Lei do Farol Baixo: como funciona, multas

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Desde o último dia 8 de julho está valendo a nova Lei do Farol Baixo, que determina a obrigatoriedade de acender o farol baixo ao circular em rodovias, mesmo durante o dia. A regra vale para qualquer tipo de veículo, como carros, motos e caminhões, e quem não cumprí-la está sujeito a multa e perda de pontos na carteira.

Lei do Farol Baixo: como funciona, multas (Foto Ilustrativa)
Lei do Farol Baixo: como funciona, multas (Foto Ilustrativa)

Criada pelo senador José Medeiros (PSD – MT), que foi policial rodoviário durante 20 anos, essa nova lei tem o objetivo de aumentar a segurança nas estradas, já que com as luzes acesas, aumenta-se a percepção que os motoristas têm de outros veículos, segundo o parlamentar.

O uso do farol baixo durante o dia ajuda, por exemplo, a evitar colisões frontais, um dos tipos de acidentes que mais acontecem nas estradas, pois permite visualizar melhor os veículos que trafegam no sentido contrário.

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Lei do Farol Baixo: Como funciona, multas

Para as motos, a lei já existe há mais tempo (Foto Ilustrativa)
Para as motos, a lei já existe há mais tempo (Foto Ilustrativa)

Como funciona a nova lei do farol baixo? Pela mudança feita no Código de Trânsito Brasileiro, passa a ser obrigatório ligar o farol baixo sempre que entrar em uma estrada, mesmo que esteja durante o dia e com sol forte.

Anteriormente, essa exigência existia apenas para o período da noite e quando o veículo trafegava em túneis. No caso das motos, é importante ressaltar que o uso do farol já era obrigatório durante o dia e à noite, em qualquer lugar (cidades e rodovias).

O farol baixo deve ser usado durante o dia na cidade? Conforme a nova lei, a obrigatoriedade só existe para o tráfego em estradas, exceto para as motocicletas, como explicamos acima. Mas se a rodovia passa por trechos urbanos, o farol baixo deve ser ligado.

Tipos de farol

Quem usa outros tipos de farol durante o dia pode ser multado (Foto Ilustrativa)
Quem usa outros tipos de farol durante o dia pode ser multado (Foto Ilustrativa)

O condutor deve ficar atento a um detalhe importante. Para obedecer a essa nova lei de trânsito, não vale ligar a lanterna (luz de posicionamento) e nem faróis de neblina e de milha ou farol alto. Só vale usar o farol baixo (também chamado de farol ou luz baixa).

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Já as luzes diurnas de LED, faixa de lâmpadas na cor branca, presente em alguns carros mais novos, podem ser usadas em substituição ao farol baixo durante o dia.

Multas por não usar farol baixo durante o dia

Mesmo que esteja com muito sol, é preciso ligar o farol baixo ao entrar em qualquer estrada (Foto Ilustrativa)
Mesmo que esteja com muito sol, é preciso ligar o farol baixo ao entrar em qualquer estrada (Foto Ilustrativa)

A multa por não ligar farol baixo durante o dia na estrada é de R$ 85,13, valor que passará para R$ 103,16 a partir do próximo mês de novembro. O motorista flagrado cometendo essa infração ainda leva quatro pontos na CNH.

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