sábado, 4 de fevereiro de 2023 - 04/02/2023 13:09:28
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Nesta quinta-feira, dia 16, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou o Projeto de Lei número 4.668/2021, que se refere ao aumento dos valores dos benefícios sobre alimentação e transporte de agentes de Segurança Pública. Com a decisão, esse valor a partir de agora poderá ser acrescido anualmente.

Agora, o projeto será encaminhado para a sanção do Governador do Rio, Cláudio Castro (PL) , que terá até quinze dias úteis para tomar a decisão.

O que este artigo aborda:

De quanto será o reajuste deste ano?    

A aprovação do PL 4.668/2021 o auxílio-alimentação dos agentes passará a valer R$ 60 por dia de serviço, já o auxílio-transporte será aumentado para R$ 600 por mês. O Projeto de Lei estabelece que, agora, esses valores sejam reajustados ano após ano sempre no mês de janeiro.

Essas correções devem ser feitas tendo como base os percentuais acumulados, nos 12 meses anteriores, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tabela que serve de referência para outros ajustes também, como o do salário mínimo, por exemplo. No Rio, esses benefícios não recebiam ajuste há bastante tempo. O auxílio-alimentação era o mesmo desde 2011, enquanto a ajuda com o transporte ainda era o de 2012.

Confira o reajuste anual dos auxílios alimentação e transporte dos agentes de segurança pública! (2)

Fonte/Reprodução: original

O texto do PL esclarece que ele não incidirá em alguns benefícios específicos, como Imposto de Renda, contribuição para a previdência ou qualquer desconto. Os auxílios reajustados também não serão considerados na base de cálculo para qualquer outra vantagem nem farão parte da margem consignável dos agentes se de segurança pública.

O deputado Filippe Poubel, um dos autores do texto, comentou que os valores atuais dos auxílios são “vergonhosos” e que profissionais que se arriscam diariamente para manter a segurança na sociedade merecem reconhecimento. Ele também enfatizou que espera que o governador do estado possa sancionar o PL.

O que fazem os agentes de segurança pública?

O agente de segurança pública é o profissional responsável por executar ações que garantam a segurança de todos na sociedade. Vigiar dependências e locais públicos, cuidar da integridade física das pessoas, zelar por patrimônios públicos e pelo cumprimento das leis e dos regulamentos são algumas das atribuições desses servidores.

O trabalho deles é parte muito importante da democracia e é essencial para a manutenção da ordem social.

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