Inicia em: 01/07/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS Atividades imobiliárias  Inicia em: 01/11/2009 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • ACADEMIAS E OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS Academias e outras atividades esportivas Inicia em: 15/09/2008
  • ATIVIDADES VETERINÁRIAS Serviços de Medicina e Assistência Veterinária Inicia em: 01/11/2009 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS Brinquedos, Artigos recreativos, caça, pesca, camping e embarcações               Inicia em: 01/11/2009 ou opcionalmente em 20/08/2009
  • CAMPINGS, PENSÕES E OUTROS ALOJAMENTOS Campings, pensões e outros alojamentos Inicia em: 01/08/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • AGÊNCIAS DE VIAGEM E TURISMO Agências de Viagem e Turismo Inicia em: 01/03/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • EDUCAÇÃO Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Inicia em: 15/09/2008
  • ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO Engenharia, arquitetura e urbanismo    Inicia em: 01/07/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E PARA COMUNICAÇÃO Material para construção e para comunicação   Inicia em: 01/10/2010 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • ENSINO SUPERIOR E ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO Ensino superior e atividades de apoio à educação               Inicia em: 01/10/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS Estacionamento de veículos      Inicia em: 01/03/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, PADARIAS E CONFEITARIAS Hipermercados, supermercados, padarias e confeitarias       Inicia em: 01/11/2009 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • HOSPITAIS, ODONTOLOGIA, VACINAÇÃO, LABORATÓRIOS E EXAMES Atividades hospitalares, odontológicas, de vacinação, de laboratórios e exames     Inicia em: 01/01/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • HOTÉIS E SIMILARES Hotéis, Apart-hotéis e motéis   Inicia em: 01/07/2009
  • INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Serviços de instalação elétrica   Inicia em: 01/11/2009 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • LAVANDERIA, TINTURARIA E TOALHEIRO Serviços de lavanderia, tinturaria e toalheiro     Inicia em: 01/07/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Representação comercial, atividades de intermediação, agenciamento de serviços e negócios em geral          Inicia em: 01/06/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos em geral     Inicia em: 01/08/2010 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS, VETERINÁRIOS E ARTIGOS MÉDICOS Medicamentos homeopáticos, veterinários e artigos médicos  Inicia em: 01/02/2010 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • ÓTICAS, RELOJOARIAS, JOALHERIAS E BIJUTERIAS Artigos de ótica, relojoaria, joalheria, suvenires, bijuteria e artesanato         Inicia em: 01/01/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO Ensino de esportes, dança, artes cênicas, música, formação de condutores               Inicia em: 15/09/2008
  • OUTRAS ATIVIDADES DE VAREJO Outras atividades de varejo       Inicia em: 01/12/2011
  • OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO Artigos de uso doméstico em geral        Inicia em: 01/11/2010 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • OUTROS MERCADOS VAREJISTAS Minimercados, peixaria, laticínios, frios e outros comércios varejistas semelhantes     Inicia em: 01/04/2010 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • PUBLICIDADE, FOTOGRAFIA, FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS E MICROFILMAGEM Publicidade, foto e vídeo, laboratórios fotográficos, filmagem de festas e eventos e microfilmagem         Inicia em: 01/03/2011 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • SERVIÇOS DE TRANSPORTE, GUARDA E ENTREGA Serviços de transporte, guarda e entrega Inicia em: 01/05/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Serviços Advocatícios    Inicia em: 01/09/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • SERVIÇOS DE BUFÊS E COMIDAS PREPARADAS Serviços de bufês e comidas preparadas Inicia em: 01/02/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • SERVIÇOS DE GRÁFICA E EDITORAÇÃO Serviços de gráfica e editoração Inicia em: 01/12/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Serviços de informática e internet Inicia em: 01/03/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • SERVIÇOS DE LIMPEZA Serviços de limpeza Inicia em: 01/03/2011 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • SERVIÇOS DE SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA Serviços de seleção e agenciamento de mão-de-obra               Inicia em: 01/12/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • SERVIÇOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES Serviços em veículos automotores Inicia em: 01/05/2010 ou opcionalmente em 20/08/2009
  • SERVIÇOS PARA CASA, DECORAÇÃO E REPARAÇÃO Serviços para casa, decoração e reparação Inicia em: 01/04/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • VARIEDADES, INFORMÁTICA, PAPELARIA E ELETRODOMÉSTICOS Lojas de departamentos, variedades, informática, papelaria, eletrodomésticos, áudio e vídeo Inicia em: 01/11/2009 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • VEÍCULOS E MOTOCICLETAS USADOS Vendas e consignação de veículos e motocicletas usados Inicia em: 01/06/2010 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM Vestuário e acessórios, calçados e artigos de viagem     Inicia em: 01/11/2009 ou opcionalmente em 20/08/2009
  • VIGILÂNCIA, SEGURANÇA PRIVADA E MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA
Veja como fazer as suas inscrições para a Nota Legal (Foto: Ilustração)

Veja como fazer as suas inscrições para a Nota Legal (Foto: Ilustração)

Moradores de outros estados podem retirar créditos no Nota Paulista

O programa existe em vários estados brasileiros com nomes diferenciados, mas com o mesmo objetivo que é arrecadação de impostos o que ocasiona na devolução de um valor em dinheiro. Isso faz com que milhares de brasileiros não abram mão dos seus direitos e acabam exigindo a emissão da Nota Fiscal. O recurso faz com que a sonegação de impostos diminua bastante e ainda ajuda na arrecadação para o estado. O que ocorre é que muitos consumidores não sabem ou esquecem que podem resgatar os créditos nas notas de compras feitas fora do estado onde residem e o mais legal é que não precisam ter imóveis ou residir nesse estado onde efetuou a compra, que pode ser em lojas virtuais ou em sedes no estado. Isso ocorre, como por exemplo, no estado de São Paulo que já fez a devolução de R$ 90 milhões em créditos para compras feitas de outros estados por pessoas que não residem no estado de São Paulo.

Esse tipo de crédito você pode obter de qualquer estado que faça parte do programa e obter seus créditos.

 

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