MEC entra com recurso contra anulação parcial do ENEM

Durante a tarde de hoje, procuradores da Advocacia Geral da União (AGU) protocolaram um pedido de suspensão da liminar que anula 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio, concedida pela Justiça Federal do Ceará. O pedido foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Recife.

O diretor geral do TRF-5, Marcos Neto informou que o presidente Paulo Roberto de Oliveira Lima analisará o documento, em caráter de urgência, assim que voltar de Brasília, onde participa de reunião do Superior Tribunal de Justiça, mas, que não há um prazo para que seu parecer seja anunciado.

A expectativa do Ministério da Educação, é de que a justiça decida por algo que seja restrito aos alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que teve o acesso a 13 questões antes da aplicação do exame oficial. Como o MEC considera o vazamento um problema pontual, a solução seria o cancelamento das provas para os 639 alunos da instituição ou a anulação das questões vazadas restrita a estes estudantes. A alegação é de que as distorções possam ser corrigidas: algo dita como possível, tendo em vista o modelo que prioriza a qualidade e não a quantidade respondida pelo aluno.

A Advocacia Geral da União declarou que a anulação do exame em caráter nacional, prejudicaria os alunos que não tiveram o acesso privilegiado às questões. Assim, a anulação das questões vazadas para todos os estudantes do país seria injusto, porque tais questões poderiam garantir um bom resultado para eles.

Entenda o caso

Logo após a aplicação do exame, surgiram denúncias de que alunos do Colégio Christus receberam apostilas, com simulados, contendo questões iguais as cobradas nas provas oficiais. O MEC acionou a Polícia Federal para investigar a denúncia e decidiu anular o Enem dos 639 estudantes do colégio, que deveriam refazer as provas em novembro.

Em 27 de outubro, o Ministério confirmou que as questões vazadas estavam no pré-teste aplicado a alunos da instituição, em outubro do ano passado, e que a hipótese mais plausível era de que dois dos cadernos, de pré-teste aplicados, foram reproduzidos por professores.

O Ministério Público do Ceará entrou na Justiça para cobrar do MEC ou a anulação total da prova ou das 14 questões antecipadas. A análise do caso foi feita em 31 de outubro e teve como resultado a opção da anulação das 13 questões para todos os estudantes.