A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que dá ao seu portador a liberação para conduzir veículos automotores terrestres (carros, motos, caminhões, ônibus, etc), seguindo as regras definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quando há alguma infração às regras do CTB, o motorista fica sujeito às penalidades previstas na lei e pode ter a CNH suspensa ou até mesmo cassada, dependendo do tipo de infração de trânsito cometida e também da sua reincidência.
A suspensão pode variar de um mês a um ano e nesse caso, o motorista fica obrigado a participar de um curso de reciclagem para condutor infrator, com duração de 30 horas/aula, enquanto a cassação da CNH proíbe o motorista de dirigir durante dois anos.
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Contagem de pontos na CNH
De acordo com o CTB, a contagem de pontos na CNH tem como base a soma das infrações cometidas nos últimos 12 meses, ou seja, se você tomou a primeira multa no dia 02 de janeiro de 2013, por exemplo, e cometer outros deslizes durante o período de um ano, contado a partir dessa data, somando 20 pontos ou mais, terá o documento suspenso.
Decorridos 12 meses dessa primeira multa, ou seja, no dia 02 de janeiro de 2014, os pontos começam a ser abatidos. Se a infração cometida em 02 de janeiro de 2013 tiver rendido cinco pontos, essa pontuação será extinta um ano depois. Caso tenha tomado outra multa no dia 10 de janeiro de 2013, por exemplo, os pontos dessa infração serão abatidos após 12 meses, e assim por diante.
Em alguns estados, os motoristas que estão prestes a completar 20 pontos na carteira recebem correspondências emitidas pelo Detran, que servem de alerta. Mas a qualquer tempo, é possível consultar a pontuação na CNH, bastando acessar o site do Detran do estado em que foi emitida a sua carteira, informando o número do documento.
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Categorias de infrações de trânsito
Há quatro tipos de categorias para infrações de trânsito, de acordo com o CTB:
– Infração Leve
Gera três pontos na CNH e multa de R$ 53,20. Ex: parar no passeio/calçada.
– Infração Média
O condutor leva quatro pontos na carteira e é multado em R$ 85,13. Ex: para o veículo sobre a faixa de pedestres, na mudança do semáforo.
– Infração Grave
Rende cinco pontos ao infrator, além da multa de R$ 127,69. Ex: transitar pela contramão, em via de sentido duplo.
– Infração Gravíssima
Gera sete pontos na CNH e multa de R$ 191,54. Ex: avançar sinal vermelho.
*Algumas infrações podem ser multiplicadas por até cinco vezes, devido à sua gravidade ou consequência.
1 comentário
como consultar multas pela placa do veiculo?