Vítima de violência doméstica em SP pode pedir auxílio-aluguel

Em São Paulo, mulheres que sofreram violência doméstica podem receber um benefício para se distanciar do seu agressor.  O auxílio-aluguel é uma garantia pública paga às mulheres submetidas a violência de qualquer natureza no seu lar, e o objetivo dessa ajuda financeira é possibilitar uma vida mais sossegada a vítima longe daquele que a causou sofrimento.

O benefício não necessita de medidas judiciais de proteção e nem de boletim de ocorrência. A prioridade é agilizar o afastamento da vítima do lar onde sofreu violência e não alongar ainda mais o convívio dela com seu agressor.

Como funciona esse auxílio-aluguel?

Esse auxílio-aluguel surgiu por conta do grande aumento do número de agressões sofridas por mulheres em seus lares durante a crise de saúde da covid e elas estão entre as que mais tendem a sofrer uma perda de renda, pois essas mulheres são as que mais sofrem com o desemprego. Em março deste ano, a prefeitura começou a disponibilizar essa assistência financeira às mulheres em situação de vulnerabilidade pagando o valor de R$400,00.

Para ter direito a este recebimento, não é necessário que a vítima possua uma medida protetiva contra o agressor, mas precisa ter sido atendida na rede socioassistencial do município. Quanto às mulheres que possuem uma medida de proteção, elas terão direito a receber essa ajuda financeira de imediato. Mulheres grávidas ou que possuem filhos pequenos (até cinco anos de vida) são prioridades na hora da concessão.

O pagamento no valor de R$400,00 é pago por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. Só é possível pedir a prorrogação do pagamento dessa ajuda uma única vez.

Como solicitar esse benefício?

Para solicitar essa ajuda financeira, é preciso cumprir algumas exigências, que são, morar em São Paulo e possuir uma renda menor que ¼ do salário mínimo. Atendendo a esses critérios, a solicitação deverá acontecer nos centros públicos de apoio às mulheres, apresentando algumas informações obrigatórias tais como cópias de RG e CPF, certidão de nascimento dos filhos se houver, comprovantes de renda e de endereço e relatório do órgão destacando a necessidade de conceder a assistência financeira.

Nesses centros de atendimento, a mulher pode fazer a denúncia de violência, bem como receber o devido suporte e as medidas de proteção garantidas. Outra forma de denunciar é por meio do telefone 180, que funciona 24 horas e está disponível em todo o país, a ligação é gratuita.