Faculdade “Ceersema” é fechada por irregularidades

A instituição de ensino superior, Centro Ecumênico de Estudos Superiores do Estado do Maranhão, (Ceersema) deverá ser fechada por decreto da Justiça do Maranhão, em consequência de funcionamento e práticas irregulares.  Segundo as autoridades, a organização não tinha credenciamento no Ministério da Educação (MEC) e também é acusada de aplicar golpes nos estudantes do Maranhão e Piauí.

A decisão, inclui a não permissão de cobrança de mensalidades e taxas aos alunos. Além de não poderem colocá-los no cadastro de devedores como o Serviço de Proteção de Crédito (SPC) ou o Serasa.

Os cursos de que a entidade oferecia eram de Licenciatura em Pedagogia e Gestão Escolar em Bacuri e também na cidade de Apicum – Açu.

Além das outras irregularidades, o Ceersema oferecia cursos livres religiosos, prometendo que os alunos poderiam aproveitar algumas disciplinas do ensino por meio de suposto convênio com a Faculdade São Francisco (FAESF),  em Pedreiras, no interior do Maranhão. Esses convênios são proibidos por lei, especificamente a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB – lei 9.394/96).

A FAESF negou qualquer envolvimento com o caso, em depoimento à Justiça. A oferta do curso livre em Ensino Religioso foi considerada também irregular pelas autoridades.

O juiz afirmou que a instituição utilizava de uma brecha na legislação “da época da ditadura militar” para oferecer os cursos. A legislação antiga “previa a possibilidade do aproveitamento de estudos em cursos de licenciatura, de estudos realizados em Seminários maiores, Faculdades Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa”, porém foi revogada com aplicação da lei 9.394/96.

“As denominações mencionadas pela instituição também se mostram irregulares, pois o Ceersema, ao ofertar cursos livres, cujo registro ou autorização tornam-se dispensáveis, somente pode emitir certificado de participação no curso, jamais diploma de nível superior”, disse o juiz.

Foi há dois anos, que as primeiras denúncias surgiram. O Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE-MA) ingressou, em dezembro do ano passado, com uma ação civil pública pedindo o fechamento da entidade.