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Com as mudanças, que entraram em vigor em julho, motorista e infrator terão que reconhecer firma em cartório para fazer a transferência.
 

Neste mês de julho, houve mudanças nas regras de transferência de multa entre motoristas. As alterações foram realizadas com o objetivo de reduzir as fraudes que estavam acontecendo em todo o Brasil.

Agora, a transferência de multa só é feita com reconhecimento de firma em cartório. (Foto: Divulgação)

Agora, a transferência de multa só é feita com reconhecimento de firma em cartório. (Foto: Divulgação)

Transferir multa para outro motorista, como fazer

Agora, uma das exigências para realizar este procedimento é o reconhecimento de firma em cartório. Até o mês passado, bastava preencher uma declaração para que a pontuação emitida para o proprietário do carro fosse transferida para a pessoa que, supostamente, estava conduzindo o veículo no momento da infração.

 

O problema é que muitas multas estavam sendo assumidas por pessoas que já haviam morrido ou tinham perdido o documento e, assim, nem ficavam sabendo da transferência. Com a mudança, isso deve acabar, já que os infratores terão muito mais dificuldade para aplicar este tipo de golpe.

Confira também o Passo a passo para a transferência de veículos.

Como fazer a transferência

As novas mudanças foram criadas para tentar inibir fraudes. (Foto: Divulgação)

As novas mudanças foram criadas para tentar inibir fraudes. (Foto: Divulgação)

Para fazer a transferência, o dono do carro deve, assim que receber a primeira notificação da multa, indicar a pessoa que cometeu a infração num campo específico disponível no próprio documento. A notificação é enviada em até 30 dias após a autuação e traz a data, a hora e o local onde ela foi cometida, o artigo do Código de Trânsito infringido, a gravidade da infração, os pontos da carteira que serão perdidos e a foto do veículo (em caso de atuação por radar). E agora, para esgotar as formas de notificar o motorista, ele também será avisado por edital publicado no “Diário Oficial”.

Após o envio, tanto o infrator como o proprietário do veículo deve reconhecer firma em cartório da assinatura no formulário. Caso isso não seja possível, ambos precisam procurar o órgão de trânsito para assinarem o documento na presença de dois funcionários.

De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o prazo para mandar a indicação do condutor responsável pela infração ao departamento de trânsito do seu estado é de 15 dias (o prazo também é indicado na notificação). É importante destacar que a indicação fraudulenta do infrator pode implicar em penalizações.

Saiba Como recorrer de multas de trânsito em caso de erro.

De acordo com o Denatran, fazer indicação fraudulenta de infrator é um ato passível de penalizações.

De acordo com o Denatran, fazer indicação fraudulenta de infrator é um ato passível de penalizações.

As empresas que têm veículos conduzidos por funcionários também precisam autenticar um outro documento, como o contrato de trabalho e a ordem de serviço, comprovando que o empregado é o infrator. Em São Paulo, tirar cópias autenticadas sai R$2,35 por página. Já o serviço de reconhecimento de firma custa R$10,00.

Para saber mais sobre o assunto, procure a unidade do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de sua cidade ou outros órgãos de trânsito instalados em seu município.

 

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