Documentos necessários para sacar FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967, pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos…

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967, pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele é constituído por contas vinculadas, abertas no nome de cada trabalhador, assim que o empregador efetua o primeiro depósito.

O FGTS pode ser sacado em várias situações (Foto: Divulgação)

Todos os trabalhadores brasileiros que possuam contrato de trabalho formal, regido pela CLT, além dos trabalhadores rurais, avulsos, temporários, safreiros, atletas profissionais, empregados domésticos e diretor não-empregado, têm direito ao FGTS.

O saldo da conta vinculada do FGTS é formado pelos depósitos mensais que devem ser feitos pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário recebido pelo trabalhador, acrescidos de juros e correção monetária.

O saque do FGTS pode ser feito em diversas situações, como demissão sem justa causa, rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, aposentadoria, falecimento do titular da conta, diagnóstico de câncer e morte do patrão ou fechamento da empresa, entre outras.

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Documentos exigidos para sacar o FGTS

A carteira de trabalho é um dos documentos necessários para sacar o FGTS (Foto: Divulgação)

Os documentos necessários para sacar o FGTS incluem a carteira de trabalho, número de inscrição no PIS/PASEP e documento de identificação com foto, além de outros, cuja exigência varia conforme o motivo do saque dos recursos do FGTS.

Na demissão sem justa causa, por exemplo, além dos documentos citados, é necessário acrescentar o termo de rescisão do contrato de trabalho (quando o vínculo for superior a um ano) e a cópia do contrato social e respectivas alterações registradas em Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial.

O termo de rescisão do contrato de trabalho também é necessário para sacar o FGTS, em algumas situações (Foto: Divulgação)

Já no saque do FGTS por motivo de aposentadoria, o requerente precisa acrescentar à lista de documentos o termo de rescisão do contrato de trabalho homologado por órgão competente ou as atas das assembleias que deliberaram pela nomeação e afastamento do diretor não-empregado.

A lista completa dos documentos exigidos para sacar o FGTS, especificada para cada situação, pode ser conferida no site da CAIXA.

Onde sacar o FGTS

O saque do FGTS, em valores acima de R$ 1.000,00, deve ser feito nas agências da Caixa (Foto: Divulgação)

O saque do FGTS pode ser feito nas casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, terminais de autoatendimento e postos de atendimento eletrônico, desde que o valor do saque não ultrapasse R$ 1.000,00. O beneficiário deve apresentar o Cartão Cidadão e possuir senha pessoal cadastrada.

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Se o valor for superior a R$ 1.000,00, o beneficiário deve comparecer a qualquer agência da CAIXA para sacar o dinheiro.

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