Nota Legal: inscrição, benefícios, novidades

O programa Nota Legal, foi criado com o objetivo de que todos os cidadãos peçam a emissão do documento fiscal nas compras ou em…

O programa Nota Legal, foi criado com o objetivo de que todos os cidadãos peçam a emissão do documento fiscal nas compras ou em serviços no estabelecimento comercial. Dessa forma 30% do ICMS e do ISS são devolvidos aos consumidores. Os consumidores estavam acostumados a não exigirem documento fiscal nas compras ou prestação de serviços. Com o programa tudo mudou a emissão do documento fiscal passou a ser mais presente e os consumidores começaram a ganhar mais.

Peça sempre a Nota Fiscal (Foto: Divulgação)

Peça sempre a Nota Fiscal (Foto: Divulgação)

Para saber um pouco mais e tirar suas dúvidas quanto a Nota Legal confira o artigo em sua integra. Como o programa tenta beneficiar os comerciantes que exercem o seu direito, também pretende com essa atitude diminuir o mercado informal e aumentar a arrecadação para beneficiar o estado suprindo com recursos financeiros para o cumprimento de suas funções sociais.

O Programa Nota Fiscal Legal pode te dar muitos benefícios (Foto: Ilustração)

O Programa Nota Fiscal Legal pode te dar muitos benefícios (Foto: Ilustração)

 Portal Nota Legal

As pessoas que tem o hábito de pedir a emissão do documento fiscal deverá se cadastrar no programa Nota Legal ao acessar a página encontrará no lado direito, bem em cima na página a opção “Acesso ou Cadastro” onde deverá informar o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e seguir as instruções conforme o portal for pedindo. Após o cadastro feito é só ficar de olho para ver quanto já tem de saldo para poder utilizar. São inúmeros estabelecimentos participantes do programa e você consegue ver todos eles também no portal.

A Nota Legal ajuda na fiscalização fiscal (Foto: Divulgação)

A Nota Legal ajuda na fiscalização fiscal (Foto: Divulgação)

Milhares de consumidores já foram beneficiados com o Nota Legal, se você ainda não se cadastrou está na hora de fazer o seu cadastro e começar a contabilizar o quanto terá de crédito para abater nos serviços como IPTU, IPVA. Através do Portal o cidadão poderá obter todas as informações e serviços. O programa Nota Legal do Distrito Federal já tem mais de 1 milhão de cadastrados que estão ganhando com a iniciativa do Governo. Quem tem imóvel e carro próprios podem contar com desconto na hora de pagar o IPTU e o IPVA.

A Nota Legal tem muitos benefícios (Foto: Ilustração)

A Nota Legal tem muitos benefícios (Foto: Ilustração)

Entenda como funciona o Programa Nota Legal

O programa Nota Legal funciona de maneira a beneficiar tanto os cidadãos, quanto os empresários seja em pequenas ou grandes empresas. Toda a arrecadação recolhida através da emissão de documento fiscal é revertida uma parte para o bolso do cidadão para que o mesmo possa abater em serviços como IPTU e IPVA.

No site da Nota Legal você pode ter mais informações (Foto: Ilustração)

No site da Nota Legal você pode ter mais informações (Foto: Ilustração)

Após fazer o cadastro no portal Nota Legal, toda vez, que o cidadão efetuar uma compra e solicitar a emissão do documento fiscal deverá informar na hora da compra o seu CPF ou o CNPJ para que os créditos possam cair na sua conta no portal e poder usar quando necessário. A empresa, por sua vez registra o CPF/CNPJ  e emite o documento fiscal que vai transmitir  a informação para a Secretaria de Fazenda no mês seguinte. O credito adquirido terá o prazo de dois anos para ser utilizado para abatimento do IPVA ou do IPTU.

O Programa Nota Fiscal Legal tem algumas regras especificas (Foto: Ilustração)

O Programa Nota Fiscal Legal tem algumas regras especificas (Foto: Ilustração)

 Benefícios do Programa Nota Legal

O programa Nota Legal não foi criado por acaso, mas para beneficiar os consumidores, os empresários, seja de pequenas ou grandes empresas para que mais pessoas possam sair da informalidade e para beneficiar o próprio estado que com as arrecadações pode melhorar as condições de vida da população usando a verba para melhorar a educação, a saúde, saneamento básico, em fim onde houver necessidade de melhorias. Além disso, os cidadãos que se cadastram no Nota Fiscal podem usar o saldo para abatimento no IPTU e no IPVA.

A Nota Legal pode te render um bom dinheiro (Foto: Ilustração)

A Nota Legal pode te render um bom dinheiro (Foto: Ilustração)

Quem não gosta de saber que não vai precisar pagar um valor tão alto pelos impostos? Acho que todos nós, não é mesmo? Pois bem com o programa Nota Fiscal isso ocorre beneficiando cidadãos que atuam de forma legal.

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Quem pode fazer parte do Programa Nota Legal

Pode fazer parte do Programa Nota Legal toda empresa cadastrada na Secretaria da Fazenda que trabalha legalizada e os cidadãos que fizerem seu cadastro no programa Nota Legal. Milhares de cidadãos já se cadastraram no programa com o objetivo de reduzir valores no IPVA e no IPTU. As notas são contabilizadas durante todo o ano e o valor obtido poderá ser utilizado em até dois anos. Se o cidadão não usar o valor em dois anos perderá.

Portanto fique atento acesse o portal Nota Legal e verifique seus créditos todos os meses e se as empresas que você fez as compras está legal e informando o seu CPF para ganhar os créditos. No portal você fica por dentro das empresas participantes do programa em seu estado e na sua cidade. Basta acessar o mesmo e obter todas as informações necessárias.

Os estabelecimentos comerciais que estão no programa Nota Legal usam essa placa (Foto: Divulgação)

Os estabelecimentos comerciais que estão no programa Nota Legal usam essa placa (Foto: Divulgação)

Quais estados brasileiros fazem parte do Programa Nota Legal

Muitos estados aderiram o programa Nota Legal que tem o objetivo de fomentar as vendas com documento fiscal fazendo com que os próprios consumidores peçam a Nota Fiscal registrando o número do CPF no ato da compra. Os estados que aderiram o programa Nota Legal estão os seguintes:

– São Paulo, com a Nota Fiscal Paulista,

– Maranhão, com o programa Viva Nota,

– Rio de Janeiro, com o Cupom Mania,

– Alagoas, com a Nota Fiscal Alagoana,

– Distrito Federal, com a Nota Legal,

– Minas Gerais, com a Minas Legal,

– Bahia, com Sua Nota é um Show;

– Ceará com o CEFAZ;

– Pará com a Nota Fiscal Cidadã;

– Pernambuco com o Todos com a Nota;

– Rio Grande do Norte com o Cidadão nota 10;

– Rondônia com o Nota Legal;

– Rio Grande do Sul com o Nota Fiscal Gaúcha;

– Sergipe com o Nota da Gente.

Até o momento foram encontrados 12 estados que estão participando do programa, no entanto outros podem estar aderindo e em breve serão também anunciados. Todos os estados que aderiram o programa estão contabilizando mais melhorias através dos impostos arrecadados. Além do estado estar ganhando toda a população que se cadastrou no programa também sai ganhando.

Se você ainda não efetuou o seu cadastro em seu estado faça hoje mesmo e comece a contabilizar os ganhos para depois poder utilizar para obter descontos no IPVA e no IPTU. Seja um cidadão consciente e peça a emissão do documento fiscal na hora das suas compras, mas não esqueça de informar o seu CPF.

A Nota Fiscal Lega pode te ajudar a ter um dinheiro a mais (Foto: Ilustração)l

A Nota Fiscal Lega pode te ajudar a ter um dinheiro a mais (Foto: Ilustração)l

Como consultar as empresas participantes do Programa Nota Legal

Para fazer a consulta das empresas participantes do Nota Legal você precisa acessar o portal Nota Legal e clicar onde diz “Estabelecimentos” que vai abrir uma nova página onde deverá preencher o formulário pata ter acesso às informações desejadas.  Vale lembrar que todos os estados participantes do programa da Nota Fiscal possuem legislações estaduais de estímulo para que os cidadãos peçam a emissão da Nota Fiscal. Todos os estados oferecem restituições em impostos e prêmios em dinheiro para todos os cidadãos que pedirem a nota fiscal e informarem o seu CPF na hora da compra. São muitos prêmios que variam de acordo com cada estado.  No estado do Distrito Federal com o Nota Legal estão cadastrados os seguintes estabelecimentos:

  • CABELEIREIROS, TRATAMENTO DE BELEZA E ESTÉTICA Cabeleireiros, tratamento de beleza e estética                Inicia em: 01/09/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • ALIMENTAÇÃO Restaurantes, lanchonetes e similares  Inicia em: 01/11/2008 ou opcionalmente em 15/09/2008
  • CINEMAS, PARQUES, DISCOTECAS, BOLICHES, SINUCA E JOGOS ELETRÔNICOS Cinema, parques, discotecas, danceterias, salões de dança, boliches, sinuca e jogos eletrônicos         Inicia em: 01/09/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • ATIVIDADES DE CONTABILIDADE E AUDITORIA Atividades de contabilidade e Consultoria e auditoria contábil e tributária Inicia em: 01/09/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • ATIVIDADES FUNERÁRIAS Atividades Funerárias   Inicia em: 01/07/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS Atividades imobiliárias  Inicia em: 01/11/2009 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • ACADEMIAS E OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS Academias e outras atividades esportivas Inicia em: 15/09/2008
  • ATIVIDADES VETERINÁRIAS Serviços de Medicina e Assistência Veterinária Inicia em: 01/11/2009 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS Brinquedos, Artigos recreativos, caça, pesca, camping e embarcações               Inicia em: 01/11/2009 ou opcionalmente em 20/08/2009
  • CAMPINGS, PENSÕES E OUTROS ALOJAMENTOS Campings, pensões e outros alojamentos Inicia em: 01/08/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • AGÊNCIAS DE VIAGEM E TURISMO Agências de Viagem e Turismo Inicia em: 01/03/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • EDUCAÇÃO Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Inicia em: 15/09/2008
  • ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO Engenharia, arquitetura e urbanismo    Inicia em: 01/07/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E PARA COMUNICAÇÃO Material para construção e para comunicação   Inicia em: 01/10/2010 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • ENSINO SUPERIOR E ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO Ensino superior e atividades de apoio à educação               Inicia em: 01/10/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS Estacionamento de veículos      Inicia em: 01/03/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, PADARIAS E CONFEITARIAS Hipermercados, supermercados, padarias e confeitarias       Inicia em: 01/11/2009 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • HOSPITAIS, ODONTOLOGIA, VACINAÇÃO, LABORATÓRIOS E EXAMES Atividades hospitalares, odontológicas, de vacinação, de laboratórios e exames     Inicia em: 01/01/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • HOTÉIS E SIMILARES Hotéis, Apart-hotéis e motéis   Inicia em: 01/07/2009
  • INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Serviços de instalação elétrica   Inicia em: 01/11/2009 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • LAVANDERIA, TINTURARIA E TOALHEIRO Serviços de lavanderia, tinturaria e toalheiro     Inicia em: 01/07/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Representação comercial, atividades de intermediação, agenciamento de serviços e negócios em geral          Inicia em: 01/06/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos em geral     Inicia em: 01/08/2010 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS, VETERINÁRIOS E ARTIGOS MÉDICOS Medicamentos homeopáticos, veterinários e artigos médicos  Inicia em: 01/02/2010 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • ÓTICAS, RELOJOARIAS, JOALHERIAS E BIJUTERIAS Artigos de ótica, relojoaria, joalheria, suvenires, bijuteria e artesanato         Inicia em: 01/01/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO Ensino de esportes, dança, artes cênicas, música, formação de condutores               Inicia em: 15/09/2008
  • OUTRAS ATIVIDADES DE VAREJO Outras atividades de varejo       Inicia em: 01/12/2011
  • OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO Artigos de uso doméstico em geral        Inicia em: 01/11/2010 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • OUTROS MERCADOS VAREJISTAS Minimercados, peixaria, laticínios, frios e outros comércios varejistas semelhantes     Inicia em: 01/04/2010 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • PUBLICIDADE, FOTOGRAFIA, FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS E MICROFILMAGEM Publicidade, foto e vídeo, laboratórios fotográficos, filmagem de festas e eventos e microfilmagem         Inicia em: 01/03/2011 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • SERVIÇOS DE TRANSPORTE, GUARDA E ENTREGA Serviços de transporte, guarda e entrega Inicia em: 01/05/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Serviços Advocatícios    Inicia em: 01/09/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • SERVIÇOS DE BUFÊS E COMIDAS PREPARADAS Serviços de bufês e comidas preparadas Inicia em: 01/02/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • SERVIÇOS DE GRÁFICA E EDITORAÇÃO Serviços de gráfica e editoração Inicia em: 01/12/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Serviços de informática e internet Inicia em: 01/03/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • SERVIÇOS DE LIMPEZA Serviços de limpeza Inicia em: 01/03/2011 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • SERVIÇOS DE SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA Serviços de seleção e agenciamento de mão-de-obra               Inicia em: 01/12/2010 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • SERVIÇOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES Serviços em veículos automotores Inicia em: 01/05/2010 ou opcionalmente em 20/08/2009
  • SERVIÇOS PARA CASA, DECORAÇÃO E REPARAÇÃO Serviços para casa, decoração e reparação Inicia em: 01/04/2011 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • VARIEDADES, INFORMÁTICA, PAPELARIA E ELETRODOMÉSTICOS Lojas de departamentos, variedades, informática, papelaria, eletrodomésticos, áudio e vídeo Inicia em: 01/11/2009 ou opcionalmente em 01/10/2009
  • VEÍCULOS E MOTOCICLETAS USADOS Vendas e consignação de veículos e motocicletas usados Inicia em: 01/06/2010 ou opcionalmente em 28/10/2009
  • VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM Vestuário e acessórios, calçados e artigos de viagem     Inicia em: 01/11/2009 ou opcionalmente em 20/08/2009
  • VIGILÂNCIA, SEGURANÇA PRIVADA E MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA
Veja como fazer as suas inscrições para a Nota Legal (Foto: Ilustração)

Veja como fazer as suas inscrições para a Nota Legal (Foto: Ilustração)

Moradores de outros estados podem retirar créditos no Nota Paulista

O programa existe em vários estados brasileiros com nomes diferenciados, mas com o mesmo objetivo que é arrecadação de impostos o que ocasiona na devolução de um valor em dinheiro. Isso faz com que milhares de brasileiros não abram mão dos seus direitos e acabam exigindo a emissão da Nota Fiscal. O recurso faz com que a sonegação de impostos diminua bastante e ainda ajuda na arrecadação para o estado. O que ocorre é que muitos consumidores não sabem ou esquecem que podem resgatar os créditos nas notas de compras feitas fora do estado onde residem e o mais legal é que não precisam ter imóveis ou residir nesse estado onde efetuou a compra, que pode ser em lojas virtuais ou em sedes no estado. Isso ocorre, como por exemplo, no estado de São Paulo que já fez a devolução de R$ 90 milhões em créditos para compras feitas de outros estados por pessoas que não residem no estado de São Paulo.

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Esse tipo de crédito você pode obter de qualquer estado que faça parte do programa e obter seus créditos.

 

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