Nota fiscal: benefícios, importância

Nota fiscal: benefícios, importância

Pedir a nota fiscal não é um hábito comum entre a maioria dos consumidores. Entretanto, exigir o comprovante de compra é extremamente importante para…

Por Paulo Lima em 21/08/2012

Pedir a nota fiscal não é um hábito comum entre a maioria dos consumidores. Entretanto, exigir o comprovante de compra é extremamente importante para você garantir os seus direitos em relação às mercadorias adquiridas.

Deixar de pedir a nota implica em abrir mão de uma série de direitos. (Foto: Divulgação)

Além disso, caso deixe de solicitá-lo, você estará contribuindo para a perda de recursos para a sociedade, já que a emissão da nota fiscal evita a evasão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja arrecadação é revertida em investimento para setores como saúde, saneamento básico e educação.

Abaixo, você pode conferir outras informações que ressaltam a importância de se ter esse documento em mãos.

Importância de pedir a nota fiscal

Ao solicitar a nota fiscal, você também está contribuindo para o repasse de recursos que serão investidos na sociedade.(Foto: Divulgação)

1. Como a nota fiscal traz a data de aquisição do produto, você deve apresentá-la para poder usar o certificado de garantia fornecido pelo fabricante;

2. As lojas e demais estabelecimentos comerciais exigem a apresentação da nota fiscal em caso de troca de mercadorias com defeito;

3. Ao adquirir um produto “no estado”, ou seja, já com algum defeito previamente avisado pelo vendedor, você deve exigir que esses problemas sejam descritos na nota. De acordo com o Código de Defesa de Consumidor, tais defeitos não podem impedir a utilização da mercadoria;

4. Faça com que as condições de troca constem na nota fiscal, para que você tenha ainda mais garantia em caso de problema;

5. Ela ajuda a comprovar a prática de propaganda enganosa, que ocorre quando o preço dos produtos anunciados em folhetos e outras peças publicitárias não correspondem à realidade;

6. A nota fiscal também serve para documentar a compra ou consumo de alguma mercadoria que venha provocar danos ao consumidor ou a sua família.

Veja  também: Como aproveitar os créditos da Nota Fiscal Paulista em seu orçamento.

Alguns estados têm lançado programas para incentivar os consumidores a pedirem o comprovante de compra.(Foto: Divulgação)

Para incentivar os consumidores a pedirem a nota fiscal, alguns estados possuem programas que restituem parte do valor dos impostos arrecadados ao cliente que solicita o comprovante. Este é o caso, por exemplo, do Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, que já distribui mais de 5,6 milhões de reais em créditos.

Saiba como funciona a Nota Fiscal Paulista.

Esses créditos podem ser usados para reduzir o valor do débito do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ou então transferido para conta corrente ou poupança. Além disso, são sorteados vários prêmios em dinheiro aos consumidores cadastrados no programa.

Diante de todos desses benefícios, você vai pensar duas vezes antes de deixar de pedir a nota fiscal.

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