Medida provisória que permite propaganda de fabricantes de cigarros deve ser debatida esta semana

Deve entrar em discussão no Senado Federal, ainda nesta semana, a Medida Provisória (MP) n° 540/2011, que trata das novas restrições e permissões para…

Deve entrar em discussão no Senado Federal, ainda nesta semana, a Medida Provisória (MP) n° 540/2011, que trata das novas restrições e permissões para os fabricantes de cigarros. Além de estabelecer uma nova tabela de preços e impostos, que devem aumentar, a MP cuida da comunicação dessas marcas perante ao público.

A medida provisória permite ao fabricante usar ações de marketing e propaganda apenas com  cunho institucional, sem que de forma alguma divulgue o produto, ou seja, o cigarro. Segundo o texto, “qualquer modalidade de informação ou comunicação que não se refira ao produto em si, mas sim a empresa ou instituição, visando a disseminação de sua marca e imagem e não a promoção de seus produtos”. Se a provada no plenário nacional deve seguir para a sanção presidencial.

Apesar que, de fato, essas ações já acontecem no cenário em que vivemos hoje, onde as empresas podem patrocinar eventos e ter por aí o seu nome estampado. Entretanto, a MP servirá para documentar essa permissão. “Esta medida simplesmente dá uma segurança jurídica para as empresas de tabaco fazerem uso da marca corporativa em atividades e ações que já fazem”, disse uma fonte que preferiu não se identificar quando questionada sobre qual ponto a lei pode mudar.

Já quando perguntado sobre a possibilidade do país voltar a receber grandes eventos na área cultural, como por exemplo o Hollywood Rock, o profissional afirmou achar esta uma hipótese completamente descabida. “Hoje não faria sentido nenhum ter um Souza Cruz Jazz Festival. Não há espaço para isso, é um estágio pelo qual a sociedade e as próprias empresas já passaram. O objetivo do legislador, neste caso, é disciplinar o uso da marca corporativa nas empresas, dentro do contexto atual. Nenhuma empresa faria algo assim no ponto em que estamos. As marcas querem apenas estar presentes, com segurança jurídica, em apoios culturais a palestras e eventos”, disse.

Leia Também:  Perfumes Nacionais Mais Vendidos

As opiniões sobre o assunto continuam contraditórias. Alguns apoiam a lei e outros não, mas lembrando que ela só servirá de base para fatos que já existem hoje em dia.

Top