Veja o que o MEI deve fazer para ficar em dia com a Receita Federal

Felipo Bellini 21/09/2021 Economia

Inicialmente, é necessário saber que a Receita Federal estabeleceu um prazo até o dia 30 de setembro para que os MEI se regularizem. Dívidas dos últimos cinco anos não foram incluídas nessa lista, uma vez que diversos trabalhadores tiveram prejuízos por conta da pandemia de Covid-19.

Passado o mês de outubro, os débitos que permanecem em aberto e que constem diretamente na DASN, e ainda não tiveram qualquer tipo de parcelamento realizado, deverão ser mandados diretamente para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Isto é, as dívidas se tornam ativas e suas taxas SELIC serão sempre atualizadas.

Como o MEI pode pagar as dívidas com a Receita Federal?

Todos os débitos em aberto poderão ser verificados através do site Programa Gerador para o MEI, e realizar login com o certificado digital, deverá ir na opção Consulta Extrato/Pendências, e posteriormente se direcionar à Consulta Pendências do SIMEI.

Veja o que o MEI deve fazer para ficar em dia com a Receita Federal

Fonte/Reprodução: Original

Caso existam dívidas será necessário efetuar a impressão ou salvar o documento para pagá-lo o mais rápido possível. Se por algum motivo, os valores forem extremamente altos, será possível realizar o parcelamento através do site MEI ou Portal e-CAC.

Como funciona o MEI?

O MEI funciona como uma empresa simples e que é indicado àquelas pessoas que trabalham de maneira autônoma. A partir do momento em que esse autônomo passa a atuar como MEI, terá um CNPJ, além de poder emitir notas fiscais e ter direito a todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social.

Como se cadastrar no MEI?

Primeiramente, para se tornar um MEI saiba que é gratuito e existe uma correspondência de 50% das empresas que estão abertas no país. O cadastro pode ser feito pela web através do site do governo Cadastrar Microempreendedores

Será necessário apenas informar alguns dados pessoais como título de eleitor, número de declaração do imposto de renda, posteriormente deverá preencher o formulário de inscrição MEI. Os demais dados são aqueles de praxe e que devem ser respondidos em qualquer tipo de cadastro, além de obviamente ser necessário ter uma conta criada no site gov.br. O cadastramento é rápido e bem intuitivo, além de oferecer segurança no site durante todo o processo.

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