Procon Espírito Santo

Todos os consumidores já ouviram falar pelo menos uma vez do Procon, um órgão que recebe reclamações em relação a algum serviço ou produto…

Por bety em 11/11/2019

Todos os consumidores já ouviram falar pelo menos uma vez do Procon, um órgão que recebe reclamações em relação a algum serviço ou produto adquirido do comércio. No entanto, por mais que o órgão receba dezenas de reclamações diariamente, há muitos cidadãos ainda leigos que não fazem ideia de como ele realmente funciona e para que serve, nem estão cientes de como entrar em contato com o órgão ou de como ele pode ajudar.

O Procon está presente em todos os estados brasileiros, como no Espírito Santo. O órgão possui o seu site do estado, onde os cidadãos podem ir em busca de mais informação e de dados completos. Também é um lugar com notícias sobre as reclamações e sobre o comércio, e eles disponibilizam online uma consulta de processo para você poder acompanhar a sua reclamação de perto.

Se você ainda não conhece o Procon e deseja saber exatamente como ele funciona, poderá conferir todas as informações a seguir!

O que é Procon

O Procon é um órgão brasileiro que atua em todos os estados e municípios, sendo o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. O seu principal intuito é receber reclamações sobre violações das Leis do Direito do Consumidor, assim como tem o objetivo de educar os consumidores e as empresas sobre esses direitos e desenvolver medidas corretivas.

Buscando ajuda do Procon, você poderá resolver o seu problema com alguma empresa de forma mais fácil e rápida. O órgão preza pela defesa do consumidor, fazendo valer toda a legislação vigente que fornece diversos benefícios aos consumidores. O Procon desenvolveu a Cartilha do Direito do Consumidor, sendo esse um documento que todos devem ter acesso e ler regularmente para estar ciente de quais são seus direitos e do que as empresas não podem fazer.

Direitos do Consumidor

Os Direitos do Consumidor são informados através dessa cartilha que é disponibilizada pela internet nos sites do Procon de cada estado, sendo assim, qualquer pessoa pode ter direito. Você pode baixar essa cartilha para seu celular e computador e consulta-la sempre que desejar.

O consumidor possui 10 direitos básicos, além de outros direitos em categorias específicas. Veja quais são esses 10 direitos básicos do consumidor: proteção da vida e da saúde; educação para o consumo, liberdade de escolha de produtos e serviços; informação; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; proteção contratual; indenização; acesso à justiça; facilitação da defesa dos seus direitos e qualidade dos serviços públicos.

Todas as empresas devem respeitar tais direitos do consumidor e se certificarem de que seus serviços atendem a esses direitos, para evitar qualquer tipo de reclamação com o Procon. É bem comum que algumas empresas desrespeitem algum direito, por acharem que os consumidores não estão totalmente cientes de seus direitos. Por isso, recomendamos novamente a leitura da cartilha para que você esteja ciente de que direitos pode exigir.

Como fazer reclamação Procon ES

Caso alguma empresa que você contratou um serviço ou comprou um produto viole alguma das Leis do Direitos do Consumidor, você pode dar entrada em uma reclamação no Procon do seu estado. Você tem direito de prestar suas queixas e de ter o seu problema resolvido e isso pode ser feito com o Procon. Geralmente o Procon disponibiliza pelo menos dois meios para você registrar uma reclamação: indo diretamente em uma de suas unidades ou por telefone, por meio de um Disque Denúncia. No Procon do Espírito Santo, além dessas duas opções, também é possível obter atendimento eletrônico em seu site.

O primeiro passo para fazer sua reclamação é reunir os documentos que comprovem que você realmente adquiriu um produto ou serviço da empresa que irá reclamar. Documentos aceitos são termos de garantia, notas fiscais, recibos de vendas, contratos, entre outros. Antes de entrar em contato com o Procon, é recomendado que você tente resolver o problema com a própria empresa, entrando em contato por telefone ou e-mail. Certifique-se de anotar o protocolo de atendimento que eles lhe derem, isso também deverá ser apresentado em sua reclamação.

Caso você não consiga entrar em contato com a empresa ou a mesma não resolva seu problema, então você deve dar entrada no Procon. Você poderá reunir os documentos e ir até a unidade do Procon mais próxima de você ou ligar para o Disque Denúncia.

Documentos para fazer reclamação no Procon

Sabe aqueles mesmos documentos que você reuniu que comprovam que você contratou algo da empresa? Então, eles também devem ser apresentados para o Procon, assim como o protocolo de atendimento, para comprovar que você tentou resolver o problema com a empresa.

Além disso, você também deverá apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, faturas se for o caso de contas, ordem de serviço em caso de consertos, contratos se tiver e notas fiscais. Com esses documentos em mãos, você já é capaz de fazer a sua reclamação no Procon.

Endereço Procon ES

O Procon ES está presente na capital do estado, Vitória e também possui uma unidade de Faça Fácil na cidade de Cariacica. Para receber o atendimento na cidade de Vitória, você pode se dirigir ao endereço: Avenida Princesa Isabel, número 599, Edifício Março, 9º andar, no centro da cidade. O atendimento acontece das 9h às 18h, sendo que a distribuição das senhas é somente até às 17h.

A unidade de Faça Fácil localizada no município de Cariacica se encontra na Avenida Aloízio Santos, número 500 no bairro Santo André. O atendimento ocorre de segunda a sexta das 8h às 17h, mas no sábado ocorre das 8h às 13h.

Contato Procon ES

Para entrar em contato com o Procon ES, você pode ligar para uma das unidades ou entrar em contato pela área de “Fale Conosco” no site. O atendimento via telefone pode ser obtido de segunda a sexta, das 9h às 18h, basta ligar para 151. Você ainda pode entrar em contato com a Ouvidoria do Procon ES, enviando um e-mail para: [email protected] Se você preferir, ainda pode entrar em contato pelo site (https://procon.es.gov.br/) , basta ir na opção “Contato”.

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