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Como utilizar créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA?

Por Isah

Você sabe como utilizar créditos da nota fiscal paulista no IPVA? O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 20% do ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos a seus consumidores que devem estar cadastrados e precisam informar o CPF no momento das compras.

 

Créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA: como usar?

 

O Programa Nota Fiscal Paulista propõe que a cada compra registrada o consumidor receba de volta no CPF cadastrado parte dos impostos da mercadoria.

 

Assim começa o acúmulo de créditos na Nota Fiscal Paulista, que podem ser usados de diferentes formas como em transferência bancária para a conta informada, doações e transferências para outro CPF e ainda para pagamento de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que deve ser pago todos os anos.

 

Essa é uma das formas de resgatar os créditos e economizar no IPVA 2017. Então, quem solicitou essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até 31 de outubro de 2016 com o veículo cadastrado no nome do beneficiário deve ter o valor descontado no imposto. Todos os anos, essa opção está disponível no sistema entre os meses de setembro e outubro.

 

Resgate de créditos IPVA

 

O valor vai se acumulando e fica disponível por cinco anos. Ele poderá ser utilizado a qualquer momento dentro desse período. Para realizar o pagamento do IPVA é preciso entrar no site da Nota Fiscal Paulista no período disponível com o usuário/ CPF e a senha cadastrada.

 

Depois, na próxima página é preciso escolher a opção desejada para resgate e digitar o número do RENAVAM do veículo que deseja utilizar como pagamento do imposto. Há a opção de usar os créditos para pagar apenas parte d IPVA ou o valor inteiro.

 

Para realizar essa transação o CPF do usuário cadastrado na Nota Fiscal deve ser o mesmo do CPF do proprietário do veículo. Se houver saldo suficiente para o pagamento de dois ou mais veículos no mesmo CPF cadastrado também é possível utilizar os créditos.

 

O que é a Nota Fiscal Paulista?

 

O Programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 e tem o objetivo de reduzir a carga tributária individual por meio da distribuição dos créditos aos inscritos. No momento são mais de 18 milhões de cidadãos cadastrados.

 

Se você ainda não faz parte do programa entenda como funciona.

 

1 – Primeiro é preciso realizar o cadastro na página da Nota Fiscal Paulista  escolhendo a opção pessoa física ou pessoa jurídica.

 

2 – Assim, em cada compra o consumidor deve informar o CPF/ CNPJ e solicitar a Nota Fiscal/ Cupom Fiscal ou Nota Fiscal online.

 

3 – O vendedor deve registrar o CPF/CNPJ do comprador no momento da compra e assim emite o cupom/nota fiscal.

 

4 – Depois do recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda deve creditar ao consumidor a parcela do imposto que tem direito, ou seja, proporcional ao valor de cada compra.

 

5- O valor será acumulado e o crédito pode ser usado para o pagamento do IPVA, transferido para contas bancárias, entre outros.

 

 

Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista?

Você não tem o cadastro e não sabia que é possível economizar no IPVA desta forma? Não tem problema! Todos os cidadãos podem participar do programa e realizar o cadastro no site da Secretaria da Fazenda – Nota Fiscal Paulista.

Será preciso preencher uma série de informações pessoais como CPF, título de eleitor e endereço, além de outras informações pessoais.

Depois é só consultar o saldo e ficar atento as datas disponíveis para utilizar os créditos da nota fiscal paulista no IPVA do próximo ano.

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