Saiba como Funciona a Licença Maternidade

Editorial MDT 26/09/2011 Brasil

Muitas mulheres quando descobrem que estão grávidas não sabem qual providência tomar quando se trata do emprego. Muitas preferem não contar, outras resolvem comunicar quando a barriga começa a aparecer, e assim por diante. No entanto, a atitude correta é: assim que ela descobrir que está grávida, ela deve comunicar a empresa onde trabalha imediatamente.

Avisar por boca também não é o correto, você tem que provar a empresa que o que está informando é verdadeiro. Por isso, recomenda-se que entregue uma cópia do exame, o qual comprava o estado de gravidez. Além disso, é importante pegar um protocolo, com o nome do funcionário que entregou o exame e a data que comunicou o fato.

Após o comunicado e o conhecimento da empresa de sua gravidez, a mesma está proibida de te demitir sem justa causa. A demissão só vai ser aceita, quando esta vier a expor argumentos significativos para sua exoneração constados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Artigo 482, caso contrário à empresa está proibida de dispensar a funcionária.

A empregada doméstica quando não registrada, não goza dos mesmos benefícios, ou seja, ela pode ser demitida quando estiver grávida. O único direito que está possui é o direito a licença de 120 dias quando o bebê nascer ou a indenização em dinheiro, caso seja demitida neste período. Por outro lado, quando a mesma for registrada e estiver em dia com todos os seus afazeres domestícos, conforme previsto na Lei nº 5.859/79, ela terá os direitos descritos em lei.

É importante ressaltar que a estabilidade da mulher grávida, apenas se inicia quando ela informar a empresa sobre o acontecimento e termina depois da licença maternidade de 6 meses. Em casos de parto prematuro ou quando o filho é adotado a mulher possui o direito de 120 dias.

A mulher deve parar de trabalhar 4 semanas ou mais especificamente, 28 dias antes do parto, e retornar somente após 6 meses. Em caso de aborto não criminoso, a mulher deve apresentar o laudo pericial que sofreu o aborto, após a comprovação a empresa deve garantir 2 semanas de repouso remunerado, além do retorno a função que ocupava antes do seu afastamento.

Enquanto a mulher estiver de licença, a mesma continuará recebendo seu salário normalmente. Outro direito que a gestante possui, é o de ser dispensada no horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de consultas médicas e os demais exames necessários.

Para finalizar, o objetivo da licença maternidade é amparar a mãe, o recém nascido ou o adotado por meio do descanso. Esse direito dá à oportunidade de a mãe junto do filho se adequarem a nova realidade, de modo que seja benéfico para o desenvolvimento da criança.

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