Você sabe o que é o Conselho Tutelar? Conhece o seu papel? Já se beneficiou dos seus serviços? Essas são algumas perguntas que muitas pessoas fazem. No entanto, ainda tem muita gente que desconhece que órgão é este. Por isto, resolvemos esclarecer as principais dúvidas acerca deste assunto. Vamos lá?!
1º O que é o Conselho Tutelar? É um órgão que cumpre e faz cumprir os direitos das crianças e adolescentes embasados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
2º Como são escolhidos as pessoas que farão parte do conselho tutelar? Os cidadãos escolhem os conselheiros de seu município através de uma votação. O conselho é formado por 5 membros os quais atuarão na defesa dos direitos das crianças e adolescentes durante um mandato de 03 anos com direito a renovação por igual período.
3º Como funciona o trabalho de um conselheiro tutelar? A partir de denúncias ou reclamações recebidas no tocante à violação dos direitos da criança e adolescente, o conselheiro tutelar terá a função de analisar e dar os encaminhamentos necessários aos órgãos competentes. Salientamos que o seu papel também é ouvir as famílias e orientá-las.
4º Quem poderá fazer denúncias para o conselho tutelar? Ora, qualquer pessoa poderá registar a denúncia. Portanto, se você perceber que algum vizinho seu ou alguém está maltratando uma criança, pode ligar e fazer uma denúncia anônima para registrar o caso. Salientamos que a própria criança também poderá denunciar o abuso. Quem cometeu o ato absurdo, será intimado a comparecer no conselho e prestar o seu depoimento.
5º Em resumo, quais outras competências do conselheiro tutelar?
– Caso seja registrado casos de violação dos direitos da criança e adolescente, o conselheiro deverá encaminhar o fato ao Ministério Público.
– Ele deverá fiscalizar as entidades que desenvolvem ações ou trabalhos sociais.
– Acompanhar as políticas de proteção à criança e adolescente.
6º Quem poderá ser um conselheiro tutelar?
Qualquer cidadão. No entanto, é preciso ter mais de 21 anos de idade, residir no município em que deseja atuar, ser idôneo e conhecer o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.
7º Uma cidade pode ter mais de um Conselho Tutelar? Geralmente, em cada município consta um Conselho Tutelar. Caso haja uma população numerosa de crianças e adolescentes em alguma cidade, existirão outros conselhos para realizar um atendimento de forma eficiente e adequada.
Agora você já sabe. Faça a sua parte! Em casos de violação de direitos contra crianças e adolescentes, denuncie para o Conselho Tutelar.
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