CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais

Existem milhares de brasileiros que são beneficiados com o CadÚnico (Cadastro Único) que visa beneficiar famílias de baixa renda para que tenham condições de viver em sociedade. Veja o que é e como fazer parte dele.

O que é o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ?

O CadÚnico é um instrumento usado pelo governo Federal com o objetivo de identificar famílias de baixa renda. Com o programa é possível conhecer a realidade que essas famílias vive, pois no programa são registradas informações importantes como: identificação de cada membro da família, como é a sua residência, a situação de trabalho, a renda da família, a escolaridade e muitas outras informações.

Com essas informações o Governo passa a dar ajuda a essas famílias para que as mesmas possam sair da vulnerabilidade social.

Importância do Programa

Desde o ano de 2003 o programa é o principal instrumento para selecionar e cadastrar famílias que se encontram em vulnerabilidade social. Essas famílias passam a ter maior atenção por parte dos estados, cidades e do próprio governo, pois com os programas sociais essas famílias passam a ter maiores oportunidades, nos estudos, no trabalho podendo ter maior inclusão na sociedade.

Quais são os programas sociais do CadÚnico

O CadÚnico possui beneficia famílias em vulnerabilidade social através dos programas:

• Bolsa Família,
• Bolsa Verde,
• Tarifa Social de Energia Elétrica,
• Minha Casa Minha Vida,
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​ Fomento –
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais,
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Programa de Cisternas;
• Telefone Popular;
• Carta Social;
• Pro Jovem Adolescente;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Passe Livre para pessoas com deficiência;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

Entre muitos outros de acordo com cada estado brasileiro. As famílias que fazem parte do programa também são beneficiadas para seleção de programas ofertados pelo governo estadual e municipal. O programa é utilizado para que milhares de famílias possam acessar inúmeras políticas públicas.

Quem é o responsável pelo CadÚnico?

A responsabilidade é dividida entre os governos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O gestor responsável a nível Federal pelo CadÚnico é o Ministério Do Desenvolvimento Social (MDS) e o agente operador com a responsabilidade de manter o Sistema do programa funcionando é a Caixa Econômica Federal. Para se cadastrar no programa é preciso que as famílias procurem a prefeitura de sua cidade no setor responsável para fazer a ficha de avaliação da família e inclui-la ou não.

Quem pode se inscrever?

Podem se inscrever no CadÚnico as famílias que atenderem aos pré-requisitos do programa, como:

– Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou

– Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

– Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão   em programas sociais nas três esferas do governo.

Pessoas que vivem sozinhas, que são consideradas famílias unipessoais, pessoas que moram nas ruas, sejam sozinhas ou em família.

Para o cadastro será necessário um Responsável pela Unidade Familiar (RF), para o RF é necessário ter mínimo de 16 anos e de preferência ser mulher.

Se você faz parte desses grupos procure o serviço Social de sua cidade e faça seu cadastro.

Como fazer a inscrição

Após estar dentro das exigências no ítem acima, você deverá procurar o local de cadastramento no CadÚnico da sua cidade. Você pode encontrar essa informação se dirigindo até um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em algumas cidades o próprio Cras faz esse cadastro.

Para a inscrição é necessário levar os seguintes documentos:

• O RF deverá levar o CPF ou Título de Eleitor;
• Indígenas ou quilombolas, caso não tenham esses documentos, podem apresentar o Registro de Nascimento Indígena (RANI) ou algum documento de identificação como certidão de nascimento, RG ou carteira de trabalho.

Documentos que facilitam o cadastro (Não obrigatórios)

• Comprovante de endereço;
• Comprovante de Matrícula de jovens até 17 anos;
• Carteira de Trabalho.

Pessoas sem documento de identificação:

Nesse caso o entrevistador do programa deverá fazer a entrevista e o mesmo irá orientar o RF para tirar os documentos necessários para o cadastro. O cadastro fica incompleto caso nenhum documento seja apresentado e o mesmo não poderá participar dos programas do Governo.

Conheça mais sobre o programa acessando o mds.gov.br.