Procon Mato Grosso do Sul

O Procon é um órgão de grande importância para todos os consumidores, pois é através dele que você pode fazer reclamações e ir atrás…

Por bety em 13/11/2019

O Procon é um órgão de grande importância para todos os consumidores, pois é através dele que você pode fazer reclamações e ir atrás de seus direitos. O órgão está presente em todos os estados brasileiros para atender melhor os cidadãos, além de também se fazer presente online e ter meios de contato por telefone. É extremamente importante que cada indivíduo conheça o Procon, saiba para que ele serve e como ele funciona, para que possa solicitar os seus serviços quando for necessário.

Para que seja possível usar o Procon, o cidadão não precisa pagar nada. Muitas pessoas acabam não usando o Procon pois não estão cientes para que ele serve e nem sabem quais são os seus direitos como consumidor. Estamos aqui para esclarecer todas essas informações hoje!

O que é Procon

O Procon nada mais é do que o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor e é um órgão que tem o intuito principal de oferecer proteção e defesa aos direitos e interesses dos cidadãos brasileiros. O Procon deve principalmente orientar os consumidores, por isso existe a Cartilha do Consumidor contendo todos os direitos, mas também é um órgão que recebe todas as reclamações dos consumidores em relação a algum serviço ou empresa, tendo como função fiscalizar o que foi relatado e ajudar o consumidor a ter o seu direito sendo realizado.

É de responsabilidade do Procon fazer com que todas as leis de proteção ao consumidor sejam cumpridas, isso incluir fiscalizar práticas comerciais que sejam ilegais, enganosas ou fraudulentas, sempre com o intuito de tornar o mercado o mais justo possível para todos os consumidores. Para isso, o Procon recebe denúncias e reclamações, realiza investigações sobre essas denúncias, ajuda o consumidor a encontrar uma solução para seu problema, fornece todo e qualquer tipo de informação sobre seus direitos e também promove a educação de consumidores e de empresas do comércio.

Direitos do Consumidor

Você, consumidor, possui diversos direitos e que com certeza nem faz ideia. As empresas se aproveitam do fato de muitas pessoas não terem conhecimento sobre tais direitos e muitas vezes fazem cobranças indevidas e também desrespeitam o cliente, além de não prestarem atendimento e muitas outras violações ao código do consumidor.

A Cartilha do Consumidor, que possui todos esses direitos, é disponibilizada online através dos sites do Procon de cada estado brasileiro. Você consegue encontra-la facilmente pela internet, basta procurar. Há os 10 direitos básicos do consumidor, assim como outros direitos em assuntos específicos, como: proteção à saúde e segurança, publicidade, proteção contratual, apresentação do produto ou serviço, garantias, cobrança de dívidas, concessão de crédito ao consumidor, práticas abusivas, responsabilidade do fornecedor, cadastro de consumidores e muito mais.

É totalmente indicado que todo consumidor faça a leitura completa dessa cartilha para saber exatamente quais são os seus direitos para que não seja passado para trás e consiga resolver problemas. No entanto, caso você descubra que alguma empresa violou tais direitos, pode entrar em contato com o Procon para fazer uma reclamação.

Como fazer reclamação Procon MS

Caso você suspeite que tenha sofrido alguma violação ao direito do consumidor ou tenha certeza disso, poderá efetuar uma reclamação no Procon MS de sua cidade. Se você tiver qualquer tipo de problema na aquisição de um produto ou contratando um serviço, pode fazer uma reclamação ao Procon. Mesmo que o produto surja após você ter efetuado sua compra, não importa o tempo, você pode fazer uma reclamação.

É possível fazer uma reclamação em uma unidade do Procon ou no Disque Denúncia que as unidades disponibilizam por telefone. Na unidade, é realizada primeiro uma triagem onde o órgão se certifica de que a sua reclamação pode ser classificada como uma relação de consumo. Depois disso, você recebe uma senha para ser atendido.

Você poderá exigir algum tipo de esclarecimento do Procon ou, se preferir, efetivar a sua reclamação. Para isso, você deve ter em mãos todos os documentos necessários. Em alguns casos, tudo é resolvido na hora com um acordo entre o consumidor e a empresa, sendo que em outros, pode demorar um pouco mais.

Documentos para fazer reclamação Procon MS

Para fazer a sua reclamação no Procon MS, você deve se certificar de ter em mãos alguns documentos pessoais, de modo contrário, não será possível. Esses documentos variam conforme a reclamação, por isso você pode conferir anteriormente no site do Procon MS a documentação específica.

De modo geral, é preciso apresentar: RG, CPF, nota fiscal, contrato se tiver, faturas e contas, protocolo de atendimento e ordem de serviço, caso tenha. O protocolo de atendimento, por exemplo, você obtém tentando resolver o problema diretamente com a empresa.

Endereço Procon MS

O Procon MS está presente em vários municípios do estado e você pode procurar ajuda daquele que se encontrar mais próximo de você. No próprio site do Procon MS você é capaz de encontrar os endereços juntamente dos horários de atendimento.

Na cidade de Campo Grande, por exemplo, há duas unidades. Uma delas você encontra na Rua 13 de Junho, número 930, na esquina com a Rua Maracaju. A outra unidade se encontra na Rua 15 de Novembro, número 390. Ambas as unidades estão no bairro centro.

As unidades possuem diferentes horários de atendimento: a primeira, funciona das 7h às 19h. A segunda unidade funciona das 8h às 12h apenas.

Contato Procon MS

Antes de ir até uma das unidades do Procon MS, você pode entrar em contato por telefone para obter mais informações e também para sanar suas dúvidas. Cada uma das unidades possui diferentes números de telefone, por isso você deve prestar atenção na hora de entrar em contato e ligar.

Para entrar em contato com a unidade localizada na Rua 13 de Junho, você deve ligar para: (67) 3316 9800. Eles também possuem o Disque Denúncia através do número 151. Para entrar em contato com a segunda unidade, você pode ligar para 3312 5062. Todas as demais informações você poderá encontrar no site do Procon MS na internet, basta acessar: http://www.procon.ms.gov.br/.

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