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Atualizado em 21 de julho de 2012, às 3:55 por Jose
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Com as mudanças, que entraram em vigor em julho, motorista e infrator terão que reconhecer firma em cartório para fazer a transferência.
489386 Transferir multa para outro motorista como fazer Transferir multa para outro motorista, como fazerAgora, a transferência de multa só é feita com reconhecimento de firma em cartório. (Foto: Divulgação)

Neste mês de julho, houve mudanças nas regras de transferência de multa entre motoristas. As alterações foram realizadas com o objetivo de reduzir as fraudes que estavam acontecendo em todo o Brasil.

Agora, uma das exigências para realizar este procedimento é o reconhecimento de firma em cartório. Até o mês passado, bastava preencher uma declaração para que a pontuação emitida para o proprietário do carro fosse transferida para a pessoa que, supostamente, estava conduzindo o veículo no momento da infração.

O problema é que muitas multas estavam sendo assumidas por pessoas que já haviam morrido ou tinham perdido o documento e, assim, nem ficavam sabendo da transferência. Com a mudança, isso deve acabar, já que os infratores terão muito mais dificuldade para aplicar este tipo de golpe.

Confira também o Passo a passo para a transferência de veículos.

Como fazer a transferência

489386 Transferir multa para outro motorista como fazer1 Transferir multa para outro motorista, como fazerAs novas mudanças foram criadas para tentar inibir fraudes. (Foto: Divulgação)

Para fazer a transferência, o dono do carro deve, assim que receber a primeira notificação da multa, indicar a pessoa que cometeu a infração num campo específico disponível no próprio documento. A notificação é enviada em até 30 dias após a autuação e traz a data, a hora e o local onde ela foi cometida, o artigo do Código de Trânsito infringido, a gravidade da infração, os pontos da carteira que serão perdidos e a foto do veículo (em caso de atuação por radar). E agora, para esgotar as formas de notificar o motorista, ele também será avisado por edital publicado no “Diário Oficial”.

Após o envio, tanto o infrator como o proprietário do veículo deve reconhecer firma em cartório da assinatura no formulário. Caso isso não seja possível, ambos precisam procurar o órgão de trânsito para assinarem o documento na presença de dois funcionários.

De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o prazo para mandar a indicação do condutor responsável pela infração ao departamento de trânsito do seu estado é de 15 dias (o prazo também é indicado na notificação). É importante destacar que a indicação fraudulenta do infrator pode implicar em penalizações.

Saiba Como recorrer de multas de trânsito em caso de erro.

489386 Transferir multa para outro motorista como fazer2 Transferir multa para outro motorista, como fazerDe acordo com o Denatran, fazer indicação fraudulenta de infrator é um ato passível de penalizações.

As empresas que têm veículos conduzidos por funcionários também precisam autenticar um outro documento, como o contrato de trabalho e a ordem de serviço, comprovando que o empregado é o infrator. Em São Paulo, tirar cópias autenticadas sai R$2,35 por página. Já o serviço de reconhecimento de firma custa R$10,00.

Para saber mais sobre o assunto, procure a unidade do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de sua cidade ou outros órgãos de trânsito instalados em seu município.

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