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O Código Penal é o principal artigo de lei exercido no Brasil e tem em sua base todos os tipos de penas e condutas para um crime, é entendido que o Direito Penal serve para proteger os bens jurídicos fundamentais. Por exemplo, no crime de furto, o resultado é apresentado como ofensa ao bem jurídico, no homicídio, ocorre à lesão ao valor jurídico da “vida humana” e na coação existe uma violação a liberdade individual. Essas são os três fundamentais bens jurídicos tutelados pelo Estado: a vida, a liberdade e a propriedade.

Se você procura por um resumo mais detalhado do Direito Penal e do Código Penal Brasileiro, o site federal da justiça pode te oferecer, como também apostilas para concursos e sobre direito também possuem vários tipos de resumos para estudo e compreensão do Código.

É natural que com a entrada de um novo ano novas mudanças estejam sendo previstas e também alterações aconteçam em diversos setores, são feitos reajustes em tarifas referentes a impostos entre outras coisas mais, inclusive entrou em vigor o novo código penal que também sofreu algumas mudanças.

As mudanças do código penal brasileiro 2010 foram significativas, veja o capítulo 4 do título 2 do livro 3 do Código Penal foi revogado, sendo assim o protesto com novo júri foi extinto, no caso isso serviria para condenados por crimes dolosos contra a vida. Também podemos encontrar mais alterações.

Mais outras mudanças código penal estão previstas para a idade mínima do júri, antigamente permitiam-se que pessoas com até 21 anos pudessem ingressar no mesmo, agora essa faixa etária foi reduzida para 18, sendo assim quem já atingir a maioridade poderá estar fazendo parte da composição dos jurados.

Agora que você já conhece o código penal atualizado então está ciente dos direitos referentes aos jurados dentro do tribunal. Há alguns sites em que disponibilizam o código penal para download, que é o caso do BaixaTudo, logo mais abaixo você também vai encontrar um vídeo exemplificando as alterações em que foram feitas no código.

Ainda sim devemos salientar que essas alterações encontram-se em processo de aprovação, sendo assim podem ou não ser efetivadas para entrar em vigor, enfim, vamos aguardar que a decisão correta seja tomada para que o nosso código penal seja justo e também favorável aos princípios corretos.

Mais informações sobre direito penal 2010 você pode estar encontrando no site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O congresso deverá estar verificando as novas medidas até março deste ano, sendo assim o prazo estipulado para que tenhamos em ação ou não conosco o novo código penal é de pouco tempo.

Assim que surgirem mais atualizações sobre o assunto vamos estar publicando aqui pra vocês, fiquem ligados em nosso blog para mais notícias do código penal atualizado 2010!


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