Nota Fiscal Cidadã do Pará

O Programa Nota Fiscal Cidadã é uma iniciativa do Governo do Pará que tem como objetivo estimular a cidadania. Os consumidores devem exigir o…

O Programa Nota Fiscal Cidadã é uma iniciativa do Governo do Pará que tem como objetivo estimular a cidadania. Os consumidores devem exigir o documento fiscal no momento da compra para desfrutar dos benefícios do programa.

O programa paraense é um incentivo a cidadania fiscal. (Foto:Divulgação)

A Nota Fiscal Cidadã do Pará realiza a distribuição de prêmios em dinheiro, utilizando os créditos do Tesouro do Estado. Atualmente, existem mais de 100 mil consumidores cadastrados.

Quando foi implantado, o programa de nota fiscal abrangia apenas os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santarém e Marabá. Desde janeiro de 2013, todo o estado do Pará passou a contar com a iniciativa de cidadania fiscal.

Além de atender aos consumidores, a Nota Fiscal Cidadã do Pará também conta com um espaço de cadastro para fornecedores e se prontifica a esclarecer as principais dúvidas.

A emissão do documento fiscal é uma obrigação dos estabelecimentos. Se eles descumprirem a lei tributária, poderão sofrer penalidades.

Cadastro Nota Fiscal Cidadã do Pará

O consumidor pode se cadastrar pela internet. (Foto:Divulgação)

Para se inscrever no programa, o cidadão deve acessar o site oficial da Nota Fiscal Cidadã e clicar no item ‘Cadastre-se’ no canto direito da tela principal. Na página seguinte, ele deve escolher a opção ‘Cadastro do Consumidor’ e iniciar o preenchimento das informações solicitadas, a começar pelo número do CPF.

A cada compra, o consumidor precisa solicitar o cupom fiscal, informando o número do seu CPF. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) se responsabiliza por gerar bilhetes trimestralmente, um a cada 100 reais em compras, para que os cidadãos participem dos sorteios.

No dia do sorteio, os bilhetes são escolhidos de forma eletrônica e o valor do prêmio depositado na conta bancária de cada vencedor. O montante global da premiação equivale a 5% do valor total do ICMS recolhido e pelos estabelecimentos enquadrados cadastrados a cada mês.

O consumidor deve exigir o seu documento fiscal. (Foto:Divulgação)

Se o cidadão paraense tiver alguma dúvida sobre o cadastro na Nota Fiscal Cidadã, ele pode entrar em contato pelo telefone 0800 725 5533. No site oficial do programa é possível obter informações sobre as datas dos sorteios, bilhetes premiados e premiações distribuídas. O portal também permite acompanhar os lançamentos das notas emitidas.

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O próximo sorteio da Nota Fiscal do Pará está previsto para o dia 18 de setembro. Os interessados em participar devem gerar os seus bilhetes até o dia 10 do mesmo mês.

Após o sorteio, a relação de premiados é divulgada no site da SEFA. Vale lembrar que o prêmio em dinheiro só será depositado na conta corrente ou poupança de titularidade própria do vencedor.

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