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Atualizado em 7 de março de 2010, às 14:31 por Isabella Moretti
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DeclaraoanualdeIsento2009 Declaração anual de Isento 2009

A Declaração Anual de Isento é um serviço disponibilizado pela Receita Federal para legalizar a situação do CPF ou consultar a situação do DAI. A declaração não assume mais caráter obrigatório, mas os contribuintes devem ficar atentos as informações do site da Receita.

Devem apresentar a declaração indivíduos inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com renda inferior a R$ 14.992,32. O processo pode ser efetuado pela internet gratuitamente através do site da Receita Federal ou por meio das agências bancárias e casas lotéricas, pagando o valor de 1 real.

O período para apresentar a Declaração anual de Isento 2009 vai de 3 de setembro a 30 de novembro, mas a tendência é que a Receita Federal cancele o serviço e elabore outra forma de regularização. Acreditasse com o uso do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é possível ter o controle dos contribuintes. A nova estratégia vai diminuir o número de documentos com risco de suspensão, que em 2007 era de 17 milhões.

Confira informações atualizadas no artigo: Declaração Anual de Isento 2010 CPF

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