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Atualizado em 16 de agosto de 2011, às 11:29 por Redacao
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Existem muitas pessoas que trabalham em atividades autônomas hoje em nosso país, tanto que o Governo Federal lançou mão o Simples Nacional para facilitar e também contribuir de certa forma para que os trabalhos também tenham direitos. Lógico, que o Simples Nacional é um imposto, porém com essa formalização os trabalhadores deixam de estar a informalidade e passam a ter direitos como aposentadoria e auxílios invalidez, maternidades e também doença, para usufruir de tudo isso é necessário ter um cadastro MEI – Micro Empreendedor Individual, que pode ser obtido facilmente através do site Portal do Empreendedor, feito seu cadastro será hora de pedir a emissão de seu bloco de notas. Saiba a seguir como tirar uma nota fiscal de prestação de serviço tanto por meio de pessoa física, como para os pequenos empreendedores com cadastro no MEI.

O bloco de notas fiscais de prestação de prestação de serviço do pequeno empreendedor deve ser encomendado em qualquer gráfica no município de residência. De posse da nota fiscal de serviço o procedimento para o preenchimento é parecido para ambos os casos, exceto no que se diz respeito à tributação (impostos), por isso abordaremos no final do artigo mais sobre a emissão de nota fiscal de serviço para pessoas físicas. Existem roteiros para a emissão de nota fiscal de serviço na internet, baseando-nos em um deles vamos especificar como emitir a sua:

Primeiramente é preciso ter em mãos os dados completos da pessoa ou empresa para a qual você está trabalhando e precisa emitir a nota fiscal de serviço, esses dados são: nome e endereço completos (no caso das empresas no luar de nome você irá encontrar no cartão de CNPJ a nomenclatura “razão social”), o endereço inclui além de rua, bairro e número, cidade e estado. Um dado muito importante a se averiguar é o número do CNPJ no caso de empresas e CPF no caso de pessoas físicas, ele deve ser preenchido no campo sendo indispensável para a validação de sua nota fiscal.

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No caso da inscrição municipal ela também é obrigatória para a tributação de sua nota fiscal, e também para posteriores informações no imposto de renda para quem necessitar fazer a declaração. A data da emissão também é um item importante, onde você deve inserir o dia, mês e ano em que foi tirada essa nota fiscal de serviço. Terminados os dados de referência da nota fiscal é preciso iniciar os dados dos serviços prestados propriamente dizendo, no campo quantidade é necessário colocar um número mesmo que seja uma única prestação, nesse caso o algarismo “1” deve ser inserido, após isso é só colocar os dados do serviço, isso inclui as horas de serviço prestado para no caso de acertos por essa medida, ou apenas o nome do serviço.

Após preencher é necessário calcular o valor do serviço para inserir no campo preço unitário, e caso a nota fiscal se refira a mais de um serviço no final deve se somar o valor para inserir em total. Como informamos anteriormente no caso de pessoa física prestando serviço é necessário pagar impostos diferenciados da pessoa que possui cadastro MEI, cada tipo de serviço é sujeito a um tipo de tributação. Antes de emitir a nota fiscal de serviço verifique a situação cadastral da empresa ou pessoa a qual a nota será direcionada, o site Sintegra informa isso para você, no caso de situação negativa junto a Receita Federal sua nota fiscal não poderá ser emitida.

Para finalizar, muitas prefeituras estão disponibilizando o serviço de emissão de nota fiscal avulsa como são também chamadas as notas de serviço online, para consultar digite no site de pesquisas em que você está habituado a usar “emissão de nota fiscal avulsa…” complementado com a sigla de seu estado, ou nome do município, as instruções para o preenchimento aparecerão mais uma vez, caso seu município não trabalhe com esse tipo de serviço será necessário uma visita à prefeitura para a emissão de sua nota fiscal de serviço.

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