O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício criado em 1970, pelo Governo Federal, que tem o objetivo de promover a integração do empregado com o desenvolvimento da empresa, possibilitando uma melhor distribuição da renda nacional.
Dessa forma, os trabalhadores das empresas privadas, que se encaixam em determinados pré-requisitos, recebem o PIS anualmente, no valor de um salário mínimo, cujo pagamento é feito através da Caixa Econômica Federal. O calendário de pagamento do abono varia conforme a data de nascimento do trabalhador.
A título de informação, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um programa semelhante ao PIS, porém destinado aos funcionários públicos civis e militares, também pago anualmente, através do Banco do Brasil.
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Quem tem direito a sacar o PIS
Têm direito a sacar o PIS os trabalhadores cadastrados há mais de cinco anos no PIS/PASEP, contados a partir da data de inscrição, que tenham trabalhado durante o período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (ano anterior), com carteira de trabalho assinada por empresa.
Além disso, o trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês. Outro requisito para sacar o PIS diz respeito à RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base, cujos dados devem ter sido informados corretamente e em tempo hábil pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego.
No caso dos trabalhadores cadastrados no PIS até o dia 4 de outubro de 1988 e que possuam saldo na conta do PIS, há ainda o direito a sacar os rendimentos do benefício, em valores menores que os pagos no abono.
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Consultando o PIS na internet
Para saber se você tem direito ao abono salarial ou a sacar os rendimentos do PIS, assim como o calendário de pagamentos, basta acessar o site da CAIXA (www.caixa.gov.br), clicar na seção “Você”, depois em “Serviços Sociais”, “PIS” e “Consulta ao Pagamento”, ou acessar diretamente a página de “Serviços ao Cidadão” da CAIXA.
Na página, é necessário digitar o Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP/NIT), sem pontos e sem hífen, além da sua senha de acesso ao site (não se trata da senha do Cartão Cidadão). Caso ainda não possua a senha, você deve informar o número do PIS/PASEP e clicar no botão “Cadastrar Senha”, para obter o código.
Com a senha em mãos, basta voltar à página e repetir os procedimentos, para ter acesso ao sistema online do PIS, onde estarão disponíveis todas as informações a respeito do benefício. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da CAIXA, por meio do telefone 0800-726-0101 (opção 2).
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