Licença paternidade: esclareça as principais dúvidas

A licença paternidade é um direito que torna possível o homem se ausentar do trabalho a fim de ajudar a mãe de seu filho…

A licença paternidade é um direito que torna possível o homem se ausentar do trabalho a fim de ajudar a mãe de seu filho durante o período puerperal, além de oferecer a oportunidade para que possa registrar a criança e resolver outras questões burocráticas necessárias. Saiba mais sobre o assunto e esclareça as principais dúvidas sobre a licença paternidade.

Entenda a licença maternidade.

Esclareça algumas das principais dúvidas sobre a licença paternidade. (Foto: divulgação)

Principais dúvidas sobre licença paternidade

  • O homem só tem direito à licença paternidade se for casado?

Não. Na verdade qualquer futuro papai tem direito à licença, seja ele casado ou não com a mãe de seu filho.

  • O que é necessário para ter direito a essa lei?

Duas coisas são fundamentais para garantir ao trabalhador o direito de exigir a licença paternidade: O nascimento da criança e uma relação de emprego legalizada. Por isso, é muito importante que o funcionário esteja devidamente registrado e com todos os compromissos legais em dia, se lembre de solicitar o benefício, uma vez que os contratantes não têm como adivinhar o dia em que a criança nasceu, apesar de serem obrigados por lei a concederem o benefício.

Saiba qual a diferença de trabalhar com carteira assinada e contrato (PJ).

A licença paternidade proporciona a oportunidade do pai de ajudar a mãe de seu filho. (Foto: divulgação)

  • Qual o tempo de duração da licença?

Apesar de haver muitos boatos e discussões sobre uma medida provisória, que ampliaria o período de licença para 15 dias, nenhum projeto do tipo foi aprovado e o tempo permitido para que o homem se afaste do trabalho é de 5 dias.

  • Qual é a lei que garante a licença paternidade?

A licença paternidade está prevista no art. 7º, inciso XIX da CF/88 c/c art. 10, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88.

  • Existe algum prejuízo ao trabalhador que se ausenta do serviço?
Continuar Lendo  Cobertor Elétrico, Preços Onde Comprar

Caso todos os quesitos para requerer a licença paternidade estejam de acordo com as exigências legais, o trabalhador pode se ausentar do serviço sem nenhum tipo de prejuízo. Por se tratar de um benefício, não pode haver nenhuma forma de desconto salarial ou qualquer outra cobrança. É importante que os homens fiquem atentos, pois não é raro encontrar empresas que agem fora do que é estipulado pela legislação, ao tratar esse licença como um período não remunerado.

Veja quem tem direito ao seguro desemprego.

Não é preciso ser casado para ter direito ao benefício. (Foto: divulgação)

A licença paternidade é um benefício muito importante ao trabalhador, que pode se afastar do trabalho sem que haja nenhum tipo de prejuízo, a fim de auxiliar a mãe de seu filho nos cuidados puerperais, registrar a criança e resolver outras questões que possam surgir. Para ter direito à licença é necessário ser devidamente registrado e informar os empregadores sobre o nascimento da criança.

Top