O Auxílio-reclusão é um benefício oferecido pelo governo federal, que foi criado em 1960, com o intuito de auxiliar financeiramente familiares dependentes de segurados do INSS, de baixa renda, que estão presos em regime fechado. O auxílio é oferecido apenas durante o período em que o segurado está em reclusão, e ele não pode receber nenhum tipo de salário ou outro benefício do INSS.
Portanto, esse benefício não é destinado ao preso, mas sim aos seus dependentes, para enquanto o preso, que é provedor da família de baixa renda, estiver em regime de reclusão, a família não comece a passar necessidade.
Quem tem direito
Quem tem direitoO Auxílio-reclusão é um benefício direcionado, como já dissemos anteriormente, aos dependentes de pessoas que estão presas. Por dependentes, queremos dizer que essas pessoas dependem financeiramente da pessoa que está presa, e não possuem condições de se sustentar sem o seu auxílio.
Por mais que geralmente esse auxílio seja destinado a família constituída do preso, que costumam ocupar uma posição de dependência econômica presumida, que no caso seriam os filhos e o companheiro ou companheira, também existem outras classes que podem ter direito ao benefício. No entanto, é necessariamente obrigatório que os beneficiados possuam uma relação familiar com o preso.
As classes que possuem direito ao Auxílio-reclusão são:
- Classe 1: filhos e companheiro
Neste caso, não é necessário realizar qualquer tipo de comprovação a respeito da dependência econômica juntamente ao INSS, pois ela já é presumida por lei, como já citamos anteriormente. Entretanto, é necessário comprovar o grau de relação, através de documentos básicos, como certidão de nascimento, certidão de casamento, dentre outras alternativas.
- Classe 2: pais
Esta classe possui a obrigação de comprovar junto ao INSS que depende financeiramente do filho que está em reclusão, através das documentações exigidas.
- Classe 3: irmãos
Nesta classe, encontram-se apenas os irmãos menores de 21 anos ou irmãos que, independente da idade, possuam invalidez, deficiências mentais, deficiências intelectuais ou deficiências graves. Neste caso, também é necessário comprovar que a pessoa é totalmente dependente econômica do preso.
Entretanto, as classes não podem receber simultaneamente o Auxílio-reclusão do mesmo preso, existindo uma hierarquia entre elas, sendo a classe 1 a mais alta delas. Portanto, caso o benefício esteja sendo pago a esta classe, pessoas das classes 2 e 3 não terão direito, mesmo que dependam financeiramente do preso.
Requisitos
RequisitosPara receber o Auxílio-reclusão, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- o preso deve ser segurado pelo INSS
- o preso deve ser de baixa renda
- o preso precisa possuir dependentes
- é necessário realizar a comprovação de que o segurado está preso
- é necessário comprovar a qualidade de segurado do preso
- o segurado precisa ter contribuído no INSS durante, pelo menos, 24 meses
- o dependente não pode receber nenhum tipo de benefício ou outro tipo de remuneração
Duração do benefício
O Auxílio-reclusão é pago aos dependentes durante todo o período em que o segurado estiver preso, ou enquanto os dependentes estiverem dentro dos requisitos necessários.
Data de início do benefício
Data de início do benefícioNão existe prazo para requerer o Auxílio-reclusão, entretanto, existe o DIB, que é a Data do Início do Benefício, que reflete em quando o dependente começará a receber o benefício. Caso tenha-se realizado a solicitação em até 90 dias (ou até 180 dias para dependentes menores de 16 anos) após a prisão, recebe-se o valor a partir da data da prisão, já se tiver passado desse período, somente receberá o auxílio a partir da data da requisição.
Valor do Auxílio-reclusão
O Auxílio-reclusão tem o seu valor calculado de acordo com o salário mínimo vigente.
144 Comentários
estou desempregada e o meu marido esta preso tenho uma filha com ele , mas ele não estava trabalhando a algum tempo ,ela tem direito ao auxilio reclusão?E qual o valor desse auxilio?
Meu marido nunca trabalhou registrado e nem contribuiu, mesmo assim gostaria de saber se ele tem direito ao auxilio reclusão, pois foi preso assim que fez 18 anos ?
Muito obrigada!
Ana
Thatyene, no texto esta tudo explicadinho, mais peguei esta parte que pode te ajudar. Para vocês que ainda possuem duvidas de quem tem direito auxilio reclusão responderemos essa pergunta para que vocês possam ficar por dentro do assunto, sendo que quem tem direito de receber o beneficio são os dependentes do detento, sendo esposa e filho, para que os mesmos possam ter uma renda mínima para que possam se sustentar.
Ola, estou gravida de 6 semanas e meu esposo esta detido a 1 ano e 4 meses, ele serviu o quartel durante 3 anos e foi dispensado em seguida trabalhou em uma oficina por conta propia durante uns 2 anos e quando finalmente conseguiu tirar a ATA e arranjar um trabalho de carteira assinada com todos os benefícios ele foi detido em seu segundo plantão de trabalho, gostaria de saber se meu bebe tem direito ao auxilo reclusão? ele já tem direito ainda dentro de mim ou depois que nasce ?
Angelica, no testo esta sendo indicado a tudo que se deve fazer. Boa sorte!
meu marido esta preso a 4 meses ja dei entrada no auxilio de reclusao mais nao consigo receber porque nao tem filho com ele e nem sou casada no papel ja entrei com recurso e estou aquaedando
Cleide, de acordo com o texto: Para que seja feito o requerimento de auxilio reclusão é de que o detento não importando se sua prisão for arbitrária, cautelar, provisória, definitiva ou familiar e também para conseguir o auxilio o detento não poderá receber remuneração da empresa em que trabalha, não podendo também estar em gozo de auxilio doença ou de aposentadoria, ou então de abono de permanência de serviço, sendo que existe mais um requisito estabelecido pelo artigo 116 do decreto 3.048/99, que seja o ultimo salário de contribuição do segurado recolhido à prisão seja inferior ou igual a R$ 360.
O meu fillho está preso, e ele tem um filho de 1 ano e seis meses, a mãe da criança está desempregada e eu sendo avó, não tenho condições de arcar com as despesas dele. Gostaria de saber se o meu neto tem direito a receber o auxilio reclusão, sendo que no momento em que meu filho foi preso ele nao estava trabalhando registrado, porém seu ultimo registro em carteira foi de fevereiro de 2012.
grata,
Cleide
EU ATÉ ENTENDO QUE PAISES POBRES TENHAM UMA CORRUPÇÃO E UM GRAU DE INJUSTIÇA ELEVADOS, MAS O QUE ACONTECE NO BRASIL NÃO TEM EXPLICAÇÃO, É UM POÇO PROFUNDO DE INJUSTIÇA E DE CORRUPÇÃO EM UM PATAMAR TÃO ELEVADOS QUE CHEGA A SER INACREDITAVEL FORA DE QUALQUER LIMITE, É O PAIS DE TODOS OS DIREITOS: O “CIDADÃO”, POR EXEMPLO, ATROPELA E MATA E TEM O INACREDITAVEL DIREITO DE NÃO SOPRAR NO BAFOMETRO. ISSO EM TODO LUGAR SÉRIO DO MUNDO OCORRE A PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE.
oi gostaria de saber se meu ex sogro com a certidao de meu filho pode fazer o emcaminhamento e receber o auxilio reclusao sem q eu esteja junto?e ele nao tem guarda do menino.obg
O Brasil ainda tem muito que mudar mas para os imbecis mal informados quem recebe o salario reclusao não é o preso é a familia dele e apesar da maioria desses serem pessoas que infelizmente não tem mais solução de se tornarem pessoas melhores por que as cadeias sao precarias e sem ter nada o que fazer o jeito é cursar a faculdade da malandragem dentro da cadeia.
E seria meio dificil pro governo dar auxilios para desempregados pai de familia, como fiscalizar se eles estao desempregados por que querem ou por preguiça ou sera que saõ pessoas que escolhem trabalho ha muitos cursos gratis de qualificação profissional mas o pobre so sabe reclamar . é complicado e ja o preso ele esta preso e se os seus dependentes tem esse direito declarado por lei, deve- se correr atras dos seus direitos … o mundo é dos espertos
só recebe esse auxilio os presos q tiveram registros em carteira antes de ser preso..e se o dentento mesmo q a 15 anos atras tinha algum tipo de comercio? ..a acriança de 16 anos tem direito…??
Bom dia, meu filho está preso, foi condenado injustamente, vitima do acaso, ele mora com minha mãe de 70 anos a quem ajudava, ele trabalha e tem um salário de R$1.000,00, ele tem direito ao auxilio reclusão? como devo proceder para receber este beneficio caso ele tenha direito, no aguardo, muito obrigada.
Quero saber se so quem recebe o auxilio reclusão e o preso que estava trabalhando com carteira assinada? e quem estava estava recebendo seguro desemprego ,pode dar entrada nesse auxilio?
companheiras que estao morando junto a 1 .podem receber o saalario conclusao de detentos do presidios …
Acho que todas as pessoas que gostam de julgar presos pelos erros que cometeram, deveriam na verdade, cuidar da propria vida. Meu marido esta preso a 4 meses. Ele nao roubou, nao matou, nao estuprou, nem sequestrou ninguem. Esta preso porque foi forjado. Os verdadeiros bandidos estam em brasilia. E foram vcs mesmos que o colocaram la.
Vai transar? – O governo dá camisinha.
Já transou? – O governo dá a pílula do dia seguinte.
Teve filho? – O governo dá o Bolsa Família.
RESOLVEU VIRAR BANDIDO E FOI PRESO? – O GOVERNO DÁ O AUXÍLIO RECLUSÃO. “Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa de R$ 862 ,11 POR FILHO.”
Agora experimenta estudar e andar na linha pra ver o que é que te acontece! Salário mínino R$ 545,00.
Fiquei preso 5 anos e alguns dias, não faz nenhum mês que estou de liberdade, minha mãe era minha dependente pois eu que quitava as contas, ela deu entrada no pedido de reclusão e não à deram o beneficio foi feito como o INSS pediu, as declarações que eu era o responsavel pelo sustento da casa, e mesmo assim negaram, preciso saber como faço para receber este dinheiro pois é direito nosso, porque quando errei, fui preso e paguei pelo meu erro, concordo sim com este fato, mas se é nosso direito receber o auxilio, então eu quero, pois precisamos.
Amigos é bom ler tudo antes de fazer qualquer questionamento leviano, e ter uma boa noção doque se fala pois jugar de forma errada os direitos dos outros a ponto de deixar claro que a mulher de um preso é bandido como (ele é ou foi).Tem gente que está na prisão por ter dado tiro em vagabundo e ai? Erra um trabalhador pagava seus imposto contribuia com inss!pow se vc não sabe ok fala é mais educado ficar calado e ler bons livros e noticiarios para não cometer erros .
ola !boa tarde . tenho uma filha de 3 ano ,seu pai foi assasinado ha 2 anos era usuario de drogas e tambem esteve preso,.gostaria de saber se tenho algum direito de receber pensao para minha filha .contrarei um advogado para me ajudar .oque vc me acha ; grat cassieli amanda .
tenho um amigo que está detido, o auxilio reclusão para ele é possivel, já que não tem registro em carteira. sempre trabalhou como autonomo.
Peça auxílio a prefeitura da sua cidade. Ou tire suas dúvidas na delegacia.
meu marido está preso tem 1 filho com ele e estou gravida de outro…meus filhos tem direito ao auxilio reclusão…….meu marido tem muito anos que não contribui com o inss…….se eu tiver direito qual é a documentação que eu preciso.
CAROS, LEITORES,
PRESTEM ATENÇÃO…………………….
O GOVERNO NÃO ESTA DANDO BOLSA AUXILIO RECLUSÃO, ISTO E DIREITO DO CIDADÃO, QUE”
PAGA O INSS, TRABALHANDO EM EMPRESAS OU
AUTONOMO.
Acham “bonito” esse beneficio?
Quero ver se pensarão o mesmo quando um desses “pobres vítimas” matarem algum familiar de vcs e a familia dele receber um benefício que VOCÊ mesmo ajudará a pagar.
Brasil, um país de tolos.
Como um país nojento como o nosso tem políticos que permitem uma barbaridade dessas, um trabalhador que se fode todo o ms inteiro ^ganha um salário ridículo de R$545,00 enquanto um bandido que leva a vida fazendo mal para os outros, quando é preso ainda deixa a familia bem ganando um bolsa de R$860,00 por filho, ta de sacanagem!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!Que ódio, revolta………………………..filho de trabalhado passando fome e os de bandido “jogando PS3” é foda o paisinho de merda.
minha irmã esta presa e ja foi condenada.
minha mãe esta com o filho dela.
minha irmã alem de bandida era uma preguisoza
nunca trabalhou.
gostaria de saber se mesmo minha irmã não tendo trabalhado minha mãe tem direito ao auxilio reclusão??
obrigada
qostaria de saber se so pessoas que contribuirao com o inss tem direito ao auxilio reclusao
Oi boa noite gostaria que me esclarecesse algumas perguntas meu filho de encontara preso e ele tem uma filha mas nunca trabalhou com registro em carteira ele tem direito desse beneficio reclusão e tambem nunca pagou inss sera que posso ir atrás desse beneficio pra sua filhinha de 3 mes
Tenho apenas uma duvida: è imprescindivel o detento já ter contribuido com o INSS pelo periodo minimo de 12 meses? E se nunca trabalhou com registro? E pior, se perdeu a CTPS p confirmarmos se já trabalhou?
No aguardo.