O Auxílio-reclusão é um benefício oferecido pelo governo federal, que foi criado em 1960, com o intuito de auxiliar financeiramente familiares dependentes de segurados do INSS, de baixa renda, que estão presos em regime fechado. O auxílio é oferecido apenas durante o período em que o segurado está em reclusão, e ele não pode receber nenhum tipo de salário ou outro benefício do INSS.
Portanto, esse benefício não é destinado ao preso, mas sim aos seus dependentes, para enquanto o preso, que é provedor da família de baixa renda, estiver em regime de reclusão, a família não comece a passar necessidade.
Quem tem direito
Quem tem direitoO Auxílio-reclusão é um benefício direcionado, como já dissemos anteriormente, aos dependentes de pessoas que estão presas. Por dependentes, queremos dizer que essas pessoas dependem financeiramente da pessoa que está presa, e não possuem condições de se sustentar sem o seu auxílio.
Por mais que geralmente esse auxílio seja destinado a família constituída do preso, que costumam ocupar uma posição de dependência econômica presumida, que no caso seriam os filhos e o companheiro ou companheira, também existem outras classes que podem ter direito ao benefício. No entanto, é necessariamente obrigatório que os beneficiados possuam uma relação familiar com o preso.
As classes que possuem direito ao Auxílio-reclusão são:
- Classe 1: filhos e companheiro
Neste caso, não é necessário realizar qualquer tipo de comprovação a respeito da dependência econômica juntamente ao INSS, pois ela já é presumida por lei, como já citamos anteriormente. Entretanto, é necessário comprovar o grau de relação, através de documentos básicos, como certidão de nascimento, certidão de casamento, dentre outras alternativas.
- Classe 2: pais
Esta classe possui a obrigação de comprovar junto ao INSS que depende financeiramente do filho que está em reclusão, através das documentações exigidas.
- Classe 3: irmãos
Nesta classe, encontram-se apenas os irmãos menores de 21 anos ou irmãos que, independente da idade, possuam invalidez, deficiências mentais, deficiências intelectuais ou deficiências graves. Neste caso, também é necessário comprovar que a pessoa é totalmente dependente econômica do preso.
Entretanto, as classes não podem receber simultaneamente o Auxílio-reclusão do mesmo preso, existindo uma hierarquia entre elas, sendo a classe 1 a mais alta delas. Portanto, caso o benefício esteja sendo pago a esta classe, pessoas das classes 2 e 3 não terão direito, mesmo que dependam financeiramente do preso.
Requisitos
RequisitosPara receber o Auxílio-reclusão, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- o preso deve ser segurado pelo INSS
- o preso deve ser de baixa renda
- o preso precisa possuir dependentes
- é necessário realizar a comprovação de que o segurado está preso
- é necessário comprovar a qualidade de segurado do preso
- o segurado precisa ter contribuído no INSS durante, pelo menos, 24 meses
- o dependente não pode receber nenhum tipo de benefício ou outro tipo de remuneração
Duração do benefício
O Auxílio-reclusão é pago aos dependentes durante todo o período em que o segurado estiver preso, ou enquanto os dependentes estiverem dentro dos requisitos necessários.
Data de início do benefício
Data de início do benefícioNão existe prazo para requerer o Auxílio-reclusão, entretanto, existe o DIB, que é a Data do Início do Benefício, que reflete em quando o dependente começará a receber o benefício. Caso tenha-se realizado a solicitação em até 90 dias (ou até 180 dias para dependentes menores de 16 anos) após a prisão, recebe-se o valor a partir da data da prisão, já se tiver passado desse período, somente receberá o auxílio a partir da data da requisição.
Valor do Auxílio-reclusão
O Auxílio-reclusão tem o seu valor calculado de acordo com o salário mínimo vigente.
144 Comentários
Isso mesmo amiga,só quem passa por isso é que sabe a dor e o peso da vida assim,meu marido ta preso,temos um filho de 4 anos,e nunca na vida pensei que fosse passar por isso,mas aconteceu,não o recrimino por ter feito algo errado,pois todo mundo erra ou ja errou na vida,só acho que ninguem pode chegar e palpitar sobre um assunto que não conhece,estamos na batalha ainda mas falta pouco,sofro,sinto e dificil pra mim,mas jamais o deixarei por um erro que fez,acredito q deus faz isso para testar os homens.Fiquem com deus pessoal
Ola querida anonima acima. Quero ver quando alguem da sua familia, ou ate mesmo você cair la na cadeia. Se você tiver filhos ou vim a ter, quem sabe eles não cairam la dentro. Visto que me parece ser você de uma extinta familia. Mas eu tambem sou e jamais pensei que alguem da minha familia estaria la. Lembre se querida que aquilo que não acontece pela permisão de Deus, acontece a mando dele. So queria que respeitase pois eles estão presos mais são seres humanos erraram mais tem direito de serem tratados com cidadão. E PARABENLIZO O GOVERNO POR ESSA ATITUDE. E que Deus permita que você nunca sinta a dor de ter um enti querido atrás das grades. Pessoas como você é que deveriam estar privada da liberdade pra sentir o que é isso.
huuuuuuuuuuuuuu ekaaaaaa pra você nogenta
O mais engraçado é o povinho vim perguntar: “posso receber”? Mew vão caçar um serviço ao invés de querer ficar mamando na teta do governo. POVINHO VAGABUNDO MESMO, por isso que o Brasil é assim. Tomara que apodreçam na cadeia, e os pedidos sejam TODOS indeferidos… MARGINAIS NOJENTOS
Gostaria de saber uma coisa,meu esposo esta preso,ele e soro positivo ele tem o direito de receber esse auxilio reclusao.
Olá, gostaria de saber se meu marido tem o direito desse auxilio!
Ele trabalhou por quase 2 anos com a carteira registrada como estagiario, assim que ele saiu uma semana depois ele foi preso, ele tem o direito de receber?
obrigada.
Graziela
quero saber o seguinte,meu marido foi preso a 20 dias e se ate os 30 dias ele nao voltar a trabalhar vai ser mandado embora por abandono de serviço,ele trabalha fichado a 5 anos nesse mesma empresa.eu ja posso entrar com esse auxilio reclusao ou tenho que esperar mas tempo?
quero saber se para receber esse auxilio o detento tem que trabalhar com carteira fixada????
ou é para todos???
OLA!!!
Meu ex marido esta detido a 2 anos,tenho 4 filhos com ele,não recebo o auxilio reclusão. Toda vez que mando o pedido vem indeferido,podendo recorrer no praso de
30 dias.
O que devo fazer???
dds ja agradeço!!!!!
Roseli
Ola amigos boa tarde ,
Tenho um caso de uma pessoa que esta recluso no sistema prisional , e essa pessoa tem um filho de 4 anos , não é casado com a mãe da criança , mora com a avó que é pensionista e nunca teve registro em carteira. Esse pessoa goza do direito de tal benefício??
grato,
Meu irmão era casado e a ex mulher dele recebia o auxilio reclusão para ela e para o 2 filhos. Hoje ele é separado da ex mulher , como fica o auxilio reclusão ela continua recebendo o mesmo valor que recebia, eles não são mais casados, ele já está casado com outra pessoa, esta mulher que tem hoje também tem direito a receber o auxilio reclusão.
meu ex marido esta pra ser preso a qualquer hora , por desobedecer uma medida protetiva,e tem varios outros processos.ele tem carteira assinada com mais de mil reais em carteira e tenho 4 filhos com ele,se isso acontecer nao recebo mas a pensao, gostaria de saber se as crianças tem direito a esse auxilio reclusao?obrigada e bom dia.
ola meu ex companheiro foi preso pegou pena de 12 anos nao fomos casados mas tenho 3 filhos cm ele sendo q um nao esta registrado em seu nome mas ele casou e tem mais um filho tenho ou nao direito a esse auxilio gostaria de uma resposta breve
atenciosamente
juliana
INDIGNAÇÃO, LISA – realmente vc deveria mudar seu sobrenome para PALHAÇA ou OTARIA, já que vc acha que a vida dentro de uma penitenciaria é tão boa assim, vai pra lá querida, com certeza vc ñ deve ter ninguem que se importe com vc a ponto de sofrer por sua ausencia.
Já vc ROGERIO eu sinto mto por seu pai mas é mto estranho sua familia ñ receber nada, seu pai trabalhava ? pq todo CLT tem seguro de vida e mais se ele contribui com p INSS no minimo algum beneficio sua mãe teria direito, acho que vc’s ñ foram atras disso no lugar certo.
gostaria de saber se esse valor pago e por familia ou por dependentes
Olá, o meu esposo pegou pena de 28 anos e temos 4 filhos, ele trabalhou muitos anos de carteira assinada mas a sete anos ele era autonomo cadastrado no core, gostaria de saber se meus filhos teriam direito de receber esse auxilio.
Oi boa noite ,!por favor gostaria d saber a quem devo procurar ,??o pai do meu filho foi preso ,tem uma divida judiciaria comigo , e ñ pagou ,e ele ñ estava empregado com registro em carteira ,qdo foi preso,
Agradeço se poderem me ajudar.
Obrigado
Elise
Obs:tenho um filhinho de 7 anos e estou desempregada no momento.
A quem devo recorrer??
Salário mínimo: R$ 540,00. Auxílio-reclusão: R$ 810,18. Ou seja: no Brasil é mais lucrativo ser PRESO do que TRABALHAR
Um bandido assaltou o meu pai à alguns anos e deu-lhe dois tiros. O meu pai faleceu uma semana depois deixando uma esposa e quatro filhos pequenos. Passamos fome e sem dinheiro, tivemos que morar nos fundos de uma pequena casa mofada e com goteiras. Eu sou um dos filhos e lembro do sofrimento que passamos, sem auxílio, com fome e sem pai. Se o bandido que o matou foi preso, até hoje eu não sei, mas se foi e tinha uma família, não passou pelo que nós passamos, ou seja, ele tirou a vida do meu pai, minha família ficou na miséria e a família dele foi acolhida com um salário “auxílio reclusão” mensal… É por isso que as vezes eu tenho vergonha de ser brasileiro, de viver num país onde as leis protegem os malandros de todas as maneiras possíveis.
“…sendo que quem tem direito de receber o beneficio são os dependentes do detento, sendo esposa e filho, para que os mesmos possam ter uma renda mínima para que possam se sustentar.”
E cadê a lei que fornece algum benefício para a família dos pais que os bandidos matam?
so recebe auxilio reclusao quem esta com resgistro na carteira ?quem e autonomo tambem pode receber este beneficio?
obrigada
Meu Deus!!! Este país é uma máquina de fazer bandidos???? Uma pessoa honesta que sempre batalhou pra colocar comida na mesa, de repente se ve desempregado, tem idade avançada e não consegue mais arrumar emprego… Muitos chegam a se suicidar, tamanho o desespero…
O governo pouco se importa! No entanto dão salário para bandidos???? Mais vale se ficar deesempregado, partir pra bandidagem, lá vc terá melhor comida do que tinha em sua casa, afinal o que ganhava era pra sustentar muitas bocas… Vai ter assistência médica, jurídica, comidinha quente todos os dias, sem precisar fazer absolutamente nada. Ah, e se houver rebeliões, queime o colchão, vc receberá outro novinho sem ter que pagar por ele. Quem paga somos nós. Talvez meu sobrenome cairia melhor ao invés de “indignação”, se eu colocasse “Palhaça” ou “Otária”, como a maioria dos brasileiros.
minha mãe entrou com o pedido de auxilio reclusão no mês de outubro de 2009 e foi indeferido pelo motivo q ultrapassou o salario na epoca ele recebia 793,00.
gostaria de saber se ela pode entrar novamente com um novo pedido de auxilo pois agora o valor é de 798,00.
gostaria de uma resposta.
há quse 30 anos atrás o meu marido cumpriu pena de 2 anos e meio e nunca haviamos ouvido falar em auxilio reclusão, pergunto ele ainda pode entrar na justiça e buscar estes valo0res que não recebeu enquanto esteve preso?
A esposa de um presidiário, militar da marinha, recentemente excluído da corporação, requereu o benefício de auxílio reclusão junto a instituição administrativamente e não obteve o deferimento. A alegação para justificar o indeferimento é que ele ainda não tinha estabilidade, que só ocorreria após 10 anos na corporação. Ele foi incorporado em 2001 e excluído após a sentença transitado em julgado no final do ano de 2009. A pena ainda está sendo cumprida, pois foi sentenciado à 16 anos de reclusão em regime fechado. Nesse caso, há algum precedente na esfera judicial para que se consiga êxito? Agradeço o envio de qualquer informação e, caso tenha, favor enviar uma petição por email.
Atenciosamente,
Fatima
Meu ex marido passa a maior parte da vida preso, nunca recebi auxilio-reclusão ele é autômo (tem um bar) não paga INSS ,temos um filho de 9 anos .tenho como receber alguma beneficio(tanbém não recebo pensão).
atenciosamente
Eliandra
O pai das minhas duas filhas esta preso , mas ele não estava trabalhando a algum tempo ,elas tem direito ao auxilio reclusão?E qual o valor desse auxilio?
eu gostaria de saber se o meu marido tem o direito au auxilio,ele esta preso o ultimo ano que ele trabalhou foi 2007.
Meu cunhado esta preso ele e casado com minha irma,eles tem uma filha de 1 ano e 8 meses, ela é desempregada. Gostaria de saber se ela tem direito ao auxilio reclusao?.Outra ?Que documentos tem que levar para o inss?
um funcionário nosso foi preso, e tinha a mãe como de pendente…acontece que ele esqueceu de declarar a empresa que a mesma era dependente dele, e o INSS negou o benefício. A mãe tem declarações da senhoria do imóvel que aluga constando que o preso era quem pagava e mantinha as demais contas em dia.
Pergunta : há possibilidade de recorrer so INSS solicitando uma revisão? O que deve fazer a empresa?
Fiquei sabendo dessa noticia e fiquei indignada pq um cidadão trabalhador que tenta levar uma vida digna se receber será somente uma tal bolsa familia ridicula. E ainda há na sociedade que condene essa bolsinha.
Só uma duvida qual é o valor desse auxilio?
so recebe auxilio reclusao quem esta com resgistro na carteira ?quem e autonomo tambem pode receber este beneficio?