A licença paternidade é um direito que torna possível o homem se ausentar do trabalho a fim de ajudar a mãe de seu filho durante o período puerperal, além de oferecer a oportunidade para que possa registrar a criança e resolver outras questões burocráticas necessárias. Saiba mais sobre o assunto e esclareça as principais dúvidas sobre a licença paternidade.
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Principais dúvidas sobre licença paternidade
- O homem só tem direito à licença paternidade se for casado?
Não. Na verdade qualquer futuro papai tem direito à licença, seja ele casado ou não com a mãe de seu filho.
- O que é necessário para ter direito a essa lei?
Duas coisas são fundamentais para garantir ao trabalhador o direito de exigir a licença paternidade: O nascimento da criança e uma relação de emprego legalizada. Por isso, é muito importante que o funcionário esteja devidamente registrado e com todos os compromissos legais em dia, se lembre de solicitar o benefício, uma vez que os contratantes não têm como adivinhar o dia em que a criança nasceu, apesar de serem obrigados por lei a concederem o benefício.
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- Qual o tempo de duração da licença?
Apesar de haver muitos boatos e discussões sobre uma medida provisória, que ampliaria o período de licença para 15 dias, nenhum projeto do tipo foi aprovado e o tempo permitido para que o homem se afaste do trabalho é de 5 dias.
- Qual é a lei que garante a licença paternidade?
A licença paternidade está prevista no art. 7º, inciso XIX da CF/88 c/c art. 10, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88.
- Existe algum prejuízo ao trabalhador que se ausenta do serviço?
Caso todos os quesitos para requerer a licença paternidade estejam de acordo com as exigências legais, o trabalhador pode se ausentar do serviço sem nenhum tipo de prejuízo. Por se tratar de um benefício, não pode haver nenhuma forma de desconto salarial ou qualquer outra cobrança. É importante que os homens fiquem atentos, pois não é raro encontrar empresas que agem fora do que é estipulado pela legislação, ao tratar esse licença como um período não remunerado.
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A licença paternidade é um benefício muito importante ao trabalhador, que pode se afastar do trabalho sem que haja nenhum tipo de prejuízo, a fim de auxiliar a mãe de seu filho nos cuidados puerperais, registrar a criança e resolver outras questões que possam surgir. Para ter direito à licença é necessário ser devidamente registrado e informar os empregadores sobre o nascimento da criança.
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