sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 - 03/02/2023 10:55:35
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Primeiramente, é necessário visar que os débitos de todos os MEI deverão ser pagos até esta quinta-feira, 30. Caso contrário, estarão inscritos na Dívida Ativa da União.

O que este artigo aborda:

Como o microempreendedor pode parcelar os débitos?

O microempreendedor poderá efetuar o pagamento de todas as suas dívidas em atraso através do parcelamento, e poderá ser feito no e-CAC ou no Portal do Simples Nacional

Se optar pelo e-CAC, acesse o portal no site da Receita Federal e informe seu código de acesso ou certificado digital. Lembre-se, que ambos poderão ser consegui-los no portal. Posteriormente, vá para a opção de Parcelamento-Microempreendedor Individual. 

Como parcelar débitos do MEI

Fonte/Reprodução: Original

A partir deste momento, será redirecionado para uma nova página na qual mostra todas as suas dívidas, basta verificá-las e efetivar o parcelamento, pois desse modo será emitido o DAS para o pagamento da primeira parcela.

O parcelamento somente se tornará válido a partir do momento em que o pagamento da primeira parcela cair. Além disso, é importante pagar antes do prazo de vencimento, inclusive após a primeira parcela, será feito sempre até o último dia útil de todos os meses.

Parcelamento pelo Portal do Simples Nacional

Acesse o Portal do Simples Nacional e vá para a opção Simei, posteriormente clique em Serviços e escolha Parcelamento, pois em seguida aparecerá o Parcelamento-Microempreendedor Individual. Por fim, basta emitir o DAS e efetuar o pagamento da primeira parcela, além disso, o sistema será o mesmo que o do portal e-CAC.

O que pode acontecer caso o MEI esteja na Dívida Ativa?

Muitos MEIs nem fazem ideia, mas os prejuízos de ser colocado na Dívida Ativa poderão fazê-los perder todos os benefícios da previdência, além de arcar com os gastos do processo pela união e poder ser excluído do Simples Nacional.

Todos os microempreendedores que possuírem dívidas antes do ano de 2017 e que não efetuaram os devidos pagamentos até o presente dia de hoje, terão os nomes mandados diretamente para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e serão postos na Dívida Ativa da União.

Evite transformar suas dívidas em uma bola de neve, na qual poderá ser complicada de sair posteriormente. Esteja em dia com suas pendências para não perder seus benefícios.

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