Emprego – Carteira Assinada e Contrato (PJ), Qual a Diferença?

Antes de fazer uma escolha para iniciar num emprego, é importante conhecer alguns aspectos que diferenciam um contrato de uma carteira assinada. Parece bobagem, mas as diferenças no modo de contratação para o emprego – carteira assinada e Contrato (PJ), qual a diferença? , seja no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou por meio de contrato como PJ (Pessoa Jurídica) e elas podem aparecer depois de anos e anos dedicados a um local ou empresa onde você possa trabalhar.

Emprego – Carteira Assinada e Contrato (PJ), Qual a Diferença?

A principal diferença entre o  emprego – carteira assinada e Contrato (PJ), qual a diferença?  é bem simples na verdade. O Contratado por meio do PJ, por exemplo, não tem direito a férias e se a tira, por exemplo, tem que se programar financeiramente e ainda ver se a empresa realmente vai precisar dos seus serviços, afinal ninguém quer perder os bons clientes e para mantê-los as vezes é preciso mais esforço.

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Benefícios na CLT

Além da Carteira Assinada, que significa que a empresa está de acordo com as normas previstas na Lei N.º 5.452, de 1943, o empregador precisa cumprir com outros benefícios, principalmente se for algo extremamente necessário e fica a critério do mesmo pagar em dinheiro ou providenciar um cartão do mesmo.

Para quem não sabe, a legislação prevê ao empregado o chamado 13° salário, que são pagos duas vezes – sendo uma em novembro outra em dezembro. Além dessa renda extra, as férias são garantidas depois de um ano completo de trabalho, mas o empregado pode vender até uma certa quantidade de dias, sendo necessário tirar realmente férias do restante. Geralmente, as férias são combinadas entre a empresa e o empregado.

Outros direitos previstos

O seguro-desemprego, caso não tenha sido demitido por justa causa e comprovar vínculo empregatício no mínimo de seis meses está previsto na constituição, mas por conta da crise esse sistema agora está bem mais lento e alguns pontos importantes da legislação mudou, inclusive o tempo de trabalho.

Uma grande diferença do sistema CLT, não previso no PJ, é a aposentadoria, onde 11% do salário bruto mensal é descontado para o pagamento do INSS e a empresa arca com o restante. Ou seja, no PJ, não há todos esses direitos acima. Inclui-se também licença-maternidade e auxílio-doença. Algumas empresas custeiam cursos de reciclagem profissional e aperfeiçoamento, sem ônus para o trabalhador.

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Para a Pessoa Jurídica

Precisa abrir firma, como se fosse uma empresa, e arcar com os custos de elaboração e impressão de notas fiscais. Necessita contratar um contador, cuja remuneração mensal gira em torno de R$ 250 a 450.

Não há benefícios como licença-maternidade, férias ou 13º salário. Por isso, o profissional precisa fazer uma poupança para utilizar nos meses em que permanece afastado da atividade. Não tem direito a seguro-desemprego. Deve recolher sozinho o INSS para garantir sua aposentadoria, além de recolher impostos como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

É preciso estar atento, caso tenha feito uma escolha errada, faça uma denuncia anônima á Delegacia Regional do Trabalho (DRT), e caso já tenha saído, entre com processo na Justiça do Trabalho para reivindicar benefícios como férias e 13º salário do período. Só assim, você terá a garantia de seus direitos!

É importante sempre avaliar bem, pois ser empresário tem lá suas conquistas também, como poder cuidar dos próprios horários, encarar novos desafios de diversas áreas ou seja, é uma aventura e se você souber se organizar, certamente vai tirar de letra, controlando os gastos e investindo.

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