Conheça os direitos de quem trabalha em Home Office?

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Devido ao distanciamento social causado pelo novo coronavírus, muitas questões e procedimentos em relação ao trabalho. Uma das maiores e significativas mudanças do mercado de trabalho, com certeza, foi o trabalho remoto. 

O número de organizações que aderiram ao trabalho em Home Office teve um grande aumento nos últimos dois anos. Porém, isso não significa que os colaboradores que trabalham em casa devem ter menos direitos que os que trabalham fora. Mas, esteja ciente de que quem trabalha em Home Office também dispõe de direitos, e nesta matéria reunimos informações acerca do tema. Continue lendo para conferir!

Quais são os direitos dos trabalhadores Home Office?

O trabalhador em Home Office possui os mesmos direitos que quem trabalha fora. Algumas coisas são diferentes, porém, no geral não mudam muito.

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Quais são os direitos dos trabalhadores Home Office?
Direitos de quem trabalha home office. Fonte/Reprodução: original.

Desde 2011, alterações relacionadas ao trabalho remoto têm sido feitas para garantir os direitos trabalhistas para quem trabalha nessa modalidade. Confira abaixo alguns dos direitos:

  • 13º salário;
  • Registro em Carteira;
  • Auxílio doença;
  • FGTS;
  • Remuneração compatível com a função;
  • Plano de saúde; 
  • E outros benefícios.

Todos os direitos acima são garantidos para quem trabalha em Home Office e é empregado em alguma empresa com CLT.

É essencial manter os trabalhadores conscientes sobre a responsabilidade de cada um deles. Principalmente no que é relacionado a prazos e tudo mais. Apesar da imagem de praticidade e facilidade, quem trabalha em casa tem suas dificuldades, visto que é quase impossível não misturar a vida pessoal com a profissional.

A instituição também tem como responsabilidade acompanhar o desempenho dos empregados para tornar a equipe apta para trabalhar com excelência.

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Quais são as responsabilidades dos trabalhadores do Home Office?

No trabalho de trabalho Home Office, o trabalhador tem como responsabilidade garantir um ambiente organizado. Sem contar que eles têm a possibilidade de escolher os horários em que querem trabalhar em alguns casos.

Como os trabalhadores do Home Office podem garantir que seus direitos sejam protegidos?

Além dos benefícios que é dever da empresa oferecer aos trabalhadores. Para quem trabalha em Home Office devem ser oferecido o seguinte:

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  • Notebook;
  • Cadeira;
  • Celular;
  • Mesa para trabalhar;
  • Ajuda de custo.

O trabalhador deve recorrer à empresa para garantir seus direitos que são garantidos por lei. Contudo, seu trabalho deve ser bem feito para que ambas as partes não se prejudiquem de alguma maneira.

O que os trabalhadores do Home Office devem fazer se seus direitos forem violados?

O trabalho em Home Office foi regulamentado no Brasil conforme a Lei 13.467/2017 pela reforma trabalhista.

O que os trabalhadores do Home Office devem fazer se seus direitos forem violados?
Direito dos trabalhadores. Fonte/Reprodução: original.

Caso o trabalhador não consiga resolver com a empresa, recomendamos que recorra à justiça. O trabalhador Home Office, assim como as empresas, também contam com seus direitos.  

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Que recurso os trabalhadores do Home Office têm se seus direitos forem violados?

A empresa é obrigada a garantir a produtividade. Com isso, uma de suas obrigações é oferecer os recursos necessários para que o trabalhador exerça seu trabalho com excelência. Nesse caso, o trabalhador é protegido por lei. Não importa o local de trabalho, o trabalhador em Home Office tem direito a férias, pois mesmo trabalhando fora das dependências da empresa, ele ainda exerce seu trabalho como se estivesse nela. 

Além disso, qualquer mudança na modalidade de trabalho Home Office para o presencial é válida apenas se acordado entre as duas partes. Onde, o controle da jornada de serviço deve ser apresentado para o empregado. Atualmente, grande parte da população pode exercer seu trabalho na modalidade Home Office. Menos quem trabalha com atividades como policiais e outros.

 

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