Limite da conta MEI pode subir para R$130 mil

Felipo Bellini 06/10/2021 Economia

Quem tem uma conta MEI sabe que essa é uma forma segura de movimentar todo dinheiro que é envolvido com o trabalho, a fim de não confundir a pessoa física com a jurídica diante da Receita, mas a grande novidade é que o limite da conta MEI pode aumentar de 81 mil reais para 130 mil reais ao ano. Confira abaixo os detalhes.

Atualmente, ter uma conta MEI pode ser uma atividade ligada a um microempreendedor ou mesmo a um trabalhador freelancer. Isso ocorre porque a conta MEI é fácil de ser criada e não requer muita burocracia. 

O que diz o projeto de lei sobre o aumento do limite do faturamento do MEI?

Esse PL surgiu em resposta ao alargamento do número de MEIs em atividade no Brasil. Estatísticas oficiais levantadas no decorrer do projeto informam que até 2020 existiam cerca de 11 milhões de MEIs no país. As principais normas do PL são:

  • O dono da MEI terá limite anual de até 130 mil reais.
  • A possibilidade de contratar mais um funcionário (até então, o MEI só pode ter um)
  • Os funcionários receberão, no máximo, um salário mínimo ou o piso salarial correspondente a sua categoria.
Limite da conta MEI pode subir para R$130 mil

Fonte/Reprodução: Original

Além da extensão do limite permitir ao microempreendedor que cresça em seus negócios sem impedimentos burocráticos, o PL também possibilita a maior geração de empregos formais.

Quais são os critérios para se abrir uma conta MEI?

Os benefícios visados por esse PL não se destinam a todos, no entanto. Existe uma série de requisitos que devem ser cumpridos para que o microempreendedor se enquadre no direito de abrir uma conta MEI.

  • O faturamento por ano não deve passar de 81 mil reais. Em média 6.750 reais de renda bruta mensal.
  • Não exercer atividade em outra empresa nos cargos de sócio, gerente ou dono.
  • Possuir apenas um funcionário em exercício e na folha de pagamento
  • Enquadrar a sua atividade empresarial em uma das 450 permitidas pela lei

É bom lembrar que cada um desses critérios deve ser seguido. Deixar qualquer um de lado implica em indeferimento do seu pedido de conta MEI.

Quem pode se beneficiar do aumento do Limite da conta MEI?

Os maiores beneficiados são os profissionais cujo trabalho é autônomo e cuja profissão não se encontra abrigada em regulamentos das tradicionais entidades de classe, como é o caso de médicos e advogados. Profissionais que prestam serviços, como manicures, esteticistas, pintores, pedreiros, podem receber vantagens de uma conta MEI, ainda mais com aumento no limite.

Quais os benefícios de quem é Microempreendedor Individual?

Para todos os que já possuem a sua conta MEI, existe uma série de benefícios conhecidos, dentre os quais:

  • Aposentadoria
  • Pensão por morte para dependentes
  • Auxílio-doença
  • Taxas menores na compra de produtos para a empresa
  • Possibilidade de fazer empréstimos exclusivos para MEI, com taxas mais suaves

Ainda em fase de aprovação, o projeto de lei tem como objetivo incentivar o microempreendedor individual, bem como tirar trabalhadores da informalidade, para integrar ambos ao regime do Simples Nacional e abrir as portas dos benefícios previdenciários para cada vez mais pessoas. 

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