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Brasil

Atualizado em 26 de janeiro de 2010, às 18:31 por Carol Vergel ()
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direito penal1 300x261 Código Penal Atualizado 2010O Código Penal é o principal artigo de lei exercido no Brasil e tem em sua base todos os tipos de penas e condutas para um crime, é entendido que o Direito Penal serve para proteger os bens jurídicos fundamentais. Por exemplo, no crime de furto, o resultado é apresentado como ofensa ao bem jurídico, no homicídio, ocorre à lesão ao valor jurídico da “vida humana” e na coação existe uma violação a liberdade individual. Essas são os três fundamentais bens jurídicos tutelados pelo Estado: a vida, a liberdade e a propriedade.

Se você procura por um resumo mais detalhado do Direito Penal e do Código Penal Brasileiro, o site federal da justiça pode te oferecer, como também apostilas para concursos e sobre direito também possuem vários tipos de resumos para estudo e compreensão do Código.

É natural que com a entrada de um novo ano novas mudanças estejam sendo previstas e também alterações aconteçam em diversos setores, são feitos reajustes em tarifas referentes a impostos entre outras coisas mais, inclusive entrou em vigor o novo código penal que também sofreu algumas mudanças.

As mudanças do código penal brasileiro 2010 foram significativas, veja o capítulo 4 do título 2 do livro 3 do Código Penal foi revogado, sendo assim o protesto com novo júri foi extinto, no caso isso serviria para condenados por crimes dolosos contra a vida. Também podemos encontrar mais alterações.

Mais outras mudanças código penal estão previstas para a idade mínima do júri, antigamente permitiam-se que pessoas com até 21 anos pudessem ingressar no mesmo, agora essa faixa etária foi reduzida para 18, sendo assim quem já atingir a maioridade poderá estar fazendo parte da composição dos jurados. loadimg 300x262 Código Penal Atualizado 2010

Agora que você já conhece o código penal atualizado então está ciente dos direitos referentes aos jurados dentro do tribunal. Há alguns sites em que disponibilizam o código penal para download, que é o caso do BaixaTudo, logo mais abaixo você também vai encontrar um vídeo exemplificando as alterações em que foram feitas no código.

Ainda sim devemos salientar que essas alterações encontram-se em processo de aprovação, sendo assim podem ou não ser efetivadas para entrar em vigor, enfim, vamos aguardar que a decisão correta seja tomada para que o nosso código penal seja justo e também favorável aos princípios corretos.

Código Penal Atualizado 2010 Código Penal Atualizado 2010Mais informações sobre direito penal 2010 você pode estar encontrando no site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O congresso deverá estar verificando as novas medidas até março deste ano, sendo assim o prazo estipulado para que tenhamos em ação ou não conosco o novo código penal é de pouco tempo.

Assim que surgirem mais atualizações sobre o assunto vamos estar publicando aqui pra vocês, fiquem ligados em nosso blog para mais notícias do código penal atualizado 2010!