Pela definição oficial brasileira, uma nota fiscal eletrônica (NF-e) é “um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes”.
É um instituto oficial de fiscalização tributária, em vigor desde o dia 15 de setembro de 2006, e que substitui a nota fiscal impressa modelos 1 e 1A, havendo a previsão de estender a substituição a outros modelos de notas fiscais.
A nota fiscal eletrônica é um documento digital (foto: divulgação)
A nota fiscal eletrônica é um documento digital que facilita o controle da circulação de mercadorias e prestação de serviços em todo o país. Desenvolvido pela primeira vez em 2006, a NF-e passou por atualizações e hoje assume um sistema moderno para a escrituração fiscal.
A validade tributária do documento varia de um estado para o outro, algumas localidades do Brasil adotaram a NF-e a pouco tempo e as empresas credenciadas estão se habituando ao projeto. Até o final de 2010, o Governo Federal deseja tornar a emissão da nota fiscal eletrônica obrigatória para atividades comerciais, saída de mercadorias e operações comerciais.
Os benefícios da NF-e são evidentes tanto para as empresas conveniadas como para os cidadãos que solicitam o documento. O emissor da nota fiscal reduz custos com impressão, aquisição, envio e armazenagem de documentos. Já o receptor da NF-e conta com um sistema mais rápido de notificação, que reduz erros de escrituração e entrega ágil das informações. O documento eletrônico também é benéfico para as administrações tributárias.
Portanto se for empresario ou exercer algum tipo de atividade é importante sim você emitir a nota fiscal, pois isso serve para nos dar beneficios.
Cadastramento na Nota Fiscal Eletrônica
O cadastro NF-e online é um processo simples que pode ser efetuado de maneira completa através da internet. O sistema vai solicitar ao cidadão algumas informações pessoais, dados que devem ser preenchidos corretamente para validar a inscrição. Para tornar o acesso seguro e restrito, é necessário o cadastro de senha nota fiscal eletrônica. A Receita Federal dá suporte para a sua privacidade e disponibiliza um área restrita para todos os inscritos no projeto.
Para ter o controle da nota fiscal eletrônica usa-se o sistema de consultas a NF-e pela internet. O serviço online é seguro, sendo acessado apenas após a apresentação da chave de acesso (código com 44 dígitos encontrado no DANFE – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Obtenha no site oficial outras informações úteis, como a disponibilidade de serviços da Secretaria da Fazenda. Acesse o Portal NF-e agora mesmo e se inscreva. Se você é consumidor pode participar do programa do governo de São Paulo, leia mais no artigo aqui do blog Nota Fiscal Paulista, acesse e fique por dentro.