Maus tratos contra animais: como denunciar

Muitas pessoas, no auge de seu sentimento de superioridade, julgam que os bichos são algo insignificante. Não são poucos os casos de maus tratos…

Por Editorial MDT em 29/11/2012

Muitas pessoas, no auge de seu sentimento de superioridade, julgam que os bichos são algo insignificante. Não são poucos os casos de maus tratos contra animais, em todas as partes do país e do mundo. Para estas pessoas, um animal não sente dor, medo, sede, frio ou fome. Por isso, não se importam com o bem estar destes seres vivos.

Os animais também podem ser felizes e saudáveis (Foto: Divulgação)

A agressão contra animais acontece diariamente e em todos os lugares. Para piorar a situação, muitos destes agressores praticam suas crueldades, na presença de crianças. Não se importam com a educação que estão transmitindo e com o tipo de sociedade que estão ajudando a construir.

É crime maltratar animais?

O código brasileiro deixa clara a punição a quem maltrata animais. A lei que os protege é a Lei Federal 9.605/98, também conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. O artigo 32 é o texto referente:

Art. 32 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.

Os agressores devem ser denunciados (Foto: Divulgação)

Não se trata somente dela. Há, também, o Decreto-Lei 24645/34, além do artigo 225 da Constituição Federal. Portanto, existe um respaldo jurídico aos animais brasileiros. É imprescindível que a população se conscientize disso, como forma de punição aos agressores. É indicado que não se permaneça em silêncio, por receio de denunciar. O mau trato é crime e seu agente não será punido, enquanto a justiça não tiver ciência do fato.

Como denunciar agressão contra animais

Na ocorrência de maus tratos, o denunciante deve, primeiramente, procurar a delegacia de polícia de seu bairro ou de sua cidade. Deve-se fazer um Boletim de Ocorrência e um Termo Circunstanciado do fato. Para isso, é necessário possuir dados suficientes de identificação do agressor, como nome completo, endereço (residencial ou do profissional). Neste caso, é importante que o denunciante esteja a par do andamento do processo. É que a justiça costuma ser demorada, em relação aos casos de animais.

Outra forma de denúncia de maus tratos é o acionamento da polícia. É aconselhável pedir ajuda ao 190, para que os policiais compareçam ao local da agressão. Caso tenha sido o animal atropelado, anote a placa do carro do agressor, para que esta seja identificada, mais tarde, pelo Detran.

Não se omita, pois o silêncio favorece apenas o agressor. Denuncie! (Foto: Divulgação)

Caso o seu animal tenha sido envenenado, é preciso chamar um veterinário, para que este faça os exames necessários e os assine, para comprovação, junto ao juizado.

É importante ressaltar que o denunciante deve apontar o agressor, por amor aos animais e respeito à sua vida. Portanto, é preciso que a denúncia surta efeitos e que quem praticou maus tratos seja punido. É importante acompanhar o processo. Caso a justiça não dê atenção merecida ao caso, pode-se recorrer ao Ministério Público da cidade, fazendo uma denúncia, diretamente ao órgão, que se encarregará da investigação.

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