O benefício por incapacidade nada mais é do que o auxílio-doença, conhecido como um benefício previdenciário garantido para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que apresentarem um quadro de saúde com a presença de alguma doença de caráter incapacitante ao ponto de os impedir de prestarem os seus serviços trabalhistas.
Quem são as pessoas que têm direito ao benefício por incapacidade?
Considera-se a garantia ao direito do benefício por incapacidade para as pessoas seguradas do INSS que apresentarem ao órgão público, um documento com a comprovação de que consta em seu quadro de saúde, a presença de uma doença de caráter incapacitante, que impede que prestem os seus serviços trabalhistas.
Como dar entrada para receber o benefício por incapacidade?
Para dar entrada ao processo de recebimento deste benefício, é necessário que, além do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe por perícia médica para se dar a comprovação da presença de uma doença que o torne incapaz de prestar os seus serviços trabalhistas, cumpra com os seguintes requisitos para que seja garantido o seu direito ao benefício por incapacidade:
- Cumprimento de carência de 12 contribuições mensais;
- Posse de qualidade de segurado;
- Estar em estado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias corridos ou intercalados dentro do prazo de dois meses por conta da mesma doença para o empregado de empresa.
Esses são os requisitos necessários para que seja dada entrada no benefício por incapacidade para os segurados do INSS.
Onde consultar o benefício?
Caso você queira consultar sobre o benefício por incapacidade, é preciso que você use um navegador de internet e acesse o site do INSS pelo computador ou o aplicativo “Meu INSS” em seu celular. Assim ficará mais fácil se situar em relação ao benefício de forma geral e prática.
Em seguida, deve entrar com o seu email e a sua senha no Gov.BR e, em seguida, procurar pelo serviço “Resultado de Benefício por Incapacidade” onde será exibido o resultado da sua perícia médica para saber se é garantido para você, o direito ao benefício por incapacidade. Feito isso, é só solicitar e o benefício para passar pelas etapas necessárias. Fique ligado em nosso site para mais informações sobre benefícios do Governo.
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