Reajuste de plano de saúde antigo é abusivo, diz Ministério Público

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com recurso contra decisão da Justiça que mantém o reajuste dos valores mensais dos planos de saúde contratados antes de 1999 (chamados de “antigos”) aos beneficiários da Sul América, Itauseg, Golden Cross, Bradesco Saúde e Amil. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 11 de abril.

Porém, os clientes desses planos devem aguardar a decisão final da Justiça, em última instância, para saber se terão o preço da mensalidade corrigida. Em 2004 e 2005, o valor mensal dos planos, que foram contratados antes da vigência da lei que regulamenta o setor e que não foram adaptados a ela, foram adequados de acordo com percentual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para o Ministério Público Federal, os reajustes aplicados são abusivos. O órgão questiona a forma com que os convênios médicos fazem o cálculo do reajuste. De acordo com MPF, no ano de 2004, o preço dos reajustes foi determinado separadamente para cada operadora e em 2005, a companhia com desempenho considerado mais eficiente, de acordo com os critérios da ANS, escolheria o valor de reajuste padrão, que seria cobrado para todas as operadoras.

Dessa maneira, afirma o Ministério Público, em 2004, os clientes da Sul-América pagaram reajuste maior do que outros beneficiários das demais operadoras (26,10%, enquanto que os clientes do plano Bradesco tiveram reajuste 25,80%), mas não foram ressarcidos depois em outros reajustes anuais.

O órgão afirma ainda que, em 2005, os usuários desses planos tiveram que desembolsar quantia cerca de 20% maior com relação ao ano anterior, isso porque as operadoras de saúde repassaram uma “compensação” de lucros esperados e não obtidos. Procurada, a ANS informou que não comenta decisões judiciais.