Benefício de Prestação Continuada (BPC) – O que é, Quem tem Direito?

Isabella 18/08/2021 Programas do Governo

Será que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode aumentar sua renda em 2021? Graças a ele, idosos e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar financeiramente contam com um salário mínimo todo mês, pago pelo governo federal.

Tenha em mente que esse benefício não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade e atender ao limite da renda per capita para começar a receber.

Continue lendo para descobrir se você tem direito ao Benefício de Prestação Continuada e aprender a fazer o pedido passo a passo.

O que é Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada, habitualmente chamado por BPC, é um benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou Lei 8.742 criada em 7 de dezembro de 1993.

Seu objetivo é garantir que toda pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos incapaz de prover seu sustento receba um salário mínimo mensal. Ou seja, ele ampara essa população que não tem condições de se manter e não conta com auxílio de familiares.

Além disso, essa ajuda social está previsto na própria Constituição Federal de 1988, no Art. 203, com os seguintes propósitos:

  • A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
  • O amparo às crianças e adolescentes carentes
  • A promoção da integração ao mercado de trabalho
  • A habilitação e reabilitação de pessoas com algum tipo de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
  • A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser lei específica (por esse motivo foi criada a LOAS).

No caso do idoso, basta comprovar a situação de pobreza e o limite de renda definido para receber o BPC (um quarto do salário mínimo vigente por morador).

Já a pessoa com deficiência, sua condição deve causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Quem tem direito a receber o Benefício de Prestação Continuada?

Como já mencionamos , os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não conseguem se sustentar sozinhos têm direito ao Benefício de Prestação Continuada.

No entanto, as regras são diferentes para os dois grupos. Confira como funcionam os requisitos.

BPC para idosos

Para ter direito ao BPC, o idoso deve ter no mínimo 65 anos, independentemente do gênero.

Além disso, ele precisa provar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo vigente – o critério utilizado pelo governo para determinar a situação de pobreza e miserabilidade.

Ou seja: considerando o salário mínimo de R$ 1.100,00 em 2021, cada membro da família não pode ter renda maior que R$ 275,00 para que o benefício seja concedido ao idoso.

Para calcular a renda por pessoa do grupo familiar são considerados o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados – e todos devem morar na mesma casa.

Essa limitação de renda chegou a ser ampliada pelo Congresso para metade de um salário mínimo durante a pandemia do coronavírus, conforme publicado no portal Uol, para contemplar mais beneficiários durante o estado de calamidade pública.

No entanto, a mudança foi vetada e o limite segue sendo de um quarto do salário mínimo vigente em janeiro de 2021, conforme a Medida Provisória nº 1.023 de 2020.

Apesar da restrição, algumas decisões judiciais têm defendido que a condição de pobreza do idoso deve ser avaliada individualmente, possibilitando a concessão do BPC em casos em que a renda per capita ultrapassa o limite, mas fica clara a impossibilidade de sustento.

São considerados também elementos sociais como:

  • Relações familiares fragilizadas
  • Oferta reduzida de serviços comunitários e sociais
  • Carência econômica familiar
  • Baixo nível de escolaridade
  • Inatividade da maioria das pessoas idosas
  • Precárias relações com o meio onde vivem
  • Baixa auto-estima frente à idade avançada.

Outro ponto importante é que o idoso e sua família precisam estar inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para receber o benefício.

BPC para pessoas com deficiência

Entenda que a lei do BPC estipula que a pessoa com deficiência é:

“Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

No caso, o longo prazo citado é de no mínimo dois anos.

Assim, além de respeitar o limite de um quarto de salário mínimo por familiar, a pessoa com deficiência também precisa passar por uma avaliação médica no INSS para comprovar seu estado de incapacidade.

Esse estado não é necessariamente causado por uma deficiência física, mas também por transtornos mentais e doenças crônicas.

Aqui  também é possível rever a questão do limite de renda no âmbito judicial, desde que o juiz entenda que existem outros elementos que comprovam a situação de pobreza e incapacidade.

Estes são alguns exemplos de fatores que influenciam a decisão:

  • Situações de vulnerabilidades das relações familiares
  • Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes
  • Carência econômica e os gastos realizados com a condição
  • Idade
  • Análise da história da deficiência
  • Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.

Lembrando que também é preciso estar no Cadastro Único para receber o benefício.

Qual o valor do Benefício de Prestação Continuada

Tenha em mente que o valor do Benefício de Prestação Continuada é de um salário mínimo vigente ao mês. Em 2021, esse valor corresponde a R$ 1.100,00. 

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada em 2021

Caso você atenda aos requisitos do Benefício de Prestação Continuada, basta seguir algumas etapas para começar a receber um salário mínimo em 2021.

Veja o passo a passo para reivindicar seu direito.

1. Faça a inscrição no cadastro único

Para receber o BPC na condição de idoso ou pessoa com deficiência, é obrigatório se inscrever no Cadastro Único do Governo Federal.

Ele reúne dados de famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, facilitando a implementação de políticas públicas e distribuição de recursos.

Para fazer o cadastro familiar, é preciso comparecer pessoalmente a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) com o CPF, título de eleitor e um documento com foto de cada pessoa da família – veja os endereços.

Uma vez inscrito no CadÚnico, o cidadão pode receber o BPC e participar de outros programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idodo e ID Jovem.

2.Tenha em mãos a documentação necessária

O próximo passo é reunir os documentos necessários para entrar com o pedido de BPC no INSS.

No caso do idoso, basta apresentar o CPF ou procuração, caso alguém vá fazer a solicitação em seu lugar.

Já a pessoa com deficiência deve reunir documentos como atestados médicos, exames e laudos que ajudem na comprovação de sua condição.

3. Busque ajuda profissional

Para não ter problemas no processo de solicitação do BPC, é importante contar com o apoio profissional de advogados previdenciários.

Eles têm o conhecimento e experiência necessários para agilizar o pedido e garantir que toda a documentação esteja em ordem, aumentando as chances de deferimento do benefício.

Além disso, podem agir rapidamente em caso de indeferimento e, se necessário, levar o caso à justiça para exigir seus direitos.

4. Dê entrada no pedido no INSS

Com o cadastro realizado no CadÚnico e documentação pronta, basta enviar o pedido ao INSS pelo Meu INSS ou em uma agência.

No site ou app, você deverá clicar em “Agendamentos/Requerimentos”, depois “Novo Requerimento” e então “Benefício Assistencial à pessoa com deficiência” ou “Benefício assistencial ao idoso”.

Para pessoas com deficiência, será agendada uma perícia médica.

No caso do idoso, basta aguardar a avaliação do processo e o resultado.

Seguindo esses passos, você terá direito a receber seu benefício.

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